Apelação / Remessa Necessária 0842498-36.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 937.197,05

Órgão julgador

Des. Alexandre Bastos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL

CNPJ

Autor

JOSE DE BARROS LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAIO GAMA MASCARENHAS

OAB/MS 19855·CPF·Representa: Autor

RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA

OAB/MS 6239·CPF·Representa: Réu

MÁRA SHEILA SIMÍNIO LOPES

OAB/MS 6673·CPF·Representa: Réu

RICARDO EDGARD DA SILVA

OAB/MS 14674·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:49

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 08:49

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

17/07/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/07/2025, 08:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/07/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:47

Todas as movimentações(158)

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:49

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 08:49

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

17/07/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:47

Documentos

Despacho

•29/11/2023, 08:59

Acórdão

•13/03/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/07/2025, 08:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/07/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/07/2025, 08:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/07/2025, 08:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/07/2025, 08:47

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

17/07/2025, 08:44

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:44

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:44

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:44

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:44

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/07/2025, 08:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/07/2025, 08:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/07/2025, 08:44

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:44

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:44

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/07/2025, 08:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/07/2025, 08:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/07/2025, 08:44

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/07/2025, 08:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/07/2025, 08:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/07/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/07/2025, 08:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/07/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:38

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:38

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:38

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:38

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:38

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/07/2025, 08:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/07/2025, 08:38

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:38

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:38

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:38

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:38

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:38

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:38

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:38

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:38

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:38

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/07/2025, 08:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/07/2025, 08:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/07/2025, 08:38

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/07/2025, 08:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/07/2025, 08:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/07/2025, 08:36

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/07/2025, 08:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/07/2025, 08:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/07/2025, 08:35

Registro Processual

03/07/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 11:45

Recebidos os autos

25/03/2024, 01:15

Confirmada

25/03/2024, 01:15

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 01:15

Registro Processual

22/03/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 22:04

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

14/03/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 12:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/03/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 02:21

Publicação

14/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 15:02

Provimento em Parte

13/03/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 12:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/03/2024, 15:52

Deliberação em Sessão

12/03/2024, 14:00

Inclusão em pauta

04/03/2024, 13:07

Publicação

04/03/2024, 00:01

Inclusão em pauta

01/03/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 13:54

Inclusão em Pauta

24/01/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 23:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/12/2023, 19:00

Conclusos para tipo de conclusão.

12/12/2023, 18:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/12/2023, 17:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/12/2023, 17:26

Confirmada

11/12/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 01:01

Recebidos os autos

10/12/2023, 01:05

Confirmada

10/12/2023, 01:05

Ato ordinatório praticado

10/12/2023, 01:05

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 03:45

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 00:51

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 00:35

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 00:35

Expedida/Certificada

30/11/2023, 00:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

30/11/2023, 00:35

Publicação

30/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 09:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

29/11/2023, 09:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

29/11/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 08:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 07:23

Conclusos para tipo de conclusão.

28/11/2023, 18:15

Expedição de "tipo de documento".

28/11/2023, 18:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

28/11/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 17:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/11/2023, 14:50

Despacho

•17/07/2025, 08:35

Acórdão

•17/07/2025, 08:35

Despacho

•17/07/2025, 08:38

Acórdão

•17/07/2025, 08:38

Decisão Monocrática Terminativa

•17/07/2025, 08:38

Despacho

•17/07/2025, 08:42

Acórdão

•17/07/2025, 08:42

Decisão Monocrática Terminativa

•17/07/2025, 08:42

Decisão Monocrática Terminativa

•17/07/2025, 08:44

Decisão Monocrática Terminativa

•17/07/2025, 08:47