Procedimento Comum Cível 0800589-30.2021.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

FATIMA DA SILVA MONTEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BONITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLÁVIO HENRIQUE XAVIER BESSA

OAB/MS 18020·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 17:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/04/2024.

15/04/2024, 17:10

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 07:55

Transitado em Julgado em #{data}

25/03/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 18:09

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.

04/03/2024, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 09:58

Transitado em Julgado em #{data}

29/02/2024, 09:58

Recebidos os autos

27/02/2024, 14:30

Recebidos os autos

27/02/2024, 14:30

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 17:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/04/2024.

15/04/2024, 17:10

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 07:55

Transitado em Julgado em #{data}

25/03/2024, 18:10

Documentos

Despacho

•30/06/2021, 18:38

Despacho

•27/03/2022, 18:26

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 18:09

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.

04/03/2024, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 09:58

Transitado em Julgado em #{data}

29/02/2024, 09:58

Recebidos os autos

27/02/2024, 14:30

Recebidos os autos

27/02/2024, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Bonito Proc. Município: Luiz Cláudio Neto Palermo (OAB: 17139/MS) Apelada: Fátima da Silva Monteiro Advogado: Flávio Henrique Xavier Bessa (OAB: 18020/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - ação declaratória de nulidade, cumulada com cobrança de valores retroativos - CONTRATO TEMPORÁRIO - SUCESSIVAS RENOVAÇÕES - NULIDADE - FGTS DEVIDO - SENTEN Acórdão - Apelação Cível nº 0800589-30.2021.8.12.0028 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Bonito Proc. Município: Luiz Cláudio Neto Palermo (OAB: 17139/MS) Apelada: Fátima da Silva Monteiro Advogado: Flávio Henrique Xavier Bessa (OAB: 18020/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800589-30.2021.8.12.0028 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a):

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Bonito Proc. Município: Luiz Cláudio Neto Palermo (OAB: 17139/MS) Apelada: Fátima da Silva Monteiro Advogado: Flávio Henrique Xavier Bessa (OAB: 18020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma d Acórdão - Apelação Cível nº 0800589-30.2021.8.12.0028 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Bonito Proc. Município: Luiz Cláudio Neto Palermo (OAB: 17139/MS) Apelada: Fátima da Silva Monteiro Advogado: Flávio Henrique Xavier Bessa (OAB: 18020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma d Acórdão - Apelação Cível nº 0800589-30.2021.8.12.0028 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

30/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2023, 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 11:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/09/2023.

23/09/2023, 02:33

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 17:20

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:44

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 15:10

Juntada de Petição de Apelação

24/08/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 01:29

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 14:01

Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2023.

31/05/2023, 21:55

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 15:24

Recebidos os autos

29/05/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 15:31

Julgado procedente o pedido

29/05/2023, 15:30

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 01:28

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 01:16

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 23:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/09/2022.

15/09/2022, 03:24

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 10:11

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2022.

19/08/2022, 20:58

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 17:32

Juntada de Petição de Contestação

24/05/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 10:40

Juntada de Mandado

13/04/2022, 10:39

Juntada de Outros documentos

13/04/2022, 10:39

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 14:06

Expedição de Mandado.

04/04/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 15:12

Recebidos os autos

27/03/2022, 18:26

Determinada Requisição de Informações

27/03/2022, 18:26

Conclusos para despacho

17/08/2021, 15:33

Recebidos os autos

23/07/2021, 18:38

Conclusos para despacho

21/07/2021, 18:09

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 16:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2021.

14/07/2021, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 20:25

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 07:44

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 18:38

Recebidos os autos

30/06/2021, 18:38

Conclusos para despacho

30/06/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado

26/06/2021, 07:04

Ato ordinatório praticado

26/06/2021, 07:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

25/06/2021, 21:16

Distribuído por sorteio

25/06/2021, 21:05

Sentença

•29/05/2023, 15:30