Apelação / Remessa Necessária 0816833-81.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juiz Fábio Possik Salamene

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

PITTOL CALCADOS E CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SAT/SEFOP

TERCEIRO

COORDENADOR DE APOIO A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (CAAT)

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BORTOLINI

Representa: Réu

LUIZ FERNANDO DE ABREU

Representa: Réu

IVAN CADORE

OAB/SC 26683·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

PITTOL CALCADOS E CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SAT/SEFOP

TERCEIRO

COORDENADOR DE APOIO A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (CAAT)

TERCEIRO

COORDENADOR DE FISCALIZACAO (COFIS)

TERCEIRO

Movimentações

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 12:29

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 12:29

Transitado em Julgado em #{data}

30/04/2024, 06:42

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 16:50

Recebidos os autos

01/04/2024, 16:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/04/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 16:50

Recebidos os autos

01/04/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica

01/04/2024, 16:35

INCONSISTENTE

01/04/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 12:24

Juntada de Certidão

01/04/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/04/2024, 12:24

Todas as movimentações(51)

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 12:29

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 12:29

Transitado em Julgado em #{data}

30/04/2024, 06:42

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 16:50

Documentos

Despacho

•28/11/2023, 21:13

Acórdão

•26/03/2024, 21:32

Recebidos os autos

01/04/2024, 16:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/04/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 16:50

Recebidos os autos

01/04/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica

01/04/2024, 16:35

INCONSISTENTE

01/04/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 12:24

Juntada de Certidão

01/04/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/04/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 00:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 21:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

26/03/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 11:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

21/03/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica

10/12/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

10/12/2023, 01:03

Conclusos para decisão

06/12/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 18:52

Recebidos os autos

04/12/2023, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 18:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/12/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 07:28

Juntada de Certidão

29/11/2023, 07:28

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 02:28

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 02:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/11/2023, 02:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2023, 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2023, 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2023, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 21:13

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 14:32

Conclusos para decisão

28/11/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 14:15

Distribuído por sorteio

28/11/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2023, 14:10