Execução Fiscal 0926015-46.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2015

Valor da Causa

R$ 1.941,98

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ENIVALDA LUZIA DOS SANTOS LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 16:47

Transitado em Julgado em data

21/02/2024, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2024.

09/02/2024, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Enivalda Luzia dos Santos Lima Processo 0926015-46.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Enivalda Luzia dos Santos Lima - Diante disso, pelo fundamento do art. 485, III, do CPC, decreta-se a extinção do processo. O exequente é isento de custas e não há causalidade por ser observada. Levante-se eventual constrição. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se, eis que não incide aqui a regra do art. 496 do CPC. P. R. I. C.

30/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 08:02

Emissão da Relação

28/11/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 18:06

Autos preparados para expedição

23/11/2023, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 09:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/11/2023, 09:39

Registro de Sentença

23/11/2023, 09:39

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 16:39

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 16:47

Transitado em Julgado em data

21/02/2024, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2024.

09/02/2024, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Enivalda Luzia dos Santos Lima Processo 0926015-46.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Enivalda Luzia dos Santos Lima - Diante disso, pelo fundamento do art. 485, III, do CPC, decreta-se a extinção do processo. O exequente é isento de custas e não há causalidade por ser observada. Levante-se eventual constrição. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se, eis que não incide aqui a regra do art. 496 do CPC. P. R. I. C.

Documentos

Despacho

•27/03/2018, 07:56

Ato Ordinatório

•21/11/2020, 10:33

30/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 08:02

Emissão da Relação

28/11/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 18:06

Autos preparados para expedição

23/11/2023, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 09:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/11/2023, 09:39

Registro de Sentença

23/11/2023, 09:39

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2023.

14/11/2023, 04:18

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 07:32

Autos preparados para expedição

16/10/2023, 21:13

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 21:10

Prazo em Curso

10/08/2023, 18:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2023.

30/07/2023, 03:56

Prazo em Curso

25/07/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 13:38

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 09:56

Extinta parcialmente a execução fiscal

19/06/2023, 13:32

Conclusos para decisão

10/04/2023, 08:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2022.

10/12/2022, 04:19

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 03:45

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 16:08

Autos preparados para expedição

03/10/2022, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 10:26

Documento Digitalizado

05/08/2022, 00:15

Conclusos para despacho

05/08/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2021.

10/02/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 01:00

Expedição de Certidão.

21/11/2020, 10:33

Ato ordinatório praticado

21/11/2020, 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2020.

08/10/2020, 15:41

Prazo em Curso

03/08/2020, 10:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

08/06/2020, 21:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2018, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2018, 07:56

Conclusos para despacho

23/03/2018, 13:48

Distribuído por sorteio

02/12/2015, 15:13

Despacho

•30/09/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 16:08

Interlocutória

•20/06/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 07:32

Sentença

•23/11/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 18:06