Cumprimento de sentença 0003241-50.2016.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2016

Valor da Causa

R$ 52.926,15

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 14:50

Prazo em Curso

06/10/2025, 14:02

Documento Digitalizado

06/10/2025, 14:01

Manifestação do Ministério Público

24/09/2025, 20:00

Prazo em Curso

23/09/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 14:36

Autos entregues em carga ao Promotor

17/09/2025, 14:36

Autos preparados para expedição

17/09/2025, 14:32

Documento Digitalizado

17/09/2025, 13:28

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:03

Expedição em análise para assinatura

15/09/2025, 15:53

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:49

Emissão da Relação

11/09/2025, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 18:13

Todas as movimentações(376)

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 14:50

Prazo em Curso

06/10/2025, 14:02

Documento Digitalizado

06/10/2025, 14:01

Manifestação do Ministério Público

24/09/2025, 20:00

Prazo em Curso

23/09/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 14:36

Autos entregues em carga ao Promotor

17/09/2025, 14:36

Autos preparados para expedição

17/09/2025, 14:32

Documento Digitalizado

17/09/2025, 13:28

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:03

Expedição em análise para assinatura

15/09/2025, 15:53

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:49

Emissão da Relação

11/09/2025, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 18:13

Juntada de Ofício

06/08/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 12:51

Prazo em Curso

25/06/2025, 16:06

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 16:03

Conclusos para despacho

16/06/2025, 14:28

Prazo em Curso

12/06/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 12:51

Prazo em Curso

13/05/2025, 13:41

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 05:32

Manifestação do Ministério Público

12/05/2025, 17:20

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 18:30

Emissão da Relação

07/05/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:27

Autos entregues em carga ao Promotor

07/05/2025, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:39

Registro de Sentença

06/05/2025, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 06:50

Conclusos para despacho

23/04/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2025.

15/04/2025, 02:55

Prazo em Curso

04/04/2025, 12:33

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 18:44

Emissão da Relação

01/04/2025, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 17:46

Conclusos para despacho

07/02/2025, 17:37

Manifestação do Ministério Público

07/02/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 18:07

Autos entregues em carga ao Promotor

04/02/2025, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 10:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:23

Conclusos para despacho

13/11/2024, 16:00

Manifestação do Ministério Público

13/11/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 21:19

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 13:34

Autos entregues em carga ao Promotor

08/11/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Lincoln Viol (OAB 89700/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP) Processo 0003241-50.2016.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Mauro Viol - 1. Verifica-se que foi interposto Recurso Especial pelo Executado perante o TJMS, que em juízo de admissibilidade o recebeu, atribuindo efeito suspensivo, razão pela qual defiro o item "a" da petição de fls. 411, repetido às fls. 440, ficando obstado, por ora, o levantamento de qualquer valor constrito neste cumprimento de sentença. 2. Sem prejuízo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, para requerer que entender de direito. Intimem-se.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 07:54

Emissão da Relação

06/11/2024, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 19:26

Acolhimento

31/10/2024, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 17:23

Documento Digitalizado

05/09/2024, 12:36

Juntada de Ofício

05/09/2024, 12:36

Conclusos para decisão

01/08/2024, 15:00

Manifestação do Ministério Público

01/08/2024, 13:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/08/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 17:49

Autos entregues em carga ao Promotor

24/07/2024, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 17:08

Conclusos para despacho

03/05/2024, 17:45

Juntada de NULL

03/05/2024, 16:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/04/2024, 16:49

Manifestação do Ministério Público

30/04/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:41

Autos entregues em carga ao Promotor

25/04/2024, 13:41

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:46

Emissão da Relação

23/04/2024, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 08:24

Conclusos para despacho

05/04/2024, 15:34

Processo Desarquivado

05/04/2024, 15:32

Juntada de Ofício

02/04/2024, 17:21

Arquivado Provisoriamente

16/02/2024, 13:45

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Lincoln Viol (OAB 89700/SP), Ministério Público Federal do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB F/MS), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP) Processo 0003241-50.2016.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ministério Público Federal do Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Mauro Viol - Intimação da parte Requerida acerca do r. Despacho de fl. 392: "1. A despeito dos argumentos do Agravo de Instrumento de fls. 353/382, mantenho a decisão ataca

14/02/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 18:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/02/2024, 15:09

Manifestação do Ministério Público

09/02/2024, 15:09

Emissão da Relação

08/02/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 17:03

Autos entregues em carga ao Promotor

08/02/2024, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 16:23

Juntada de Ofício

02/02/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 09:53

Conclusos para despacho

25/01/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 12:50

Informação do Sistema

24/01/2024, 15:57

Prazo em Curso

04/12/2023, 16:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/12/2023, 15:11

Manifestação do Ministério Público

04/12/2023, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ministério Público Federal do Estado de Mato Grosso do Sul, Ely de Oliveira Faria Processo 0003241-50.2016.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ministério Público Federal do Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Mauro Viol - Relação 689/2023 Teor do ato: Intimação da parte requerida acerca da r. decisão de fls. 340/341: "Ante o exposto, RECEBO os presentes embargos para discussão, porque são tempestivos, mas REJEITO-OS em razão de não existir na decisão guerreada, qualquer omissão, co

30/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 09:27

Emissão da Relação

28/11/2023, 17:31

Documento Digitalizado

28/11/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 17:27

Autos entregues em carga ao Promotor

28/11/2023, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2023, 17:16

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

24/11/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 16:40

Conclusos para decisão

19/10/2023, 16:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/09/2023, 16:40

Manifestação do Ministério Público

29/09/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 14:04

Autos entregues em carga ao Promotor

14/09/2023, 14:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/09/2023, 14:21

Manifestação do Ministério Público

13/09/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 07:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/09/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 09:42

Autos entregues em carga ao Promotor

31/08/2023, 09:42

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 07:46

Emissão da Relação

29/08/2023, 15:04

Prazo em Curso

28/08/2023, 14:32

Documento Digitalizado

28/08/2023, 14:32

Prazo em Curso

28/08/2023, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2023, 16:40

Acolhida a exceção de pré-executividade

15/08/2023, 17:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 02:41

Conclusos para decisão

14/06/2023, 17:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/06/2023, 15:05

Manifestação do Ministério Público

13/06/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:40

Autos entregues em carga ao Promotor

05/06/2023, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 16:25

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

16/05/2023, 17:22

Conclusos para decisão

03/05/2023, 13:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/05/2023, 15:59

Manifestação do Ministério Público

02/05/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 02:35

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 05:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 05:00

Autos entregues em carga ao Promotor

19/04/2023, 04:59

Juntada de Carta precatória

18/04/2023, 17:07

Prazo em Curso

28/03/2023, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 16:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 03:20

Prazo em Curso

10/01/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2022, 14:31

Expedição em análise para assinatura

16/11/2022, 13:09

Expedição de Carta precatória.

16/11/2022, 13:08

Expedição em análise para assinatura

08/11/2022, 13:31

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 14:03

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 14:02

Expedição em análise para assinatura

01/11/2022, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 14:37

Conclusos para decisão

14/09/2022, 17:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/09/2022, 15:14

Manifestação do Ministério Público

05/09/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:52

Autos entregues em carga ao Promotor

02/09/2022, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2022, 16:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/08/2022, 16:26

Conclusos para decisão

24/08/2022, 16:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/08/2022, 13:36

Manifestação do Ministério Público

16/08/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 13:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/08/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 16:20

Autos entregues em carga ao Promotor

09/08/2022, 16:19

Documento Digitalizado

09/08/2022, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 16:07

Conclusos para despacho

25/07/2022, 07:40

Prazo em Curso

25/07/2022, 07:39

Documento Digitalizado

22/07/2022, 15:33

Juntada de Ofício

22/07/2022, 15:31

Documento Digitalizado

11/04/2022, 16:02

Expedição de Ofício.

11/04/2022, 15:56

Expedição em análise para assinatura

05/04/2022, 17:03

Expedição em análise para assinatura

01/04/2022, 11:47

Prazo em Curso

22/03/2022, 17:33

Expedição em análise para assinatura

09/03/2022, 11:00

Autos preparados para expedição

22/11/2021, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2021, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 09:19

Conclusos para despacho

13/09/2021, 12:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/07/2021, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 15:54

Expedição de Certidão.

03/07/2021, 00:27

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 17:00

Autos entregues em carga ao Promotor

23/06/2021, 17:00

Juntada de Carta precatória

03/05/2021, 18:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 21:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 03:02

Prazo em Curso

02/10/2020, 16:04

Documento Digitalizado

02/10/2020, 16:02

Documento Digitalizado

23/09/2020, 15:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/09/2020, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2020, 14:59

Expedição de Carta precatória.

15/09/2020, 17:58

Expedição em análise para assinatura

14/09/2020, 14:10

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 14:03

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 14:03

Autos entregues em carga ao Promotor

14/09/2020, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2020, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 16:25

Conclusos para despacho

07/08/2020, 19:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/08/2020, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 18:56

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 10:32

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 10:31

Autos entregues em carga ao Promotor

29/07/2020, 10:31

Juntada de Ofício

29/07/2020, 10:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 03:08

Prazo em Curso

04/03/2020, 17:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2020, 17:29

Documento Digitalizado

04/03/2020, 17:28

Prazo em Curso

10/02/2020, 17:29

Expedição de Ofício.

06/02/2020, 17:25

Expedição em análise para assinatura

04/02/2020, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2020, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 15:06

Conclusos para despacho

21/11/2019, 17:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/11/2019, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 17:31

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 14:26

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 14:25

Autos entregues em carga ao Promotor

14/11/2019, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2019, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2019, 16:09

Conclusos para despacho

29/10/2019, 16:45

Juntada de Carta precatória

29/10/2019, 14:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/10/2019, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 17:22

Expedição de Certidão.

12/10/2019, 02:28

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 17:45

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 17:43

Autos entregues em carga ao Promotor

02/10/2019, 17:43

Prazo em Curso

02/10/2019, 17:43

Documento Digitalizado

02/10/2019, 17:41

Documento Digitalizado

23/09/2019, 15:21

Expedição de Carta precatória.

18/09/2019, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2019, 18:20

Expedição em análise para assinatura

17/09/2019, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2019, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 08:35

Conclusos para despacho

29/07/2019, 14:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/07/2019, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 18:12

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 16:51

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 16:50

Autos entregues em carga ao Promotor

18/07/2019, 16:50

Juntada de Ofício

18/07/2019, 16:45

Prazo em Curso

30/05/2019, 18:46

Documento Digitalizado

30/05/2019, 18:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2019, 18:44

Prazo em Curso

20/05/2019, 15:19

Expedição de Ofício.

13/05/2019, 18:45

Expedição em análise para assinatura

09/05/2019, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2019, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2019, 14:22

Conclusos para despacho

23/04/2019, 15:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/04/2019, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 09:05

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 15:39

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 15:38

Autos entregues em carga ao Promotor

15/04/2019, 15:37

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 15:36

Documento Digitalizado

15/04/2019, 15:31

Expedição em análise para assinatura

01/04/2019, 16:02

Juntada de Informações

01/04/2019, 15:47

Documento Digitalizado

01/04/2019, 15:44

Expedição em análise para assinatura

20/03/2019, 13:27

Prazo em Curso

28/01/2019, 09:34

Publicado ato_publicado em 14/01/2019.

14/01/2019, 22:22

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2019, 12:47

Emissão da Relação

14/01/2019, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2019, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2019, 16:00

Conclusos para despacho

09/11/2018, 12:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2018.

09/11/2018, 12:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 03:17

Autos preparados para expedição

23/10/2018, 09:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/10/2018, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 17:36

Expedição de Certidão.

12/10/2018, 02:01

Expedição de Certidão.

02/10/2018, 18:50

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 16:38

Autos entregues em carga ao Promotor

02/10/2018, 16:37

Publicado ato_publicado em 22/05/2018.

22/05/2018, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2018, 09:52

Emissão da Relação

16/05/2018, 16:49

Penhora

09/02/2018, 14:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2018, 13:54

Juntada de Outros documentos

09/02/2018, 13:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/02/2018, 13:51

Conclusos para decisão

29/11/2017, 13:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/11/2017, 14:24

Manifestação do Ministério Público

09/11/2017, 14:24

Expedição de Certidão.

06/11/2017, 09:15

Expedição de Certidão.

27/10/2017, 09:05

Expedição de Outros documentos.

27/10/2017, 09:04

Autos entregues em carga ao Promotor

27/10/2017, 09:04

Documento Digitalizado

27/10/2017, 09:03

Expedição em análise para assinatura

02/10/2017, 15:28

Autos preparados para expedição

15/09/2017, 17:59

Juntada de Informações

15/09/2017, 17:59

Documento Digitalizado

15/09/2017, 17:55

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 16:54

Expedição em análise para assinatura

01/08/2017, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2017, 11:28

Autos preparados para expedição

21/07/2017, 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2017.

21/07/2017, 14:48

Publicado ato_publicado em 24/05/2017.

24/05/2017, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2017, 09:04

Emissão da Relação

17/05/2017, 13:31

Documento Digitalizado

16/05/2017, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2017, 15:08

Juntada de Outros documentos

11/05/2017, 14:05

Juntada de Outros documentos

11/05/2017, 14:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2017, 14:05

Conclusos para decisão

07/04/2017, 18:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/03/2017, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2017, 09:53

Expedição de Certidão.

28/03/2017, 18:21

Expedição de Outros documentos.

27/03/2017, 16:32

Autos entregues em carga ao Promotor

27/03/2017, 16:32

Expedição de Certidão.

27/03/2017, 16:31

Prazo em Curso

01/02/2017, 15:45

Publicado ato_publicado em 31/01/2017.

31/01/2017, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2017, 13:57

Emissão da Relação

20/01/2017, 10:37

Recebidos os autos

16/09/2016, 17:07

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

16/09/2016, 17:07

Documento Digitalizado

16/09/2016, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2016, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2016, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2016, 13:48

Conclusos para despacho

05/05/2016, 14:55

Expedição de Certidão.

05/05/2016, 14:54

Documento Digitalizado

05/05/2016, 14:50

Documento Digitalizado

05/05/2016, 14:50

Documento Digitalizado

05/05/2016, 14:50

Documento Digitalizado

05/05/2016, 14:50

Documento Digitalizado

05/05/2016, 14:49

Documento Digitalizado

05/05/2016, 14:47

Distribuído por dependência

03/05/2016, 18:23

Documentos

Despacho

•18/05/2016, 13:48

Interlocutória

•11/05/2017, 14:05

Interlocutória

•09/02/2018, 13:53

Despacho

•09/01/2019, 16:00

Despacho

•09/05/2019, 14:23

Despacho

•17/09/2019, 08:36

Despacho

•13/11/2019, 16:09

Despacho

•04/02/2020, 15:06

Despacho

•09/09/2020, 16:25

Despacho

•27/10/2021, 09:19

Despacho

•09/08/2022, 16:07

Interlocutória

•31/08/2022, 16:26

Despacho

•01/11/2022, 14:37

Despacho

•02/06/2023, 16:25

Interlocutória

•24/08/2023, 16:40

Todos os documentos(25)

Despacho

•18/05/2016, 13:48

Interlocutória

•11/05/2017, 14:05

Interlocutória

•09/02/2018, 13:53

Despacho

•09/01/2019, 16:00

Despacho

•09/05/2019, 14:23

Despacho

•17/09/2019, 08:36

Despacho

•13/11/2019, 16:09

Despacho

•04/02/2020, 15:06

Despacho

•09/09/2020, 16:25

Despacho

•27/10/2021, 09:19

Despacho

•09/08/2022, 16:07

Interlocutória

•31/08/2022, 16:26

Despacho

•01/11/2022, 14:37

Despacho

•02/06/2023, 16:25

Interlocutória

•24/08/2023, 16:40

Interlocutória

•24/11/2023, 17:16

Decisão Monocrática Terminativa

•26/01/2024, 09:53

Despacho

•08/02/2024, 16:23

Despacho

•22/04/2024, 17:35

Despacho

•24/07/2024, 17:08

Interlocutória

•31/10/2024, 19:26

Despacho

•04/02/2025, 17:45

Despacho

•31/03/2025, 16:50

Sentença

•06/05/2025, 17:38

Despacho

•10/09/2025, 18:13