Cumprimento de sentença 0800071-51.2019.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2019

Valor da Causa

R$ 7.424,62

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

JULIANA DE OLIVEIRA GAMA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE TERENOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 12:20

Transitado em Julgado em #{data}

28/10/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 15:51

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.

24/05/2024, 23:27

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 10:58

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 10:53

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 10:53

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/03/2024, 10:53

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 10:52

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 12:20

Transitado em Julgado em #{data}

28/10/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 09:49

Documentos

Despacho

•05/04/2019, 16:06

Interlocutória

•27/09/2019, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 15:51

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.

24/05/2024, 23:27

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 10:58

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 10:53

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 10:53

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/03/2024, 10:53

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 15:49

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2024.

01/03/2024, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0800071-51.2019.8.12.0047 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Juliana de Oliveira Gama - Intimam-se os credores acerca da certidão de fl. 202, afim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem os dados bancários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), menu "Precatórios - Cadastro de Dados Bancários e NIT" - e inserir os dados que forem solicitados, para fiel expedição das guias de levantamento.

01/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:29

Recebidos os autos

21/02/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 15:03

Conclusos para decisão

11/12/2023, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 13:43

Expedição de Carta.

30/11/2023, 13:27

Expedição de Carta.

30/11/2023, 13:16

Expedição de Carta.

30/11/2023, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0800071-51.2019.8.12.0047 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Juliana de Oliveira Gama - Intima-se o exequente na pessoa de seu patrono para que tome ciência da certidão de fl. 181, requerendo o que entender de direito, no prazo de cinco dias.

30/11/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.

29/11/2023, 21:13

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 13:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/11/2023.

29/11/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 06:39

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 17:49

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/03/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 10:32

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2022.

06/05/2022, 21:09

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 10:47

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 10:47

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 10:44

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

19/09/2021, 12:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/09/2021.

19/09/2021, 12:41

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 03:22

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 17:27

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 17:26

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 17:26

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2021.

23/07/2021, 21:07

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 07:50

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 09:34

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 09:31

INCONSISTENTE

22/07/2021, 09:31

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 09:27

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156

22/07/2021, 09:26

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 11:23

Recebidos os autos

20/05/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 14:59

Conclusos para despacho

03/05/2021, 12:56

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 08:33

Processo Reativado

03/05/2021, 08:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/04/2021, 15:50

Arquivado Definitivamente

26/04/2021, 07:19

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 12:29

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 12:07

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2021.

05/03/2021, 23:13

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 08:42

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 07:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 06:59

Recebidos os autos

04/03/2021, 08:29

Recebidos os autos

04/03/2021, 08:29

Transitado em Julgado em #{data}

01/03/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

22/09/2020, 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

22/09/2020, 10:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/07/2020.

29/07/2020, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 18:52

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 07:48

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 18:21

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 18:20

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2020.

14/02/2020, 22:32

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 12:42

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 08:36

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 07:55

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 07:53

Recebidos os autos

06/02/2020, 17:06

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 17:06

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 17:06

Julgado procedente o pedido

06/02/2020, 17:05

Ato ordinatório praticado

01/12/2019, 06:23

Conclusos para julgamento

11/11/2019, 14:51

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 08:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/11/2019.

07/11/2019, 08:38

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2019.

04/10/2019, 03:36

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 13:46

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 11:10

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 09:42

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 08:24

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 08:24

Recebidos os autos

27/09/2019, 14:44

Decisão ou Despacho

27/09/2019, 14:43

Conclusos para decisão

15/07/2019, 11:12

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 09:24

Juntada de Petição de Réplica

19/06/2019, 17:26

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2019.

03/06/2019, 23:49

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 08:58

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 15:59

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 14:32

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2019.

10/04/2019, 13:50

Ato ordinatório praticado

09/04/2019, 12:21

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 14:04

Expedição de Carta.

08/04/2019, 12:42

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 12:37

Recebidos os autos

05/04/2019, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 16:06

Conclusos para despacho

17/01/2019, 12:32

Ato ordinatório praticado

17/01/2019, 07:51

Ato ordinatório praticado

17/01/2019, 07:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

17/01/2019, 07:14

Distribuído por sorteio

17/01/2019, 07:14

Sentença

•06/02/2020, 17:06

Despacho

•20/05/2021, 15:14

Sentença

•21/02/2024, 16:30