Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0823123-81.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.386,41

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Patrícia Kelling Karloh 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

VERA LUCIA ALVES TEIXEIRA PELLOZZO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO JOSÉ TORRES SOARES

OAB/MS 24067·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL AUGUSTO CANDIDO DE SOUZA

OAB/MS 24843·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 08:29

Prazo em Curso

15/08/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 03:42

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 06:55

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 09:31

Emissão da Relação

05/08/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 14:31

Transitado em Julgado em data

04/08/2025, 12:22

Retificação de Classe Processual

28/07/2025, 09:43

Recebidos os Autos da Turma Recursal

25/07/2025, 17:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/07/2025, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Vera Lúcia Alves Teixeira Pellozzo Advogado: Leandro José Torres Soares (OAB: 24067/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Recurso Extraordinário nº 0823123-81.2019.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, etc. Aparente conclusão desnecessária, haja vista que remetido o RE ao Pretório Excelso. Aguarde em Car

30/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/09/2021, 10:42

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 08:29

Prazo em Curso

15/08/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 03:42

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 06:55

Documentos

Interlocutória

•09/12/2019, 14:34

Sentença (Outras)

•28/11/2020, 11:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 09:31

Emissão da Relação

05/08/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 14:31

Transitado em Julgado em data

04/08/2025, 12:22

Retificação de Classe Processual

28/07/2025, 09:43

Recebidos os Autos da Turma Recursal

25/07/2025, 17:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/07/2025, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Vera Lúcia Alves Teixeira Pellozzo Advogado: Leandro José Torres Soares (OAB: 24067/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Recurso Extraordinário nº 0823123-81.2019.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, etc. Aparente conclusão desnecessária, haja vista que remetido o RE ao Pretório Excelso. Aguarde em Car

30/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/09/2021, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/09/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 15:01

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 14:50

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2021, 15:20

Prazo em Curso

23/07/2021, 23:13

Publicado ato_publicado em 23/07/2021.

23/07/2021, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2021, 07:53

Publicado ato_publicado em 22/07/2021.

22/07/2021, 21:24

Emissão da Relação

22/07/2021, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2021, 07:56

Emissão da Relação

21/07/2021, 23:39

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 13:31

Conclusos para decisão

18/05/2021, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 10:15

Conclusos para despacho

25/03/2021, 20:04

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 20:03

Juntada de Petição de Recurso inominado

09/02/2021, 13:05

Publicado ato_publicado em 26/01/2021.

26/01/2021, 05:50

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 09:40

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2021, 09:15

Emissão da Relação

25/01/2021, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2020, 18:12

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 18:12

Registro de Sentença

01/12/2020, 18:11

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

01/12/2020, 18:11

Expedição de NULL.

28/11/2020, 11:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2020, 02:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2020, 21:27

Documento Digitalizado

15/08/2020, 21:27

Documento Digitalizado

15/08/2020, 21:26

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 05:42

Autos preparados para expedição

21/06/2020, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 07:08

Prazo em Curso

26/05/2020, 05:53

Publicado ato_publicado em 25/05/2020.

25/05/2020, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2020, 11:13

Emissão da Relação

25/05/2020, 11:06

Documento Digitalizado

22/05/2020, 14:42

Documento Digitalizado

22/05/2020, 14:42

Juntada de Petição de Contestação

15/05/2020, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 13:20

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 07:40

Autos preparados para expedição

01/04/2020, 06:17

Publicado ato_publicado em 28/03/2020.

28/03/2020, 00:46

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2020, 15:02

Emissão da Relação

26/03/2020, 15:00

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 13:38

Prazo em Curso

22/01/2020, 17:07

Juntada de NULL

22/01/2020, 13:46

Juntada de Mandado

22/01/2020, 13:45

Prazo em Curso

11/12/2019, 16:36

Expedição de Mandado.

11/12/2019, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2019, 19:01

Tutela Provisória

09/12/2019, 14:34

Conclusos para decisão

09/12/2019, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 19:18

Informação do Sistema

06/12/2019, 16:00

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/12/2019, 15:59

Distribuído por sorteio

06/12/2019, 15:32

Sentença

•01/12/2020, 18:11

Despacho

•27/04/2021, 10:15

Despacho

•02/07/2021, 13:31