Agravo em Recurso Especial 0007479-31.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FLAVIO ANDRADE DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

PM ERICK COENE DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

PM JACKELINE ALBERTINA DOS SANTOS SILVA - MATRICULA 3660202

CPF

TERCEIRO

VALDEMIR SETUVAL DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SILVIA DE LIMA MOURA

OAB/MS 10688·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

25/04/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 288863/2025

02/04/2025, 19:16

Protocolizada Petição 288863/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/04/2025

02/04/2025, 18:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2025

28/03/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 01:03

Não conhecido o recurso de FLAVIO ANDRADE DA SILVA

25/03/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2025

25/03/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/03/2025, 14:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/03/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

21/02/2025, 15:15

Documentos

-

•21/02/2025, 15:14

-

•21/02/2025, 15:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/02/2025, 15:14

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2025, 21:10