Agravo em Recurso Especial 0007479-31.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Exercício funcional ilegalCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Carlos Eduardo Contar

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Auditoria Militar 1° Grau · TJMS · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Auditoria Militar 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Carlos Eduardo Contar 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Criminal · Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Carlos Eduardo Contar 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Gab. Des. Carlos Eduardo Contar 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FLAVIO ANDRADE DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

PM ERICK COENE DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

PM JACKELINE ALBERTINA DOS SANTOS SILVA - MATRICULA 3660202

CPF

TERCEIRO

VALDEMIR SETUVAL DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA

OAB/MS 10688·CPF·Representa: Autor

JOÃO ALBINO CARDOSO FILHO

OAB/MS 2526·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FLAVIO ANDRADE DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

PM ERICK COENE DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

PM JACKELINE ALBERTINA DOS SANTOS SILVA - MATRICULA 3660202

CPF

TERCEIRO

VALDEMIR SETUVAL DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

CLEITON REIS DA COSTA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 07:58

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 03:49

Publicação

08/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 10:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

07/05/2025, 10:09

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

07/05/2025, 10:09

Recebidos os autos

30/04/2025, 17:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

26/02/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 22:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/02/2025, 15:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/02/2025, 15:08

Recebidos os autos

18/02/2025, 15:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/02/2025, 15:08

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 07:58

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 03:49

Publicação

08/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 10:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

07/05/2025, 10:09

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•14/02/2025, 18:05

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

07/05/2025, 10:09

Recebidos os autos

30/04/2025, 17:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

26/02/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 22:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/02/2025, 15:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/02/2025, 15:08

Recebidos os autos

18/02/2025, 15:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/02/2025, 15:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/02/2025, 15:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

18/02/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 12:51

Juntada de tipo de documento

18/02/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 02:38

Publicação

18/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 07:21

Publicação

14/02/2025, 18:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/02/2025, 18:05

Recurso Especial

14/02/2025, 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.

13/02/2025, 17:30

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/02/2025, 14:22

Recebidos os autos

12/02/2025, 14:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/02/2025, 14:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/02/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 09:30

Juntada de tipo de documento

07/02/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 00:45

Publicação

07/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 08:32

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 08:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/02/2025, 08:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/02/2025, 08:20

Expedição de "tipo de documento".

06/02/2025, 08:20

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 08:20

Atribuição de competência

06/02/2025, 08:19