Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804450-62.2022.8.12.0101 - TJMS

Ato ordinatório praticado

05/10/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

05/10/2024, 07:30

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 06:06

Transitado em Julgado em #{data}

03/04/2023, 06:04

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

03/04/2023, 06:02

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 16:49

Julgado procedente o pedido

28/03/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 16:49

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 08:51

Transitado em Julgado em #{data}

13/03/2023, 06:03

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 00:24

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2023.

25/01/2023, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0804450-62.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jocenilton dos Santos Herculino - Sentença: Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor Jocenilton dos Santos Herculino em face dos réus Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER/SP) e Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso do Sul (DETRAN/MS), a fim de determinar a transferênci

25/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 07:37

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 06:17

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 11:24

Homologada a Transação

13/01/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 11:24

Recebidos os autos

13/01/2023, 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/01/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 05:32

Recebidos os autos

09/01/2023, 19:52

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 00:43

Conclusos para despacho

22/11/2022, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 15:10

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2022.

10/11/2022, 02:19

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 08:49

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 07:50

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

09/11/2022, 07:17

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 07:15

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 06:47

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 06:47

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 06:47

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 06:45

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 06:45

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2022.

10/10/2022, 02:17

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 16:13

Recebidos os autos

05/10/2022, 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2022, 17:18

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

25/09/2022, 00:09

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 14:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2023 02:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

15/09/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 09:09

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 09:09

Expedição de Carta.

15/09/2022, 07:49

Expedição de Carta.

15/09/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 13:35

Recebidos os autos

13/09/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 01:48

Distribuído por sorteio

10/09/2022, 09:20

—

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

Expedição de Certidão.

Julgado procedente o pedido

Ato ordinatório praticado

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

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