Apelação Cível 0128724-73.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Apelação Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
23/11/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Vice-Presidente
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Partes do Processo
KUMON INSTITUTO DE EDUCACAO S/C LTDA
Autor
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ
03.***.***.0001-06
Mostrar
Reu
SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANCAS DA PREFEITURA DE CAMPO GRANDE
TERCEIRO
Advogados / Representantes
JULIANA JACINTHO CALEIRO
Representa: Autor
DANIELA ZAGARI GONCALVES
Representa: Autor
DANIELLE BARROSO SPEJO
Representa: Autor
CLARICE DA CUNHA PEREIRA
OAB/MS 5666
·
CPF
474.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Ato ordinatório praticado
17/07/2024, 12:48
Arquivado Definitivamente
17/07/2024, 12:48
Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 10:19
Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 10:19
Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 10:19
Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 10:19
Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 10:19
Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 10:19
Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 10:19
Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 10:19
Juntada de Outros documentos
16/07/2024, 10:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
16/07/2024, 10:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2024, 10:19
Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 10:19
Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 10:19
Ver todas as movimentações (124)
Todas as movimentações
(124)
Ato ordinatório praticado
17/07/2024, 12:48
Arquivado Definitivamente
17/07/2024, 12:48
Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 10:19
Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 10:19
Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 10:19
Documentos
Despacho
•
16/10/2023, 16:35
Despacho
•
16/10/2023, 16:35
Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 10:19
Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 10:19
Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 10:19
Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 10:19
Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 10:19
Juntada de Outros documentos
16/07/2024, 10:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
16/07/2024, 10:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2024, 10:19
Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 10:19
Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 10:19
Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 10:19
Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 10:19
Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 10:19
Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 10:19
Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 10:19
Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 10:19
Juntada de Outros documentos
16/07/2024, 10:19
Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 10:19
Juntada de Outros documentos
16/07/2024, 10:19
Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 10:19
Juntada de Outros documentos
16/07/2024, 10:19
Juntada de Outros documentos
16/07/2024, 10:19
Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 10:19
Juntada de Outros documentos
16/07/2024, 10:19
Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 10:19
Juntada de Outros documentos
16/07/2024, 10:19
Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 10:19
Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 10:19
Juntada de Outros documentos
16/07/2024, 10:19
Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 10:19
Juntada de Outros documentos
16/07/2024, 10:19
Juntada de Outros documentos
16/07/2024, 10:19
Juntada de Outros documentos
16/07/2024, 10:19
Juntada de Outros documentos
16/07/2024, 10:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
16/07/2024, 10:19
Juntada de Outros documentos
16/07/2024, 10:19
Juntada de Outros documentos
16/07/2024, 10:19
Juntada de Outros documentos
16/07/2024, 10:19
Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 10:19
Juntada de Outros documentos
16/07/2024, 10:19
Juntada de Outros documentos
16/07/2024, 10:19
Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 10:19
INCONSISTENTE
16/07/2024, 10:13
Juntada de Outros documentos
16/07/2024, 10:13
Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 10:13
Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 10:13
Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 10:13
Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 10:13
Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 10:13
Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 10:13
Juntada de Outros documentos
16/07/2024, 10:13
Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 10:13
Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024, 10:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
16/07/2024, 10:13
Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 10:13
Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 10:13
Juntada de Outros documentos
16/07/2024, 10:13
Juntada de Outros documentos
16/07/2024, 10:13
Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 10:00
Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 10:00
Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 10:00
Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 10:00
Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 09:46
Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 09:46
Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 09:46
Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 09:46
Baixa Definitiva
16/07/2024, 07:52
Registrado para #{motivos_de_registro}
29/11/2023, 15:17
Ato ordinatório praticado
29/11/2023, 15:02
Ato ordinatório praticado
29/11/2023, 14:57
Ato ordinatório praticado
23/11/2023, 18:50
Distribuído por prevenção
23/11/2023, 18:49
Ato ordinatório praticado
23/11/2023, 18:46
Ato ordinatório praticado
09/11/2023, 16:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2010, 12:00
Ato ordinatório praticado
15/10/2010, 12:00
Protocolizada Petição
05/10/2010, 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2010.
30/09/2010, 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
28/09/2010, 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2010, 12:00
Conclusos para julgamento
21/09/2010, 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
21/09/2010, 12:00
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/09/2010, 12:00
Ato ordinatório praticado
21/09/2010, 12:00
Julgado procedente em parte o pedido
21/09/2010, 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2010.
16/09/2010, 12:00
Recebido pelo Distribuidor
13/09/2010, 12:00
Ato ordinatório praticado
09/09/2010, 12:00
Conclusos para decisão
09/09/2010, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2010, 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
13/08/2010, 12:00
Ato ordinatório praticado
13/08/2010, 12:00
Protocolizada Petição
09/08/2010, 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2010.
04/08/2010, 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
02/08/2010, 12:00
Recebido pelo Distribuidor
30/07/2010, 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/07/2010, 12:00
Protocolizada Petição
14/06/2010, 12:00
Conclusos para decisão
25/02/2010, 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2010.
23/02/2010, 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
22/02/2010, 12:00
Recebido pelo Distribuidor
19/02/2010, 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2010, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
19/02/2010, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2010, 12:00
Protocolizada Petição
04/12/2009, 12:00
Recebido pelo Distribuidor
30/10/2008, 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2008, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
30/10/2008, 12:00
Conclusos para decisão
30/10/2008, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2008, 12:00
Protocolizada Petição
22/10/2008, 12:00
Recebido pelo Distribuidor
07/11/2007, 12:00
Conclusos para decisão
07/11/2007, 12:00
Ato ordinatório praticado
10/09/2007, 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/09/2007, 12:00
Distribuído por prevenção
05/09/2007, 12:00
Despacho
•
16/10/2023, 16:35
Despacho
•
16/10/2023, 16:35
Despacho
•
16/10/2023, 16:38
Sentença
•
16/10/2023, 16:41
Sentença
•
16/10/2023, 16:41
Sentença
•
16/10/2023, 16:41
Sentença
•
16/10/2023, 16:41
Sentença
•
16/10/2023, 16:41
Sentença
•
16/10/2023, 16:41
Sentença
•
16/10/2023, 16:41
Sentença
•
16/10/2023, 16:41
Sentença
•
16/10/2023, 16:41
Sentença
•
16/10/2023, 16:41
Ver todos os documentos (122)
Todos os documentos
(122)
Despacho
•
16/10/2023, 16:35
Despacho
•
16/10/2023, 16:35
Despacho
•
16/10/2023, 16:35
Despacho
•
16/10/2023, 16:35
Despacho
•
16/10/2023, 16:38
Sentença
•
16/10/2023, 16:41
Sentença
•
16/10/2023, 16:41
Sentença
•
16/10/2023, 16:41
Sentença
•
16/10/2023, 16:41
Sentença
•
16/10/2023, 16:41
Sentença
•
16/10/2023, 16:41
Sentença
•
16/10/2023, 16:41
Sentença
•
16/10/2023, 16:41
Sentença
•
16/10/2023, 16:41
Sentença
•
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Sentença
•
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Sentença
•
16/10/2023, 16:41
Sentença
•
16/10/2023, 16:41
Sentença
•
16/10/2023, 16:41
Sentença
•
16/10/2023, 16:41
Sentença
•
16/10/2023, 16:41
Sentença
•
16/10/2023, 16:41
Sentença
•
16/10/2023, 16:41
Despacho
•
16/10/2023, 16:41
Acórdão
•
16/10/2023, 16:43
Acórdão
•
16/10/2023, 16:43
Acórdão
•
16/10/2023, 16:43
Acórdão
•
16/10/2023, 16:43
Acórdão
•
16/10/2023, 16:43
Acórdão
•
16/10/2023, 16:43
Acórdão
•
16/10/2023, 16:43
Acórdão
•
16/10/2023, 16:43
Acórdão
•
16/10/2023, 16:43
Acórdão
•
16/10/2023, 16:43
Acórdão
•
16/10/2023, 16:48
Acórdão
•
16/10/2023, 16:48
Acórdão
•
16/10/2023, 16:48
Acórdão
•
16/10/2023, 16:48
Acórdão
•
16/10/2023, 16:47
Acórdão
•
16/10/2023, 16:47
Acórdão
•
16/10/2023, 16:47
Acórdão
•
16/10/2023, 16:47
Acórdão
•
16/10/2023, 16:47
Acórdão
•
16/10/2023, 16:47
Acórdão
•
16/10/2023, 16:47
Decisão Monocrática Terminativa
•
16/10/2023, 16:48
Decisão Monocrática Terminativa
•
16/10/2023, 16:48
Decisão Monocrática Terminativa
•
16/10/2023, 16:48
Decisão Monocrática Terminativa
•
16/10/2023, 16:48
Agravo
•
16/10/2023, 16:48
Agravo
•
16/10/2023, 16:48
Agravo
•
16/10/2023, 16:48
Agravo
•
16/10/2023, 16:48
Agravo
•
16/10/2023, 16:48
Agravo
•
16/10/2023, 16:48
Agravo
•
16/10/2023, 16:48
Agravo
•
16/10/2023, 16:48
Agravo
•
16/10/2023, 16:48
Agravo
•
16/10/2023, 16:48
Agravo
•
16/10/2023, 16:48
Agravo
•
16/10/2023, 16:48
Agravo
•
16/10/2023, 16:47
Despacho
•
16/10/2023, 16:48
Despacho
•
16/10/2023, 16:47
Despacho
•
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Despacho
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16/10/2023, 16:48
Despacho
•
16/10/2023, 16:48
Despacho
•
16/10/2023, 16:48
Despacho
•
16/10/2023, 16:47
Despacho
•
16/10/2023, 16:48
Despacho
•
16/10/2023, 16:48
Despacho
•
16/10/2023, 16:48
Acórdão
•
16/07/2024, 09:47
Acórdão
•
16/07/2024, 09:47
Acórdão
•
16/07/2024, 09:47
Acórdão
•
16/07/2024, 09:47
Acórdão
•
16/07/2024, 09:47
Acórdão
•
16/07/2024, 09:47
Acórdão
•
16/07/2024, 09:47
Acórdão
•
16/07/2024, 09:47
Acórdão
•
16/07/2024, 09:47
Acórdão
•
16/07/2024, 09:46
Acórdão
•
16/07/2024, 10:00
Acórdão
•
16/07/2024, 10:00
Acórdão
•
16/07/2024, 10:00
Acórdão
•
16/07/2024, 10:00
Acórdão
•
16/07/2024, 10:00
Acórdão
•
16/07/2024, 10:00
Acórdão
•
16/07/2024, 10:00
Acórdão
•
16/07/2024, 10:00
Acórdão
•
16/07/2024, 10:00
Acórdão
•
16/07/2024, 10:00
Acórdão
•
16/07/2024, 10:00
Decisão Monocrática Terminativa
•
16/07/2024, 10:13
Decisão Monocrática Terminativa
•
16/07/2024, 10:13
Decisão Monocrática Terminativa
•
16/07/2024, 10:13
Decisão Monocrática Terminativa
•
16/07/2024, 10:13
Decisão Monocrática Terminativa
•
16/07/2024, 10:13
Agravo
•
16/07/2024, 10:19
Agravo
•
16/07/2024, 10:19
Agravo
•
16/07/2024, 10:19
Agravo
•
16/07/2024, 10:19
Agravo
•
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Agravo
•
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Agravo
•
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Agravo
•
16/07/2024, 10:19
Agravo
•
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Agravo
•
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Agravo
•
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Agravo
•
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Agravo
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