Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0827994-93.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 17.688,72

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

Autor

CELIA VILANOVA XAVIER

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA BARBOSA LACERDA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 13:32

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 19:14

INCONSISTENTE

11/04/2024, 19:14

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 19:13

Recebidos os autos

01/04/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 14:42

Recebidos os autos

01/04/2024, 14:06

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

07/03/2024, 15:52

Conclusos para despacho

06/03/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 00:42

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 13:32

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 19:14

Documentos

Despacho

•27/09/2019, 16:06

Sentença

•05/07/2021, 13:40

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 19:14

INCONSISTENTE

11/04/2024, 19:14

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 19:13

Recebidos os autos

01/04/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 14:42

Recebidos os autos

01/04/2024, 14:06

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

07/03/2024, 15:52

Conclusos para despacho

06/03/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 18:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/02/2024, 18:28

Processo Reativado

25/01/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 14:36

Realizado cálculo de custas

15/12/2023, 07:01

Realizado cálculo de custas

15/12/2023, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Célia Vilanova Xavier - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Célia Vilanova Xavier, R$ 1.809,94 Devedores - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0827994-93.2019.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum -

01/12/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.

30/11/2023, 20:21

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 08:01

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 17:14

Realizado cálculo de custas

29/11/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 17:13

Transitado em Julgado em #{data}

29/11/2023, 17:13

Recebidos os autos

24/10/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 01:32

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 18:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/08/2023, 18:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/08/2023.

23/08/2023, 03:30

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 17:39

Recebidos os autos

17/08/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 02:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2023.

28/06/2023, 21:21

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 15:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/06/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 15:30

Recebidos os autos

26/06/2023, 16:27

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

26/06/2023, 16:27

Conclusos para decisão

02/06/2023, 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 22:17

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2023.

10/05/2023, 21:18

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 08:13

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 09:21

Recebidos os autos

05/05/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 14:14

Conclusos para despacho

04/05/2023, 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2023, 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2023, 10:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/03/2023.

14/03/2023, 02:12

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 12:16

Recebidos os autos

30/01/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 04:40

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2022.

13/12/2022, 21:30

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 07:54

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 14:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/12/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 14:28

Recebidos os autos

24/10/2022, 14:50

Declarada incompetência

24/10/2022, 14:49

Conclusos para despacho

21/10/2022, 14:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/10/2022.

21/10/2022, 02:03

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2022.

07/10/2022, 21:24

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 14:01

Recebidos os autos

06/10/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 02:51

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2022.

21/09/2022, 21:37

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 07:53

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 18:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/09/2022, 18:37

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 18:36

Recebidos os autos

27/06/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 17:32

Conclusos para despacho

20/06/2022, 18:23

Recebidos os autos

07/06/2022, 10:40

Recebidos os autos

07/06/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2021, 17:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2021, 17:03

Recebidos os autos

04/09/2021, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 12:55

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2021.

03/09/2021, 20:57

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 07:51

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/09/2021, 15:49

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 15:49

Recebidos os autos

24/08/2021, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 13:54

Conclusos para decisão

16/08/2021, 14:04

Juntada de Petição de Apelação

12/08/2021, 10:10

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 13:48

Recebidos os autos

28/07/2021, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2021.

23/07/2021, 20:54

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 07:48

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 15:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/07/2021, 15:43

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 15:43

Recebidos os autos

05/07/2021, 13:40

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 13:40

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 13:40

Julgado improcedente o pedido

05/07/2021, 13:28

Conclusos para decisão

28/05/2021, 18:57

Conclusos para despacho

25/06/2020, 17:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 09:39

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/11/2019, 16:18

Conclusos para despacho

18/11/2019, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 10:50

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 15:32

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2019.

22/10/2019, 22:25

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 09:12

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 09:48

Recebidos os autos

21/10/2019, 09:48

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 01:51

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2019.

01/10/2019, 23:02

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 08:37

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 14:28

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 14:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/09/2019, 14:27

Recebidos os autos

27/09/2019, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 16:06

Conclusos para despacho

04/09/2019, 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

03/09/2019, 08:10

Distribuído por dependência

03/09/2019, 08:09

Despacho

•24/08/2021, 13:54

Acórdão

•07/06/2022, 10:38

Decisão Monocrática Terminativa

•07/06/2022, 10:38

Despacho

•07/06/2022, 10:39

Despacho

•27/06/2022, 17:32

Interlocutória

•24/10/2022, 14:49

Despacho

•05/05/2023, 14:14

Interlocutória

•26/06/2023, 16:27

Despacho

•01/04/2024, 14:42