Embargos à Execução 0800025-88.2012.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2016

Valor da Causa

R$ 42.855,41

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

EDOEL JOSé FERREIRA ALVES

CPF

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARILICE PERAZZOLI COLLIN

OAB/PR 35505·CPF·Representa: Autor

AFONSO CESAR DIAS COLLIN

OAB/PR 14850·Representa: Autor

'PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

OAB/MS 2·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 17:02

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.

01/12/2023, 21:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Procurador da Fazenda Nacional (OAB 2/MS), Marilice Perazzoli Collin (OAB 35505/PR), Afonso Cesar Dias Collin (OAB 14850/PR) Processo 0800025-88.2012.8.12.0053 - Embargos à Execução - Embargte: Edoel José Ferreira Alves - Embargdo: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS - Intima-se as partes do retorno do autos do TRF3, para ciência e providências.

01/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 15:32

Recebidos os autos

30/11/2023, 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2018, 17:21

Ato ordinatório praticado

09/02/2018, 17:20

Expedição de Certidão.

09/02/2018, 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/07/2016, 17:40

Recebidos os autos

20/04/2016, 16:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/04/2016, 16:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/04/2016, 15:16

Expedição de Certidão.

20/04/2016, 15:11

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 17:02

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.

01/12/2023, 21:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Procurador da Fazenda Nacional (OAB 2/MS), Marilice Perazzoli Collin (OAB 35505/PR), Afonso Cesar Dias Collin (OAB 14850/PR) Processo 0800025-88.2012.8.12.0053 - Embargos à Execução - Embargte: Edoel José Ferreira Alves - Embargdo: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS - Intima-se as partes do retorno do autos do TRF3, para ciência e providências.

01/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•02/02/2012, 17:27

Despacho

•08/02/2012, 15:25

30/11/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 15:32

Recebidos os autos

30/11/2023, 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2018, 17:21

Ato ordinatório praticado

09/02/2018, 17:20

Expedição de Certidão.

09/02/2018, 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/07/2016, 17:40

Recebidos os autos

20/04/2016, 16:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/04/2016, 16:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/04/2016, 15:16

Expedição de Certidão.

20/04/2016, 15:11

Juntada de Petição de Contra-razões

16/03/2016, 13:18

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2016.

10/03/2016, 15:46

Ato ordinatório praticado

08/03/2016, 18:29

Ato ordinatório praticado

07/03/2016, 18:07

Recebidos os autos

03/03/2016, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2016, 13:25

Conclusos para despacho

22/02/2016, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2016, 11:01

Expedição de Certidão.

15/02/2016, 15:41

Ato ordinatório praticado

15/02/2016, 15:40

Expedição de Outros documentos.

15/02/2016, 15:39

Ato ordinatório praticado

15/01/2016, 11:23

Expedição de Ofício.

14/01/2016, 18:50

Ato ordinatório praticado

14/01/2016, 16:41

Ato ordinatório praticado

08/01/2016, 18:15

Recebidos os autos

08/01/2016, 14:38

Decisão ou Despacho

08/01/2016, 14:38

Conclusos para despacho

08/01/2016, 14:24

Ato ordinatório praticado

16/12/2015, 16:30

Ato ordinatório praticado

16/12/2015, 16:29

Expedição de Outros documentos.

16/12/2015, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2015, 13:15

Ato ordinatório praticado

23/11/2015, 14:51

Expedição de Ofício.

23/11/2015, 14:29

Ato ordinatório praticado

23/11/2015, 14:23

Ato ordinatório praticado

05/08/2015, 12:16

Expedição de Certidão.

15/04/2015, 14:15

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2014.

15/12/2014, 14:08

Ato ordinatório praticado

11/12/2014, 15:26

Ato ordinatório praticado

11/12/2014, 14:46

Ato ordinatório praticado

11/12/2014, 14:44

Expedição de Certidão.

09/12/2014, 18:23

Ato ordinatório praticado

09/12/2014, 18:23

Recebidos os autos

09/12/2014, 10:44

Julgado procedente o pedido

04/12/2014, 15:56

Conclusos para despacho

18/09/2014, 10:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/09/2014.

18/09/2014, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2014, 17:34

Ato ordinatório praticado

16/09/2014, 12:51

Ato ordinatório praticado

16/09/2014, 11:22

Expedição de Outros documentos.

16/09/2014, 11:22

Juntada de Outros documentos

09/09/2014, 13:07

Ato ordinatório praticado

05/09/2014, 08:58

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2014.

04/09/2014, 15:06

Ato ordinatório praticado

04/09/2014, 10:23

Expedição de Ofício.

03/09/2014, 13:32

Ato ordinatório praticado

03/09/2014, 10:12

Ato ordinatório praticado

02/09/2014, 17:58

Ato ordinatório praticado

02/09/2014, 17:32

Ato ordinatório praticado

02/09/2014, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2014, 11:15

Recebidos os autos

01/09/2014, 11:15

Conclusos para julgamento

15/04/2014, 14:56

Recebidos os autos

14/03/2014, 17:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

14/03/2014, 17:37

Recebidos os autos

14/03/2014, 17:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2014, 17:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/02/2014, 13:29

Expedição de Certidão.

26/02/2014, 13:14

Recebidos os autos

25/02/2014, 14:53

Conclusos para julgamento

30/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/07/2013, 12:00

Conclusos para julgamento

18/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2012, 12:00

Recebidos os autos

02/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

16/05/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

21/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2012.

10/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2012, 12:00

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

08/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

08/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

02/02/2012, 12:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

02/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

02/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

02/02/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2012, 12:00

Realizado cálculo de custas

26/01/2012, 12:00

Distribuído por dependência

25/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

25/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

25/01/2012, 12:00

Despacho

•02/07/2012, 11:02

Despacho

•01/09/2014, 11:15

Sentença

•09/12/2014, 10:44

Interlocutória

•08/01/2016, 14:38

Despacho

•03/03/2016, 15:30