Cumprimento de sentença 0803233-74.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2020

Valor da Causa

R$ 21.302,33

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Flávio Saad Peron 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em data

24/10/2025, 21:48

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 10:32

Documento Digitalizado

24/10/2025, 10:31

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 05:48

Expedição em análise para assinatura

17/10/2025, 16:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 07:56

Autos preparados para expedição

16/10/2025, 14:40

Emissão da Relação

16/10/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 10:39

Registro de Sentença

01/10/2025, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2025, 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2025, 10:39

Conclusos para despacho

29/09/2025, 14:49

Processo Reativado

23/09/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 10:47

Todas as movimentações(129)

Transitado em Julgado em data

24/10/2025, 21:48

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 10:32

Documento Digitalizado

24/10/2025, 10:31

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 05:48

Expedição em análise para assinatura

17/10/2025, 16:06

Documentos

Sentença (Outras)

•09/09/2022, 18:55

Sentença

•13/09/2022, 16:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 07:56

Autos preparados para expedição

16/10/2025, 14:40

Emissão da Relação

16/10/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 10:39

Registro de Sentença

01/10/2025, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2025, 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2025, 10:39

Conclusos para despacho

29/09/2025, 14:49

Processo Reativado

23/09/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 10:47

Prazo em Curso

19/09/2025, 07:52

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:56

Emissão da Relação

17/09/2025, 10:03

Emissão da Relação

17/09/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/09/2025, 10:00

Evolução da Classe Processual

17/09/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 13:29

Conclusos para decisão

20/08/2025, 14:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/07/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 19:01

Prazo em Curso

18/07/2025, 08:17

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 07:53

Emissão da Relação

16/07/2025, 11:58

Transitado em Julgado em data

16/07/2025, 11:58

Recebidos os Autos da Turma Recursal

14/07/2025, 11:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/07/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: CCR MSvia (CCR - Companhia de Concessões Rodoviárias) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Leonardo Paparelli Advogado: Clara do Vale Camelo Talão Domingues (OAB: 104121/PR) Advogado: Tácio do Vale Camelo Talão Domingues (OAB: 18675/MS) Advogado: Ailton Ferreira dos Santos (OAB: 24720/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0803233-74.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Intime-se a parte embargada para, no prazo de cinco dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos por CCR S.A. I.-se.

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: CCR MSvia (CCR - Companhia de Concessões Rodoviárias) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Leonardo Paparelli Advogado: Clara do Vale Camelo Talão Domingues (OAB: 104121/PR) Advogado: Tácio do Vale Camelo Talão Domingues (OAB: 18675/MS) Advogado: Ailton Ferreira dos Santos (OAB: 24720/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0803233-74.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Intime-se a parte embargada para, no prazo de cinco dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos por CCR S.A. I.-se.

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: CCR MSvia (CCR - Companhia de Concessões Rodoviárias) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Leonardo Paparelli Advogado: Clara do Vale Camelo Talão Domingues (OAB: 104121/PR) Advogado: Tácio do Vale Camelo Talão Domingues (OAB: 18675/MS) Advogado: Ailton Ferreira dos Santos (OAB: 24720/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803233-74.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: CCR MSvia (CCR - Companhia de Concessões Rodoviárias) Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Recorrido: Leonardo Paparelli Advogado: Clara do Vale Camelo Talão Domingues (OAB: 104121/PR) Advogado: Ailton Ferreira dos Santos (OAB: 24720/MS) Advogado: Tácio do Vale Camelo Talão Domingues (OAB: 18675/MS) Realizada Distribuição do p Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803233-74.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: CCR MSvia (CCR - Companhia de Concessões Rodoviárias) Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Recorrido: Leonardo Paparelli Advogado: Clara do Vale Camelo Talão Domingues (OAB: 104121/PR) Advogado: Ailton Ferreira dos Santos (OAB: 24720/MS) Advogado: Tácio do Vale Camelo Talão Domingues (OAB: 18675/MS) Realizada Distribuição do p Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803233-74.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

10/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/01/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/01/2024, 09:05

Juntada de Petição de Contra-razões

19/12/2023, 16:01

Prazo em Curso

06/12/2023, 15:21

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tácio do Vale Camelo Talão Domingues (OAB 18675/MS), Aílton Ferreira dos Santos (OAB 24720/MS), Clara do Vale Camelo Talão Domingues (OAB 104121/PR) Processo 0803233-74.2020.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Leonardo Paparelli - Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

01/12/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 16:24

Emissão da Relação

30/11/2023, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2023, 18:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/11/2023, 18:24

Conclusos para decisão

03/10/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 18:15

Juntada de Petição de Recurso inominado

16/08/2023, 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/08/2023, 07:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/08/2023, 14:52

Publicado ato_publicado em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2023, 21:41

Emissão da Relação

28/07/2023, 21:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 17:16

Registro de Sentença

14/07/2023, 17:16

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes

14/07/2023, 17:16

Expedição de NULL.

02/07/2023, 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2023, 16:36

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

25/01/2023, 18:15

Prazo em Curso

14/12/2022, 11:18

Publicado ato_publicado em 13/12/2022.

13/12/2022, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2022, 07:53

Emissão da Relação

12/12/2022, 22:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 16:31

Expedição de NULL.

05/12/2022, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2022, 16:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/10/2022, 07:00

Prazo em Curso

27/09/2022, 14:17

Publicado ato_publicado em 26/09/2022.

26/09/2022, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2022, 07:48

Emissão da Relação

25/09/2022, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 16:10

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/09/2022, 16:10

Registro de Sentença

13/09/2022, 16:10

Expedição de NULL.

09/09/2022, 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/05/2022, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2022, 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2022, 13:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 02:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/11/2021, 23:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/11/2021, 23:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 02:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/11/2021, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/11/2021, 14:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 03:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/09/2021, 16:40

Juntada de Petição de Réplica

04/09/2021, 11:57

Prazo em Curso

27/08/2021, 15:27

Prazo em Curso

19/08/2021, 16:36

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

19/08/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 13:47

Juntada de Petição de Contestação

19/08/2021, 12:15

Juntada de Petição de Contestação

19/08/2021, 12:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/06/2021, 14:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

11/06/2021, 14:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 19/08/2021 01:45:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

11/06/2021, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2021, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 14:31

Publicado ato_publicado em 14/02/2021.

14/02/2021, 20:29

Publicado ato_publicado em 14/02/2021.

14/02/2021, 20:29

Publicado ato_publicado em 14/02/2021.

14/02/2021, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2021, 11:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/02/2021, 17:45

Expedição de Carta.

09/02/2021, 17:41

Emissão da Relação

09/02/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 16:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/06/2021 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

20/11/2020, 15:37

Autos preparados para expedição

04/11/2020, 16:11

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 16:10

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2021 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

04/11/2020, 16:08

Audiência Suspensa - COVID-19

13/10/2020, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 15:23

Informação do Sistema

05/06/2020, 20:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/06/2020, 20:09

Distribuído por sorteio

05/06/2020, 17:32

Sentença (Outras)

•05/12/2022, 09:53

Despacho

•06/12/2022, 16:31

Sentença (Outras)

•02/07/2023, 11:01

Sentença

•14/07/2023, 17:16

Interlocutória

•13/11/2023, 18:24

Despacho

•14/07/2025, 11:17

Despacho

•22/08/2025, 13:29

Sentença

•01/10/2025, 10:39