Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804494-47.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.137,33

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

ARACY VARGAS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA

OAB/MS 22765·CPF·Representa: Autor

ISMAEL VENTURA BARBOSA

OAB/MS 8391·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 11:04

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:55

Autos preparados para expedição

24/04/2026, 07:19

Transitado em Julgado em data

24/04/2026, 06:29

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 06:27

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 06:27

Emissão da Relação

24/04/2026, 06:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:54

Registro de Sentença

31/03/2026, 14:54

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

31/03/2026, 14:54

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 08:31

Todas as movimentações(94)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 11:04

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:55

Autos preparados para expedição

24/04/2026, 07:19

Documentos

Despacho

•18/10/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 10:15

Transitado em Julgado em data

24/04/2026, 06:29

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 06:27

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 06:27

Emissão da Relação

24/04/2026, 06:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:54

Registro de Sentença

31/03/2026, 14:54

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

31/03/2026, 14:54

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 08:31

Prazo em Curso

20/01/2026, 10:44

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:51

Emissão da Relação

16/01/2026, 13:20

Documento Digitalizado

16/01/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 12:33

Prazo em Curso

11/09/2025, 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2025, 10:20

Prazo em Curso

25/07/2025, 15:10

Documento Digitalizado

24/07/2025, 18:29

Expedição de Ofício.

24/07/2025, 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2025, 17:19

Expedição em análise para assinatura

23/07/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 00:26

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:56

Prazo em Curso

14/03/2025, 10:14

Emissão da Relação

14/03/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 09:59

Documento Digitalizado

14/03/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 09:57

Autos preparados para expedição

08/01/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:37

Prazo em Curso

04/12/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 05:24

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 05:23

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 05:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/11/2024, 05:04

Evolução da Classe Processual

18/11/2024, 05:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 15:38

Recebida petição inicial

12/11/2024, 15:38

Conclusos para despacho

23/10/2024, 13:22

Processo Reativado

22/10/2024, 17:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/10/2024, 17:05

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 05:45

Transitado em Julgado em data

22/04/2024, 05:30

Prazo em Curso

22/04/2024, 04:44

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804494-47.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aracy Vargas - Sentença: Diante do exposto, com fundamento no artigo 37, inciso IX, da CF c.c. art. 19-A, da Lei n.º 8.036/90, Julga-se parcialmente procedente o pedido da Requerente Aracy Vargas em desfavor do Requerido Município de Dourados condenando-se ao pagamento do terço constitucional sobre os 15(quinze) dias de

03/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 05:38

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 05:23

Emissão da Relação

02/04/2024, 05:00

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 16:04

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

20/03/2024, 16:04

Registro de Sentença

20/03/2024, 16:04

Expedição de NULL.

20/03/2024, 16:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 11:04

Prazo em Curso

02/02/2024, 09:02

Prazo em Curso

26/01/2024, 03:42

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.

26/01/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804494-47.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aracy Vargas - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo necessidade de produção de provas em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

26/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 06:53

Emissão da Relação

25/01/2024, 06:50

Juntada de Petição de Réplica

12/12/2023, 14:10

Prazo em Curso

04/12/2023, 03:51

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

04/12/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804494-47.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aracy Vargas - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

04/12/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 04:29

Emissão da Relação

01/12/2023, 04:21

Juntada de Petição de Contestação

24/11/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 11:35

Expedição de Carta.

19/10/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 18:21

Autos preparados para expedição

21/09/2023, 10:14

Informação do Sistema

18/09/2023, 16:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/09/2023, 16:52

Distribuído por sorteio

18/09/2023, 16:35

Sentença (Outras)

•20/03/2024, 16:03

Sentença

•20/03/2024, 16:04

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•22/10/2024, 17:05

Despacho

•12/11/2024, 15:38

Sentença

•31/03/2026, 14:54