Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804646-95.2023.8.12.0101 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804646-95.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 06:38

Transitado em Julgado em #{data}

15/04/2024, 06:18

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 05:56

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804646-95.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luis Eduardo Pit - Sentença: Diante do exposto, com fundamento no artigo 37, inciso IX, da CF c.c. art. 19-A, da Lei n.º 8.036/90 no mérito julga-se improcedente o pedido do Requerente Luis Eduardo Pit em desfavor do Requerido Município de Durados. Julgo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, inc. I,

21/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 07:13

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 07:08

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 06:51

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 06:12

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:51

Homologada a Transação

14/03/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 00:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2024, 17:04

Documentos

Despacho

•19/10/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 08:52

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Homologada a Transação

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

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