Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804640-88.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.226,55

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Alan Robson de Souza Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 08:18

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 08:02

Prazo em Curso

25/11/2025, 11:29

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 06:56

Emissão da Relação

14/11/2025, 06:54

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 06:51

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 06:50

Transitado em Julgado em data

14/11/2025, 06:41

Recebidos os Autos da Turma Recursal

12/11/2025, 10:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/11/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Karine Schwingel Lange Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/05/2024. Processo incluso automatic Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804640-88.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

21/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 04:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/05/2024, 04:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/05/2024, 04:24

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 08:18

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 08:02

Prazo em Curso

25/11/2025, 11:29

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 06:56

Documentos

Despacho

•18/10/2023, 18:28

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 10:18

Emissão da Relação

14/11/2025, 06:54

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 06:51

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 06:50

Transitado em Julgado em data

14/11/2025, 06:41

Recebidos os Autos da Turma Recursal

12/11/2025, 10:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/11/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Karine Schwingel Lange Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/05/2024. Processo incluso automatic Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804640-88.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

21/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 04:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/05/2024, 04:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/05/2024, 04:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 18:34

Prazo em Curso

02/05/2024, 06:38

Publicado ato_publicado em 01/05/2024.

01/05/2024, 02:22

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 07:57

Emissão da Relação

30/04/2024, 06:24

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 06:17

Autos preparados para expedição

17/04/2024, 04:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 13:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/04/2024, 13:42

Conclusos para despacho

15/04/2024, 14:38

Juntada de Petição de Recurso inominado

15/04/2024, 10:36

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804640-88.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Karine Schwingel Lange - Sentença: Diante do exposto, com fundamento no artigo 37, inciso IX, da CF c.c. art. 19-A, da Lei n.º 8.036/90 no mérito julga-se parcialmente procedente o pedido da Requerente em desfavor do Requerido Município de Durados condenando-se ao pagamento do terço constitucional de férias sobre os 15(

03/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 05:39

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 05:23

Emissão da Relação

02/04/2024, 05:04

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 18:06

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

25/03/2024, 18:06

Registro de Sentença

25/03/2024, 18:06

Expedição de NULL.

25/03/2024, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2024, 18:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/02/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804640-88.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Karine Schwingel Lange - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

11/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/12/2023.

08/12/2023, 02:14

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 06:03

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 04:13

Emissão da Relação

07/12/2023, 04:03

Juntada de Petição de Réplica

04/12/2023, 15:06

Prazo em Curso

04/12/2023, 03:50

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

04/12/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804640-88.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Karine Schwingel Lange - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

04/12/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 04:29

Emissão da Relação

01/12/2023, 04:21

Juntada de Petição de Contestação

27/11/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 11:35

Expedição de Carta.

19/10/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 18:28

Autos preparados para expedição

29/09/2023, 12:31

Informação do Sistema

25/09/2023, 16:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/09/2023, 16:52

Distribuído por sorteio

25/09/2023, 16:35

Sentença (Outras)

•25/03/2024, 18:05

Sentença

•25/03/2024, 18:06

Interlocutória

•16/04/2024, 13:42