Cumprimento de sentença 0804359-35.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 20.338,84

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

LIDIANE ALMEIDA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LARA PAULA ROBELO BLEYER LAURINDO

OAB/MS 7749·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 00:37

Juntada de Ofício

23/01/2025, 13:20

Arquivado Provisoriamente

14/01/2025, 06:16

Informação do Sistema

05/12/2024, 16:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:50

Prazo em Curso

19/11/2024, 15:52

Documento Digitalizado

19/11/2024, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2024, 15:29

Expedição em análise para assinatura

13/11/2024, 10:44

Prazo em Curso

13/11/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:43

Todas as movimentações(77)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•26/09/2023, 18:09

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 08:09

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legal

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10/03/2025, 00:37

Juntada de Ofício

23/01/2025, 13:20

Arquivado Provisoriamente

14/01/2025, 06:16

Informação do Sistema

05/12/2024, 16:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:50

Prazo em Curso

19/11/2024, 15:52

Documento Digitalizado

19/11/2024, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2024, 15:29

Expedição em análise para assinatura

13/11/2024, 10:44

Prazo em Curso

13/11/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:43

Prazo em Curso

03/09/2024, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 15:34

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 07:54

Prazo em Curso

14/05/2024, 09:28

Emissão da Relação

14/05/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 09:27

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 09:25

Autos preparados para expedição

19/04/2024, 06:36

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 06:32

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 06:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 15:00

Conclusos para despacho

25/03/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/03/2024, 13:14

Evolução da Classe Processual

25/03/2024, 13:11

Processo Reativado

21/03/2024, 15:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/03/2024, 16:09

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 15:43

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 15:04

Prazo em Curso

26/01/2024, 11:44

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.

22/01/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Lidiane Almeida do Nascimento - Sentença: Intimação - ADV: Lara Paula Robelo Bleyer Wolff (OAB 7749/MS) Processo 0804359-35.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados por Lidiane Almeida do Nascimento em face do Município de Dourados, para o fim de: a) reconhecer a unicidade contratual do período setembro a dezembro/2018, janeiro a dezembro/2019, fevereiro a abril e junho a deze

22/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 05:41

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2024, 05:17

Emissão da Relação

19/01/2024, 05:04

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:45

Expedição de NULL.

15/01/2024, 15:45

Registro de Sentença

15/01/2024, 15:45

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/01/2024, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2024, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/01/2024, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 11:13

Conclusos para despacho

15/12/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:18

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

04/12/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lidiane Almeida do Nascimento - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo necessidade de produção de provas em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. Intimação - ADV: Lara Paula Robelo Bleyer Wolff (OAB 7749/MS) Processo 0804359-35.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

04/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 07:15

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 07:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 05:15

Emissão da Relação

01/12/2023, 05:07

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 07:26

Prazo em Curso

22/11/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 09:14

Expedição de Carta.

29/09/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2023, 18:09

Conclusos para despacho

26/09/2023, 15:11

Retificação de Classe Processual

26/09/2023, 11:36

Autos preparados para expedição

25/09/2023, 13:26

Informação do Sistema

12/09/2023, 16:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/09/2023, 16:32

Distribuído por sorteio

12/09/2023, 16:20

Despacho

•09/01/2024, 11:13

Sentença (Outras)

•15/01/2024, 15:45

Sentença

•15/01/2024, 15:45

Despacho

•26/03/2024, 15:00