Apelação / Remessa Necessária 0805560-08.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EM CAMPO GRANDE

Autor

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

PORMADE PORTAS DE MADEIRAS DECORATIVAS LTDA

CNPJ

Reu

DRZ PORTAS ECOLOGICAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Autor

TATIANA GRECHI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2024, 18:12

Certidão

04/10/2023, 13:06

Recurso Eletrônico Baixado

04/10/2023, 13:05

Transitado em Julgado em "data"

04/10/2023, 10:25

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

28/08/2023, 09:45

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

28/08/2023, 09:45

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

18/08/2023, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 18:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

18/08/2023, 18:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/08/2023, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 18:07

Prazo em Curso

18/08/2023, 11:44

Certidão

18/08/2023, 11:44

Juntada de Certidão

18/08/2023, 11:44

Certidão

18/08/2023, 11:43

Todas as movimentações(72)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2024, 18:12

Certidão

04/10/2023, 13:06

Recurso Eletrônico Baixado

04/10/2023, 13:05

Transitado em Julgado em "data"

04/10/2023, 10:25

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

Documentos

Despacho

•08/12/2022, 18:05

Decisão Monocrática Terminativa

•23/01/2023, 16:12

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legal

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28/08/2023, 09:45

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

28/08/2023, 09:45

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

18/08/2023, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 18:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

18/08/2023, 18:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/08/2023, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 18:07

Prazo em Curso

18/08/2023, 11:44

Certidão

18/08/2023, 11:44

Juntada de Certidão

18/08/2023, 11:44

Certidão

18/08/2023, 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2023, 11:43

Certidão de Publicação - DJE

18/08/2023, 02:18

Publicação

18/08/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

17/08/2023, 11:32

Provimento

16/08/2023, 18:15

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

16/08/2023, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2023, 16:24

Julgado

15/08/2023, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido

15/08/2023, 14:00

Publicação

04/08/2023, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/08/2023, 15:17

Expedição de Relatório

03/08/2023, 14:14

Incluído em pauta para 03/08/2023 11:34:39 local.

03/08/2023, 11:34

Remessa à Imprensa Oficial

03/08/2023, 10:58

Inclusão em Pauta

03/08/2023, 08:53

Conclusos para decisão

01/08/2023, 16:50

Processo Sobrestado Desarquivado

01/08/2023, 16:50

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

31/01/2023, 14:37

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

31/01/2023, 14:37

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

25/01/2023, 22:27

Certidão de Publicação - DJE

25/01/2023, 01:59

Publicação

25/01/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/01/2023, 07:00

Certidão

23/01/2023, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/01/2023, 17:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG

23/01/2023, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/01/2023, 16:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/01/2023, 16:12

Conclusos para decisão

11/01/2023, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 19:20

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

10/01/2023, 19:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/01/2023, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 15:52

Certidão de Publicação - DJE

13/12/2022, 06:43

Publicação

13/12/2022, 00:01

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

12/12/2022, 10:30

Certidão

12/12/2022, 08:04

Remessa à Imprensa Oficial

12/12/2022, 07:02

Certidão de Publicação - DJE

12/12/2022, 01:00

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

12/12/2022, 01:00

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

12/12/2022, 01:00

Publicação

12/12/2022, 00:01

Certidão

08/12/2022, 20:01

Juntada de Certidão

08/12/2022, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/12/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 18:05

Remessa à Imprensa Oficial

08/12/2022, 09:31

Correção de Classe Realizada

08/12/2022, 09:19

Conclusos para decisão

08/12/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 09:05

Distribuído por sorteio

08/12/2022, 09:05

Processo Cadastrado

08/12/2022, 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/12/2022, 10:57

Acórdão

•16/08/2023, 18:15