Execução Fiscal 0801262-52.2013.8.12.0012 - TJMS

Execução Fiscal 0801262-52.2013.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 10:17

Transitado em Julgado em data

12/12/2023, 10:17

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 20:06

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União Federal (Fazenda Nacional), Moreno & Marcon Ltda - ME Processo 0801262-52.2013.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Moreno & Marcon Ltda - ME - Trata-se de execução fiscal em que a própria Fazenda Pública requereu a extinção do processo em razão da ocorrência da prescrição intercorrente. Diante disso, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente e decreto a extinção da execução fiscal, com fundamento no art. 40 da Lei de Execução Fiscal c/c

04/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 08:15

Autos preparados para expedição

01/12/2023, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 07:36

Emissão da Relação

01/12/2023, 07:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2023.

01/12/2023, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 11:21

Declarada decadência ou prescrição

30/11/2023, 11:21

Documentos

Despacho

•24/10/2013, 21:53

Interlocutória

•07/11/2016, 16:38

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2023.

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Declarada decadência ou prescrição

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