Execução Fiscal 0801259-97.2013.8.12.0012 - TJMS

Execução Fiscal 0801259-97.2013.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 09:54

Transitado em Julgado em data

11/12/2023, 09:54

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União Federal (Fazenda Nacional), Indústria e Comércio de Farinha Itaúnas Ltda Processo 0801259-97.2013.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Indústria e Comércio de Farinha Itaúnas Ltda - Trata-se de execução fiscal em que a própria Fazenda Pública requereu a extinção do processo em razão da ocorrência da prescrição intercorrente. Diante disso, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente e decreto a extinção da execução fiscal, com fundamento no

04/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 08:16

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 08:15

Autos preparados para expedição

01/12/2023, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 07:36

Emissão da Relação

01/12/2023, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 11:20

Registro de Sentença

30/11/2023, 11:20

Declarada decadência ou prescrição

30/11/2023, 11:20

Documentos

Despacho

•24/10/2013, 21:54

Interlocutória

•15/12/2014, 17:21

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Declarada decadência ou prescrição

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