Agravo em Recurso Especial 0805073-09.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PRACASA UTILIDADES E ACESSORIOS LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Autor

FREDERICO SILVESTRE DAHDAH

OAB/GO 33393·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 16:04

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

19/12/2025, 15:19

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

10/12/2025, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2025, 08:08

Documento Digitalizado

17/09/2025, 08:00

Certidão

17/09/2025, 08:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/05/2025, 15:05

Incidente em Processamento - RTS

17/01/2025, 15:30

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

17/12/2024, 23:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2024, 12:27

Certidão

17/12/2024, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2024, 10:26

Certidão de Publicação - DJE

17/12/2024, 06:02

Publicação

17/12/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/12/2024, 14:39

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 16:04

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

19/12/2025, 15:19

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

10/12/2025, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2025, 08:08

Documento Digitalizado

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•13/12/2024, 11:38

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17/01/2025, 15:30

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

17/12/2024, 23:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2024, 12:27

Certidão

17/12/2024, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2024, 10:26

Certidão de Publicação - DJE

17/12/2024, 06:02

Publicação

17/12/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/12/2024, 14:39

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2024, 11:38

Recurso Especial

13/12/2024, 11:38

Conclusos para admissibilidade recursal

13/12/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 14:52

Prazo em Curso

26/11/2024, 12:33

Certidão de Publicação - DJE

26/11/2024, 03:28

Certidão de Publicação - DJE

26/11/2024, 02:14

Publicação

26/11/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/11/2024, 15:07

Remessa à Imprensa Oficial

25/11/2024, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2024, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 14:37

Processo Dependente Iniciado

25/11/2024, 14:37