Agravo Interno Cível 0805073-09.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Ary Raghiant Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Eduardo Machado Rocha

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PRACASA UTILIDADES E ACESSORIOS LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Autor

FREDERICO SILVESTRE DAHDAH

OAB/GO 33393·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 11:19

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/04/2025, 15:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/04/2025, 15:25

Confirmada

22/04/2025, 08:09

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 14:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/04/2025, 14:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/04/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 22:03

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 03:20

Publicação

11/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 15:36

Não-Provimento

10/04/2025, 15:02

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

15/05/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 11:19

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/04/2025, 15:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/04/2025, 15:25

Confirmada

22/04/2025, 08:09

Documentos

Despacho

•21/01/2025, 17:45

Acórdão

•10/04/2025, 15:02

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 14:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/04/2025, 14:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/04/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 22:03

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 03:20

Publicação

11/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 15:36

Não-Provimento

10/04/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 15:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

19/03/2025, 17:26

Deliberação em Sessão

19/03/2025, 14:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/03/2025, 11:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/03/2025, 11:21

Publicação

11/03/2025, 00:01

Inclusão em pauta

10/03/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 14:01

Inclusão em Pauta

06/03/2025, 17:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/02/2025, 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.

03/02/2025, 15:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/01/2025, 15:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/01/2025, 15:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/01/2025, 15:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/01/2025, 15:51

Recebidos os autos

29/01/2025, 15:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/01/2025, 15:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/01/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:50

Juntada de tipo de documento

23/01/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 03:26

Publicação

23/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 07:15

Publicação

21/01/2025, 18:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/01/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.

14/01/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 18:03

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/12/2024, 10:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/12/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/11/2024, 15:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/11/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 07:43

Expedida/Certificada

27/11/2024, 07:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/11/2024, 07:43

Publicação

27/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 09:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

26/11/2024, 09:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

26/11/2024, 09:11

Expedição de "tipo de documento".

26/11/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 09:10