Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801035-11.2023.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2026, 10:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/05/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/04/2026, 11:01

Evolução da Classe Processual

29/04/2026, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 17:08

Conclusos para despacho

17/04/2026, 17:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/04/2026, 19:30

Autos preparados para expedição

23/03/2026, 16:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2026, 14:15

Todas as movimentações(285)

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2026, 10:18

Documentos

Interlocutória

•04/05/2023, 19:55

Despacho

•07/06/2023, 16:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/05/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/04/2026, 11:01

Evolução da Classe Processual

29/04/2026, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 17:08

Conclusos para despacho

17/04/2026, 17:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/04/2026, 19:30

Autos preparados para expedição

23/03/2026, 16:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 05:42

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 14:54

Autos entregues em carga ao Defensor

09/02/2026, 14:53

Autos preparados para expedição

09/02/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 14:53

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 14:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/02/2026, 14:52

Transitado em Julgado em data

09/02/2026, 14:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/02/2026, 13:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/02/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/09/2025, 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/09/2025, 12:52

Prazo em Curso

17/09/2025, 09:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2025.

17/09/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 10:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/07/2025, 16:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/07/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 21:23

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 18:38

Autos entregues em carga ao Defensor

26/06/2025, 18:38

Documento Digitalizado

26/06/2025, 18:36

Juntada de Petição de Apelação

26/06/2025, 12:00

Prazo em Curso

26/06/2025, 08:54

Prazo em Curso

25/06/2025, 12:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/06/2025, 16:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/06/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/06/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:49

Autos entregues em carga ao Defensor

10/06/2025, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:35

Registro de Sentença

02/06/2025, 10:34

Julgado procedente o pedido

16/05/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 16:33

Conclusos para despacho

21/03/2025, 11:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2025, 15:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/03/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 15:14

Autos entregues em carga ao Defensor

18/03/2025, 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2025.

18/03/2025, 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2025.

18/03/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 17:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/01/2025, 17:49

Autos preparados para expedição

13/01/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/01/2025, 16:47

Autos preparados para expedição

19/12/2024, 15:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/12/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/12/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 08:27

Autos entregues em carga ao Defensor

06/12/2024, 08:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/12/2024, 15:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/12/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 07:48

Autos entregues em carga ao Defensor

05/12/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 14:34

Outras Decisões

19/11/2024, 14:34

Documento Digitalizado

19/11/2024, 12:25

Conclusos para despacho

19/11/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 12:00

Informação do Sistema

10/10/2024, 09:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/10/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 03:21

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 09:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/09/2024, 09:41

Juntada de Ofício

16/09/2024, 13:31

Juntada de Ofício

16/09/2024, 13:31

Juntada de Ofício

16/09/2024, 13:31

Juntada de Ofício

16/09/2024, 13:31

Juntada de Ofício

16/09/2024, 13:31

Juntada de Ofício

16/09/2024, 13:30

Juntada de Ofício

16/09/2024, 13:30

Juntada de Ofício

16/09/2024, 13:30

Prazo em Curso

09/09/2024, 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2024, 07:33

Prazo em Curso

22/08/2024, 14:37

Expedição de Ofício.

22/08/2024, 14:34

Prazo em Curso

21/08/2024, 12:03

Expedição em análise para assinatura

20/08/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 15:32

Expedição em análise para assinatura

20/08/2024, 15:23

Expedição de Ofício.

20/08/2024, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 15:01

Documento Digitalizado

14/08/2024, 12:52

Documento Digitalizado

14/08/2024, 12:52

Conclusos para despacho

14/08/2024, 12:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/08/2024, 13:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/08/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 09:38

Autos entregues em carga ao Defensor

30/07/2024, 09:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2024.

30/07/2024, 09:38

Prazo em Curso

01/07/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 01:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/06/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 12:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/06/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 08:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/06/2024, 16:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/06/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 16:21

Autos entregues em carga ao Defensor

17/06/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 21:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2024, 21:01

Conclusos para despacho

06/06/2024, 08:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/06/2024, 15:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/06/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 08:49

Autos entregues em carga ao Defensor

02/05/2024, 08:49

Processo Desarquivado

25/04/2024, 23:17

Arquivado Provisoriamente

12/01/2024, 16:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/01/2024, 16:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/01/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 18:52

Autos entregues em carga ao Defensor

10/01/2024, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 16:04

Conclusos para despacho

14/12/2023, 16:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/12/2023, 13:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/12/2023, 13:45

Prazo em Curso

13/12/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 18:51

Autos entregues em carga ao Defensor

13/12/2023, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/12/2023, 17:37

Expedição em análise para assinatura

04/12/2023, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Laurene Maciel Domingues - Réu: Município de Sidrolândia - Intimação da parte executada para que informe os dados bancários para confecção da guia de levantamento, conforme determinado na sentença. Intimação - Município de Sidrolândia, Laurene Maciel Domingues Processo 0801035-11.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

04/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 07:55

Emissão da Relação

30/11/2023, 14:09

Prazo em Curso

28/11/2023, 20:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 17:55

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 14:28

Conclusos para despacho

28/11/2023, 13:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/11/2023, 13:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/11/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 11:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/11/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 17:59

Autos entregues em carga ao Defensor

21/11/2023, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 16:06

Conclusos para decisão

21/11/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 11:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/11/2023, 20:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/11/2023, 20:37

Prazo em Curso

20/11/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 16:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/11/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 16:12

Autos entregues em carga ao Defensor

20/11/2023, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 14:22

Bloqueio, Penhora ou Arresto

20/11/2023, 14:22

Juntada de Outros documentos

20/11/2023, 05:55

Conclusos para decisão

17/11/2023, 15:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/11/2023, 17:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/11/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 07:30

Autos entregues em carga ao Defensor

14/11/2023, 07:30

Juntada de Mandado

26/10/2023, 11:45

Juntada de NULL

26/10/2023, 11:45

Prazo em Curso

15/09/2023, 09:37

Prazo em Curso

01/09/2023, 12:20

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 12:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/09/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 09:45

Prazo em Curso

31/08/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 18:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/08/2023, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 14:38

Conclusos para decisão

30/08/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:19

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 10:34

Autos preparados para expedição

06/07/2023, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 15:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/06/2023, 15:02

Autos preparados para expedição

26/06/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 08:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/06/2023, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 14:58

Conclusos para decisão

23/06/2023, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 07:44

Autos entregues em carga ao Defensor

14/06/2023, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 16:14

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 08:58

Juntada de Mandado

31/05/2023, 16:05

Juntada de NULL

31/05/2023, 16:05

Prazo em Curso

17/05/2023, 20:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/05/2023, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/05/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 12:00

Prazo em Curso

12/05/2023, 18:25

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 07:40

Expedição em análise para assinatura

11/05/2023, 06:21

Expedição de Carta.

11/05/2023, 06:20

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 06:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/05/2023, 06:20

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 06:20

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 06:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/05/2023, 06:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/05/2023, 16:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/05/2023, 16:59

Prazo em Curso

09/05/2023, 14:41

Prazo em Curso

09/05/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 14:29

Autos entregues em carga ao Defensor

09/05/2023, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 19:55

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2023, 19:55

Recebidos os Autos do NAT

04/05/2023, 17:02

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 17:01

Conclusos para decisão

03/05/2023, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/05/2023, 14:21

Conclusos para despacho

03/05/2023, 14:17

Conclusos para decisão

03/05/2023, 14:15

Distribuído por sorteio

03/05/2023, 13:35

Despacho

•23/06/2023, 14:58

Despacho

•31/08/2023, 14:38

Interlocutória

•20/11/2023, 14:22

Despacho

•21/11/2023, 16:06

Despacho

•28/11/2023, 17:55

Despacho

•15/12/2023, 16:04

Despacho

•07/06/2024, 21:01

Despacho

•19/08/2024, 17:58

Interlocutória

•19/11/2024, 14:34

Sentença

•02/06/2025, 10:34

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/04/2026, 19:30

Despacho

•27/04/2026, 17:08