Execução Fiscal 0017451-94.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 13:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/04/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 05:52

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/03/2026, 11:48

Documento Digitalizado

06/03/2026, 20:06

Determinada restrição de veículos

26/02/2026, 16:22

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 05:04

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 05:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/10/2025, 05:04

Todas as movimentações(397)

Conclusos para decisão

28/04/2026, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 13:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/04/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 05:52

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/03/2026, 11:48

Documento Digitalizado

06/03/2026, 20:06

Determinada restrição de veículos

26/02/2026, 16:22

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 05:04

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 05:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/10/2025, 05:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 13:39

Documento Digitalizado

24/10/2025, 10:51

Documento Digitalizado

24/10/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:46

Prazo em Curso

10/10/2025, 07:37

Prazo em Curso

10/10/2025, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 16:17

Bloqueio, Penhora ou Arresto

09/10/2025, 16:17

Conclusos para decisão

27/08/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

17/06/2025, 18:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/06/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 16:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2025, 16:52

Documento Digitalizado

24/03/2025, 12:39

Documento Digitalizado

24/03/2025, 12:39

Documento Digitalizado

24/03/2025, 12:39

Expedição em análise para assinatura

19/03/2025, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2025, 13:18

Autos preparados para expedição

13/03/2025, 17:05

Prazo em Curso

13/03/2025, 16:10

Prazo em Curso

13/03/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 18:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/01/2025, 18:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/12/2024, 17:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/12/2024, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Comercial Mirc Ltda - réu-revel, Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0017451-94.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Comercial Mirc Ltda, Luiz Augusto Rodrigues da Cunha Júnior, Maria Izabel Rodrigues da Cunha, Maria Regina Rodrigues da Cunha - Diante do que restou decidido pela superior instância (fls. 392/429), determino as seguintes providências: Expeça-se alvará de transferência dos valores constantes da subconta n. 163144 em favor do exequente, conforme determinado na decisão de fls. 364/366. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito, indicando bens de propriedade da parte devedora passíveis de penhora ou requeira o que de direito. Int. e cumpra-se.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 18:09

Autos entregues em carga ao Defensor

06/12/2024, 18:09

Emissão da Relação

06/12/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 19:55

Conclusos para despacho

27/11/2024, 13:44

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 17:12

Juntada de Ofício

02/08/2024, 13:36

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

30/07/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 06:54

Juntada de Ofício

25/04/2024, 13:02

Prazo em Curso

15/03/2024, 17:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/03/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 00:59

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.

01/03/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/02/2024, 14:42

Emissão da Relação

29/02/2024, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 14:01

Conclusos para despacho

28/02/2024, 16:02

Juntada de Ofício

23/02/2024, 15:47

Informação do Sistema

16/02/2024, 17:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/02/2024, 16:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/01/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Comercial Mirc Ltda, 'Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0017451-94.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Comercial Mirc Ltda - Intimação da parte executada para querendo no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar acerca da decisão de fls.364-366. Diante do exposto, indefiro o pedido de desbloqueio de valores. Após decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará de transferência dos valores constantes da subconta n. 163144 em favor do exequente, inti

04/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 14:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/11/2023, 14:56

Prazo em Curso

30/11/2023, 14:55

Prazo em Curso

30/11/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 14:30

Autos entregues em carga ao Defensor

30/11/2023, 14:30

Emissão da Relação

30/11/2023, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2023, 11:06

Proferida decisão interlocutória

30/11/2023, 11:06

Conclusos para decisão

28/11/2023, 11:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/11/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 13:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2023, 13:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/10/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:20

Autos entregues em carga ao Defensor

27/09/2023, 11:20

Juntada de Ofício

26/09/2023, 15:57

Prazo em Curso

11/09/2023, 16:25

Documento Digitalizado

11/09/2023, 16:24

Expedição de Ofício.

24/07/2023, 16:36

Expedição em análise para assinatura

06/06/2023, 12:37

Autos preparados para expedição

19/08/2022, 06:26

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 17:56

Conclusos para despacho

22/06/2022, 17:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 16:48

Prazo em Curso

10/05/2022, 15:59

Publicado ato_publicado em 02/05/2022.

02/05/2022, 20:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/05/2022, 09:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/05/2022, 09:58

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2022, 07:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:58

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2022, 13:57

Emissão da Relação

29/04/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 01:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/02/2022, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2022, 06:50

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 14:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/12/2021, 14:30

Documento Digitalizado

16/12/2021, 14:28

Documento Digitalizado

16/12/2021, 14:28

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 16:11

Processo convertido em eletrônico

13/12/2021, 15:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/12/2021, 15:25

Processo Reativado

13/12/2021, 15:22

Processo sobrestado pelo TEMA 444 - STJ - RR

05/02/2021, 15:38

Informação do Sistema

23/11/2020, 18:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2018, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2018, 01:30

Arquivado Provisoriamente

15/03/2018, 16:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/03/2018, 14:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/03/2018, 13:38

Autos preparados para vista/intimação

28/02/2018, 13:14

Expedição de Certidão.

28/02/2018, 12:31

Processo Desarquivado

28/02/2018, 12:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/02/2018, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/02/2016, 21:51

Arquivado Provisoriamente

23/07/2015, 16:37

Expedição de Certidão.

23/07/2015, 16:32

Processo Desarquivado

23/07/2015, 16:28

Arquivado Provisoriamente

20/10/2014, 16:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/08/2014, 14:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/07/2014, 07:25

Autos preparados para vista/intimação

03/07/2014, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2014, 11:42

Autos preparados para juntada

30/06/2014, 17:06

Suspenso em Cartório

11/02/2014, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2014, 13:35

Autos preparados para juntada

11/02/2014, 12:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/02/2014, 14:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2014, 14:37

Autos preparados para vista/intimação

18/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

16/12/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

16/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/11/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/11/2013, 12:00

Acolhida a exceção de pré-executividade

21/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

17/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

24/06/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2013.

11/06/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

24/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

01/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2013, 14:30

Expedição de Certidão.

19/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

17/08/2012, 12:00

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 08/08/2012da de 08/08/2012

08/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

03/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

19/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

13/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2011.

23/08/2011, 15:30

Autos preparados para vista/intimação

23/08/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

12/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

12/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

04/05/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2011, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

03/03/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2011.

02/03/2011, 16:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/03/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

16/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/02/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/01/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/01/2011, 12:00

Juntada de Mandado

10/01/2011, 12:00

Juntada de NULL

14/12/2010, 13:06

Prazo em Curso

15/09/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

10/09/2010, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

19/08/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/07/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

30/06/2010, 12:00

Juntada de Mandado

17/06/2010, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

17/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

11/05/2010, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

08/04/2010, 12:00

Juntada de NULL

07/04/2010, 15:32

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/03/2010, 12:00

Expedição de Carta.

19/03/2010, 14:22

Mandado Emitido

19/03/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

16/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

10/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

08/03/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/02/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

22/02/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

12/02/2010, 15:01

Autos em Carga ao Procurador do Estado

12/02/2010, 12:00

Juntada de NULL

22/01/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

22/01/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

03/12/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

30/11/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

26/11/2009, 12:00

Juntada de NULL

25/11/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Termo

11/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/11/2009, 12:00

Despacho Proferido

04/11/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

23/10/2009, 12:00

Expedição de NULL.

22/10/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/10/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Termo

04/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

31/08/2009, 12:00

Juntada de NULL

31/08/2009, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

25/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/07/2009, 12:00

Conclusos para Decisão

15/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

09/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

30/06/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

30/06/2009, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

05/06/2009, 12:00

Expedição de NULL.

06/05/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2009.

05/05/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

13/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2008, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

12/12/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

03/12/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

14/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/11/2008, 12:00

Despacho Proferido

03/11/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

29/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

15/10/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

15/10/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

10/10/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

09/10/2008, 12:00

Juntada de NULL

23/09/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/07/2008, 12:00

Mandado Emitido

17/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/07/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

09/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/07/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

07/07/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

02/07/2008, 12:00

Despacho Proferido

02/07/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

30/05/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

18/04/2008, 12:00

Juntada de NULL

14/04/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

14/04/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

14/12/2007, 12:00

Despacho Proferido

30/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/11/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

30/11/2007, 12:00

Conclusos

19/09/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

05/09/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

22/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/08/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

20/08/2007, 12:00

Despacho Proferido

17/08/2007, 12:00

Conclusos

06/08/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

18/07/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

25/06/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

19/06/2007, 12:00

Juntada de NULL

31/05/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

25/05/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/03/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

19/01/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/01/2007, 12:00

Conclusos

09/01/2007, 12:00

Despacho Proferido

09/01/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

19/12/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

24/11/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

20/11/2006, 12:00

Juntada de NULL

14/11/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

25/10/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

04/10/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

15/09/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

12/09/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

05/07/2006, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2006, 12:00

Recebimento do Processo

04/07/2006, 12:00

Remessa à Contadoria/Partidor

26/06/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Contadoria

29/05/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/05/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

18/05/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

10/04/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

05/04/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

24/03/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

14/03/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/03/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

13/02/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

14/12/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

06/12/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

02/12/2005, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

18/11/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

03/11/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

14/10/2005, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

16/08/2005, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

02/08/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

29/06/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/06/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

28/04/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

06/04/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

10/12/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

05/11/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

22/10/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

24/09/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

24/09/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

24/09/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

09/08/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

02/07/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/03/2004, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

26/02/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

30/12/2003, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

19/12/2003, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

05/12/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

14/10/2003, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

07/10/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

01/10/2003, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

15/08/2003, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

05/08/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

18/06/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

06/11/2002, 12:00

Aguardando

20/09/2002, 12:00

Termo de Juntada

20/05/2002, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

21/03/2002, 12:00

Aguardando

18/03/2002, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

05/03/2002, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2001.

20/12/2001, 12:00

Termo de Juntada

13/12/2001, 12:00

Autos em Carga

14/11/2001, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/09/2001, 12:00

Aguardando

14/08/2001, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

07/08/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/07/2001, 12:00

Documentos

Despacho

•13/12/2021, 14:20

Despacho

•13/12/2021, 14:20

Despacho

•13/12/2021, 14:21

Despacho

•13/12/2021, 14:22

Despacho

•13/12/2021, 14:23

Despacho

•13/12/2021, 14:24

Despacho

•13/12/2021, 14:24

Despacho

•13/12/2021, 14:27

Interlocutória

•13/12/2021, 14:30

Interlocutória

•13/12/2021, 14:30

Despacho

•13/12/2021, 14:52

Despacho

•13/12/2021, 14:53

Despacho

•13/12/2021, 14:54

Despacho

•13/12/2021, 14:55

Despacho

•13/12/2021, 14:56

Todos os documentos(32)

Despacho

•13/12/2021, 14:20

Despacho

•13/12/2021, 14:20

Despacho

•13/12/2021, 14:21

Despacho

•13/12/2021, 14:22

Despacho

•13/12/2021, 14:23

Despacho

•13/12/2021, 14:24

Despacho

•13/12/2021, 14:24

Despacho

•13/12/2021, 14:27

Interlocutória

•13/12/2021, 14:30

Interlocutória

•13/12/2021, 14:30

Despacho

•13/12/2021, 14:52

Despacho

•13/12/2021, 14:53

Despacho

•13/12/2021, 14:54

Despacho

•13/12/2021, 14:55

Despacho

•13/12/2021, 14:56

Despacho

•13/12/2021, 14:56

Despacho

•13/12/2021, 14:56

Despacho

•13/12/2021, 14:56

Despacho

•13/12/2021, 14:56

Interlocutória

•13/12/2021, 15:00

Interlocutória

•13/12/2021, 15:00

Interlocutória

•13/12/2021, 15:00

Interlocutória

•13/12/2021, 15:00

Interlocutória

•13/12/2021, 15:00

Interlocutória

•13/12/2021, 15:00

Despacho

•13/12/2021, 15:00

Despacho

•18/08/2022, 17:56

Interlocutória

•30/11/2023, 11:06

Despacho

•29/02/2024, 14:01

Despacho

•29/11/2024, 19:55

Interlocutória

•09/10/2025, 16:17

Interlocutória

•26/02/2026, 16:22