Execução Fiscal 0227654-92.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2005

Valor da Causa

R$ 1.710,39

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:45

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 02:23

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0227654-92.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Herculano Cabrita de Lima - Vistos. I. Ao Cartório para proceder a certificação do trânsito em julgado no sistema SAJ. II. Digam as partes, em cinco dias, acerca do retorno dos autos. III. Inexistindo manifestação, arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo. Int. e Cumpra-se.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:12

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 12:15

Emissão da Relação

20/01/2025, 12:13

Transitado em Julgado em data

16/01/2025, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 12:52

Conclusos para despacho

04/09/2024, 12:52

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:45

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 02:23

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:42

Documentos

Ato Ordinatório

•26/10/2016, 17:56

Despacho

•10/07/2017, 09:39

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0227654-92.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Herculano Cabrita de Lima - Vistos. I. Ao Cartório para proceder a certificação do trânsito em julgado no sistema SAJ. II. Digam as partes, em cinco dias, acerca do retorno dos autos. III. Inexistindo manifestação, arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo. Int. e Cumpra-se.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:12

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 12:15

Emissão da Relação

20/01/2025, 12:13

Transitado em Julgado em data

16/01/2025, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 12:52

Conclusos para despacho

04/09/2024, 12:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/09/2024, 16:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/09/2024, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Herculano Cabrita de Lima POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0227654-92.2005.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Herculano Cabrita de Lima Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/12/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0227654-92.2005.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Herculano Cabrita de Lima Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0227654-92.2005.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

04/12/2023, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 00:03

Prazo em Curso

12/09/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/09/2023, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/09/2023, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2023.

06/09/2023, 15:49

Prazo em Curso

28/08/2023, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 08:53

Conclusos para decisão

24/08/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 02:26

Juntada de Petição de Apelação

23/08/2023, 16:08

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.

14/08/2023, 21:33

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:49

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

10/08/2023, 12:49

Emissão da Relação

10/08/2023, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 10:45

Registro de Sentença

10/08/2023, 10:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/08/2023, 10:45

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 07:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2023.

09/08/2023, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 03:00

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 02:45

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 15:24

Autos preparados para expedição

27/06/2023, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 14:39

Conclusos para decisão

12/05/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 18:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2023.

26/04/2023, 03:42

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 15:38

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 08:23

Outras Decisões

12/02/2023, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2023, 17:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 01:59

Conclusos para despacho

14/12/2022, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2022.

10/12/2022, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 04:11

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 00:44

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 12:28

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 12:28

Autos preparados para expedição

25/10/2022, 11:07

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2022, 09:41

Conclusos para despacho

01/09/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 14:47

Documento Digitalizado

01/09/2022, 14:46

Prazo em Curso

18/07/2017, 15:16

Expedição de Mandado.

13/07/2017, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2017, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2017, 09:39

Conclusos para despacho

02/12/2016, 16:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2016.

02/12/2016, 15:23

Expedição de Certidão.

26/10/2016, 17:56

Ato ordinatório praticado

26/10/2016, 17:56

HP/Baixa da parte

26/10/2016, 17:37

Juntada de Mandado

26/10/2016, 16:32

Expedição de Outros documentos.

26/10/2016, 16:32

Mandado Emitido

10/09/2008, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

30/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2005, 12:00

Despacho

•30/09/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 12:28

Interlocutória

•12/02/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 15:38

Despacho

•20/06/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 15:24

Sentença

•10/08/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 14:49

Despacho

•25/08/2023, 08:53

Despacho

•21/11/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:42