Embargos de Declaração Cível 0830397-30.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoMinistério PúblicoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Bastos

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Partes do Processo

FLAVIO HIDEYOSHI KOGA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FLÁVIO HIDEYOSHI KOGA JUNIOR

OAB/MS 26071·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA RIBEIRO COSTA

OAB/MS 10824·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 07:39

Baixa Definitiva

28/05/2024, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 14:53

Recebidos os autos

17/05/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica

17/05/2024, 01:10

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 01:10

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 16:38

Recebidos os autos

06/05/2024, 16:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/05/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 12:03

INCONSISTENTE

06/05/2024, 12:03

Juntada de Certidão

06/05/2024, 12:03

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 07:39

Baixa Definitiva

28/05/2024, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 14:53

Recebidos os autos

17/05/2024, 01:10

Documentos

Despacho

•15/04/2024, 18:14

Acórdão

•02/05/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica

17/05/2024, 01:10

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 01:10

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 16:38

Recebidos os autos

06/05/2024, 16:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/05/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 12:03

INCONSISTENTE

06/05/2024, 12:03

Juntada de Certidão

06/05/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/05/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/05/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 15:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/04/2024, 16:25

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

30/04/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica

25/04/2024, 01:14

Inclusão em Pauta

22/04/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/04/2024, 15:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2024, 00:01

Conclusos para decisão

16/04/2024, 17:03

Recebidos os autos

16/04/2024, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 08:59

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 07:03

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 18:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/04/2024, 18:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/04/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica

05/04/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 00:55

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/04/2024, 00:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2024, 00:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 09:47

Conclusos para decisão

04/04/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 09:28