DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
Autor
ZULMIRA PEIXOTO NUNES
CPF
Autor
MUNICIPIO DE BELA VISTA
CNPJ
Reu
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor
Movimentações
Expedição de Certidão.
10/04/2026, 12:36
Certidão de Transição de Fluxo
10/04/2026, 12:36
Prazo em Curso
20/03/2026, 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2026, 17:02
Expedição de Certidão.
27/02/2026, 07:33
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
25/02/2026, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2026, 17:00
Expedição de Certidão.
12/02/2026, 09:12
Expedição de Outros documentos.
12/02/2026, 09:12
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/02/2026, 09:11
Expedição de Certidão.
12/02/2026, 09:11
Expedição de Outros documentos.
12/02/2026, 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2026, 21:00
Prazo em Curso
23/01/2026, 16:57
Prazo em Curso
23/01/2026, 16:57
Documentos
Interlocutória
•13/03/2018, 18:51
Sentença
•22/05/2018, 11:49
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
25/02/2026, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2026, 17:00
Expedição de Certidão.
12/02/2026, 09:12
Expedição de Outros documentos.
12/02/2026, 09:12
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/02/2026, 09:11
Expedição de Certidão.
12/02/2026, 09:11
Expedição de Outros documentos.
12/02/2026, 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2026, 21:00
Prazo em Curso
23/01/2026, 16:57
Prazo em Curso
23/01/2026, 16:57
Evolução da Classe Processual
23/01/2026, 16:54
Expedição de Certidão.
23/01/2026, 16:54
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/01/2026, 16:54
Expedição de Certidão.
23/01/2026, 16:51
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/01/2026, 16:51
Processo Reativado
23/01/2026, 16:48
Arquivado Definitivamente
23/01/2026, 16:46
Autos preparados para expedição
28/11/2025, 13:22
Prazo em Curso
29/10/2025, 16:48
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/10/2025, 03:26
Outras Decisões
28/10/2025, 03:26
Conclusos para decisão
08/08/2025, 13:17
Processo Reativado
05/08/2025, 13:55
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/06/2025, 20:00
Arquivado Definitivamente
09/12/2024, 16:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2024.
09/12/2024, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024, 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024, 09:30
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
23/08/2024, 09:19
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
23/08/2024, 09:19
Expedição de Certidão.
19/08/2024, 11:21
Expedição de Outros documentos.
19/08/2024, 11:20
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/08/2024, 11:20
Expedição de Outros documentos.
19/08/2024, 11:20
Autos entregues em carga ao Defensor
19/08/2024, 11:20
Expedição de Certidão.
19/08/2024, 11:18
Expedição de Outros documentos.
19/08/2024, 11:17
Transitado em Julgado em data
19/08/2024, 11:14
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
28/06/2024, 13:04
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
28/06/2024, 13:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS)
Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Interessada: Zulmira Peixoto Nunes DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS)
Interessado: Município de Bela Vista Proc. Município: Fernando Lop
Agravo em Recurso Especial nº 0800158-76.2018.8.12.0003/50002 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
25/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS)
Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Interessada: Zulmira Peixoto Nunes DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS)
Interessado: Município de Bela Vista Proc. Município: Fernando Lop
Agravo em Recurso Especial nº 0800158-76.2018.8.12.0003/50002 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
15/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Procurador: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Interessada: Zulmira Peixoto Nunes DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS)
Interessado: Município de Bela Vista Proc. Município: Fernando Lopes de Araújo
Recurso Extraordinário nº 0800158-76.2018.8.12.0003/50001 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
14/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Procurador: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Interessada: Zulmira Peixoto Nunes DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS)
Interessado: Município de Bela Vista Proc. Município: Fernando Lopes de Araújo
Recurso Extraordinário nº 0800158-76.2018.8.12.0003/50001 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
14/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS)
Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS)
Embargado: Município de Bela Vista Proc. Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessada: Zulmira Peixoto Nunes DPGE - 2ª Inst.: Maria R
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800158-76.2018.8.12.0003/50003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile
11/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS)
Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS)
Embargado: Município de Bela Vista Proc. Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessada: Zulmira Peixoto Nunes DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4
Embargos de Declaração Cível nº 0800158-76.2018.8.12.0003/50003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a):
06/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS)
Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS)
Embargado: Município de Bela Vista Proc. Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessada: Zulmira Peixoto Nunes DPGE - 2ª Inst.: Maria R
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800158-76.2018.8.12.0003/50003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile
04/12/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/08/2018, 15:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/08/2018, 15:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/08/2018, 15:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2018.
28/08/2018, 15:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/07/2018, 01:31
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
01/07/2018, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2018, 14:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/06/2018, 03:35
Prazo em Curso
26/06/2018, 17:02
Documento Digitalizado
26/06/2018, 16:14
Expedição de Certidão.
24/06/2018, 08:06
Prazo em Curso
15/06/2018, 14:29
Documento Digitalizado
15/06/2018, 08:00
Expedição de Outros documentos.
14/06/2018, 15:45
Expedição de Certidão.
14/06/2018, 13:27
Expedição de Outros documentos.
14/06/2018, 13:26
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/06/2018, 13:25
Juntada de Petição de Apelação
13/06/2018, 14:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
13/06/2018, 13:21
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
13/06/2018, 13:21
Recebidos os Autos do Ministério Público
12/06/2018, 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2018, 19:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2018, 09:30
Prazo em Curso
05/06/2018, 14:18
Documento Digitalizado
05/06/2018, 12:55
Prazo em Curso
23/05/2018, 15:33
Documento Digitalizado
23/05/2018, 07:12
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
22/05/2018, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2018, 15:30
Expedição de Outros documentos.
22/05/2018, 14:28
Autos preparados para expedição
22/05/2018, 12:23
Expedição de Certidão.
22/05/2018, 12:21
Expedição de Outros documentos.
22/05/2018, 12:21
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/05/2018, 12:21
Expedição de Outros documentos.
22/05/2018, 12:17
Autos entregues em carga ao Defensor
22/05/2018, 12:17
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/05/2018, 11:49
Expedição de Certidão.
22/05/2018, 11:49
Registro de Sentença
22/05/2018, 11:49
Julgado procedente o pedido
22/05/2018, 11:49
Conclusos para despacho
15/05/2018, 17:57
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
15/05/2018, 17:43
Juntada de Petição de Réplica
15/05/2018, 15:30
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
15/05/2018, 14:43
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
15/05/2018, 14:43
Expedição de Outros documentos.
08/05/2018, 15:51
Autos entregues em carga ao Defensor
08/05/2018, 15:50
Juntada de Petição de Contestação
19/04/2018, 15:30
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
05/04/2018, 10:15
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
05/04/2018, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2018, 10:15
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
02/04/2018, 08:43
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
02/04/2018, 08:43
Expedição de Outros documentos.
28/03/2018, 16:50
Autos entregues em carga ao Defensor
28/03/2018, 16:50
Expedição de Certidão.
24/03/2018, 08:03
Expedição de Certidão.
24/03/2018, 08:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2018, 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2018, 21:30
Prazo em Curso
19/03/2018, 16:53
Juntada de Mandado
19/03/2018, 15:34
Juntada de NULL
19/03/2018, 15:33
Prazo em Curso
14/03/2018, 17:09
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
14/03/2018, 14:28
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
14/03/2018, 14:28
Expedição de Certidão.
14/03/2018, 14:03
Documento Digitalizado
14/03/2018, 12:46
Expedição de Certidão.
14/03/2018, 12:35
Expedição de Carta.
14/03/2018, 12:22
Expedição de Outros documentos.
14/03/2018, 12:21
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/03/2018, 12:21
Expedição de Certidão.
14/03/2018, 12:20
Expedição de Outros documentos.
14/03/2018, 12:19
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/03/2018, 12:19
Expedição de Outros documentos.
14/03/2018, 12:17
Autos entregues em carga ao Defensor
14/03/2018, 12:17
Expedição de Certidão.
14/03/2018, 12:16
Expedição de Outros documentos.
14/03/2018, 12:16
Autos entregues em carga ao Promotor
14/03/2018, 12:15
Expedição de Mandado.
13/03/2018, 18:57
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/03/2018, 18:51
Despacho Saneador
13/03/2018, 18:51
Recebidos os Autos do NAT
09/03/2018, 14:21
Juntada de Outros documentos
09/03/2018, 14:12
Conclusos para decisão
07/03/2018, 12:16
Expedição de Certidão.
07/03/2018, 12:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/03/2018, 12:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/03/2018, 12:12
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino