Apelação Cível 0805433-80.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 140.000,00

Órgão julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

MARCELO FERREIRA LOPES

CPF

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

CNPJ

Reu

ERBE INCORPORADORA 079 LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUELEN BEVILAQUA

OAB/MS 17020·CPF·Representa: Autor

AMANDA VILELA PEREIRA

OAB/MS 9714·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BADARÓ DE CASTRO

OAB/DF 2221·Representa: Réu

TATIANA MARIA MELLO DE LIMA

OAB/DF 15118·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SUELEN BEVILAQUA

OAB/MS 17020·CPF·Representa: Autor

AMANDA VILELA PEREIRA

OAB/MS 9714·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BADARÓ DE CASTRO

OAB/DF 2221·Representa: Réu

TATIANA MARIA MELLO DE LIMA

OAB/DF 15118·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO CANHETE DINIZ

OAB/MS 11235·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

09/02/2026, 12:44

Recurso Eletrônico Baixado

09/02/2026, 12:44

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

09/02/2026, 12:43

Documento Digitalizado

09/02/2026, 12:43

Documento Digitalizado

09/02/2026, 12:43

Documento Digitalizado

09/02/2026, 12:43

Documento Digitalizado

09/02/2026, 12:43

Documento Digitalizado

09/02/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:43

Documento Digitalizado

09/02/2026, 12:43

Documento Digitalizado

09/02/2026, 12:43

Documento Digitalizado

09/02/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:42

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

09/02/2026, 12:42

Todas as movimentações(110)

Certidão

09/02/2026, 12:44

Recurso Eletrônico Baixado

09/02/2026, 12:44

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

09/02/2026, 12:43

Documento Digitalizado

09/02/2026, 12:43

Documento Digitalizado

09/02/2026, 12:43

Documentos

Acórdão

•11/12/2023, 16:45

Despacho

•09/02/2026, 12:41

Documento Digitalizado

09/02/2026, 12:43

Documento Digitalizado

09/02/2026, 12:43

Documento Digitalizado

09/02/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:43

Documento Digitalizado

09/02/2026, 12:43

Documento Digitalizado

09/02/2026, 12:43

Documento Digitalizado

09/02/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:42

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

09/02/2026, 12:42

Documento Digitalizado

09/02/2026, 12:42

Documento Digitalizado

09/02/2026, 12:42

Documento Digitalizado

09/02/2026, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:42

Documento Digitalizado

09/02/2026, 12:42

Documento Digitalizado

09/02/2026, 12:42

Documento Digitalizado

09/02/2026, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:42

Documento Digitalizado

09/02/2026, 12:42

Documento Digitalizado

09/02/2026, 12:42

Documento Digitalizado

09/02/2026, 12:42

Documento Digitalizado

09/02/2026, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:42

Documento Digitalizado

09/02/2026, 12:42

Documento Digitalizado

09/02/2026, 12:42

Documento Digitalizado

09/02/2026, 12:42

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 12:42

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 12:42

Guia de Recolhimento emitida

09/02/2026, 12:42

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 12:42

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:42

Documento Digitalizado

09/02/2026, 12:42

Documento Digitalizado

09/02/2026, 12:42

Documento Digitalizado

09/02/2026, 12:42

Documento Digitalizado

09/02/2026, 12:42

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 12:42

Guia de Recolhimento emitida

09/02/2026, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:42

Documento Digitalizado

09/02/2026, 12:42

Documento Digitalizado

09/02/2026, 12:42

Documento Digitalizado

09/02/2026, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:42

Documento Digitalizado

09/02/2026, 12:42

Documento Digitalizado

09/02/2026, 12:42

Documento Digitalizado

09/02/2026, 12:42

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 12:42

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 12:42

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 12:42

Guia de Recolhimento emitida

09/02/2026, 12:42

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 12:42

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 12:42

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:41

Documento Digitalizado

09/02/2026, 12:41

Documento Digitalizado

09/02/2026, 12:41

Documento Digitalizado

09/02/2026, 12:41

Documento Digitalizado

09/02/2026, 12:41

Documento Digitalizado

09/02/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:41

Documento Digitalizado

09/02/2026, 12:41

Documento Digitalizado

09/02/2026, 12:41

Documento Digitalizado

09/02/2026, 12:41

Documento Digitalizado

09/02/2026, 12:41

Documento Digitalizado

09/02/2026, 12:41

Documento Digitalizado

09/02/2026, 12:41

Processo Dependente Cadastrado

23/05/2024, 14:07

Processo Dependente Cadastrado

08/05/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 11:22

Processo Dependente Cadastrado

12/03/2024, 09:57

Processo Dependente Cadastrado

11/03/2024, 12:37

Processo Dependente Cadastrado

26/01/2024, 13:47

Incidente em Processamento

19/12/2023, 12:27

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

13/12/2023, 22:05

Prazo em Curso

13/12/2023, 08:53

Certidão de Publicação - DJE

13/12/2023, 02:04

Publicação

13/12/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/12/2023, 11:50

Certidão de Publicação - DJE

12/12/2023, 04:21

Publicação

12/12/2023, 00:01

Julgamento Virtual Finalizado

11/12/2023, 16:45

Não-Provimento

11/12/2023, 16:45

Remessa à Imprensa Oficial

11/12/2023, 07:07

Incluído em pauta para 07/12/2023 06:44:08 local.

07/12/2023, 18:44

Certidão de Publicação - DJE

04/12/2023, 01:24

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

04/12/2023, 01:24

Publicação

04/12/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/12/2023, 10:46

Conclusos para decisão

01/12/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:30

Distribuído por sorteio

01/12/2023, 10:30

Processo Cadastrado

01/12/2023, 10:25

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

01/12/2023, 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/11/2023, 15:09

Acórdão

•09/02/2026, 12:41

Despacho

•09/02/2026, 12:42

Decisão Monocrática Terminativa

•09/02/2026, 12:42

Decisão Monocrática Terminativa

•09/02/2026, 12:42

Decisão Monocrática Terminativa

•09/02/2026, 12:42

Decisão Monocrática Terminativa

•09/02/2026, 12:43