Agravo em Recurso Especial 0836289-51.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Lúcio R. da Silveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Atapoã da Costa Feliz 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

COMICAN - COMPANHIA DE MINERACAO CANDIOTA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 08:02

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

02/10/2025, 08:07

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

18/09/2025, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2025, 12:39

Documento Digitalizado

28/01/2025, 12:39

Certidão

27/01/2025, 12:22

Incidente em Processamento - RTS

17/01/2025, 15:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 09:35

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

04/11/2024, 22:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2024, 18:29

Certidão

04/11/2024, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2024, 16:49

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 08:02

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

02/10/2025, 08:07

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

18/09/2025, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2025, 12:39

Documento Digitalizado

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•31/10/2024, 07:58

28/01/2025, 12:39

Certidão

27/01/2025, 12:22

Incidente em Processamento - RTS

17/01/2025, 15:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 09:35

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

04/11/2024, 22:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2024, 18:29

Certidão

04/11/2024, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2024, 16:49

Certidão de Publicação - DJE

04/11/2024, 07:31

Publicação

04/11/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/11/2024, 10:38

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2024, 07:58

Recurso Especial

31/10/2024, 07:58

Conclusos para admissibilidade recursal

28/10/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 22:50

Prazo em Curso

13/09/2024, 16:04

Certidão

13/09/2024, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/09/2024, 16:03

Certidão de Publicação - DJE

13/09/2024, 02:57

Certidão de Publicação - DJE

13/09/2024, 02:13

Publicação

13/09/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/09/2024, 15:47

Remessa à Imprensa Oficial

12/09/2024, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2024, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 15:32

Processo Dependente Iniciado

12/09/2024, 15:32