Agravo Interno Cível 0836289-51.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Taxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

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Partes do Processo

COMICAN - COMPANHIA DE MINERACAO CANDIOTA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica

18/10/2024, 02:01

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 23:35

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/10/2024, 12:07

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

30/10/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 09:53

Documentos

Acórdão

•04/10/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica

18/10/2024, 02:01

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 23:35

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/10/2024, 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/10/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 05:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 11:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

04/10/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/10/2024, 17:13

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

02/10/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/09/2024, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/09/2024, 14:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/09/2024, 00:01

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

23/09/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 14:10

Inclusão em Pauta

20/09/2024, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/09/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 01:50

Conclusos para admissibilidade recursal

02/09/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

01/09/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 02:40

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 01:19

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 01:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/08/2024, 01:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/08/2024, 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/08/2024, 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/08/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 11:58