Embargos de Declaração Cível 0836289-51.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Taxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

COMICAN - COMPANHIA DE MINERACAO CANDIOTA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GRAZIELLE XAVIER MENDONCA AMADO

Representa: Autor

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/DF 24521·CPF·Representa: Autor

JOÃO DÁCIO ROLIM

OAB/MG 822·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714·CPF·Representa: Autor

LUIS PAULO DOS REIS

OAB/MS 10236·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 08:28

Baixa Definitiva

23/04/2024, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica

13/04/2024, 01:19

Ato ordinatório praticado

13/04/2024, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 08:06

Recebidos os autos

07/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica

07/04/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

07/04/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 22:03

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 12:55

INCONSISTENTE

02/04/2024, 12:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/04/2024, 12:55

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 08:28

Baixa Definitiva

23/04/2024, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica

13/04/2024, 01:19

Documentos

Acórdão

•28/03/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

13/04/2024, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 08:06

Recebidos os autos

07/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica

07/04/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

07/04/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 22:03

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 12:55

INCONSISTENTE

02/04/2024, 12:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/04/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 04:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 07:27

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 02:57

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/03/2024, 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/03/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 15:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

27/03/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 00:45

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2024, 00:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2024, 00:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 07:17

Conclusos para decisão

25/03/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 17:29