Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 0828025-72.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Penal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 3ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ANDRE PEREIRA RAMOS

CPF

Reu

WILSON RODRIGUES DE MIRANDA JUNIOR

CPF

TERCEIRO

WILSON RODRIGUES DE MIRANDA JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANA MARGARIDA CAMARGO MIRANDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

WILSON TAVARES DE LIMA

OAB/MS 8290·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 18:02

Conclusos para despacho

24/03/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:19

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

19/03/2026, 17:58

Redistribuição de Processo - Saída

19/03/2026, 17:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/03/2026, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2026, 16:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 16:20

Evolução da Classe Processual

18/03/2026, 16:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2026 05:22:23, 2ª Vara de Execução Penal.

13/03/2026, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 12:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2025, 09:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2025, 09:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/11/2025, 09:01

Todas as movimentações(240)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 18:02

Conclusos para despacho

24/03/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:19

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

19/03/2026, 17:58

Redistribuição de Processo - Saída

Documentos

Despacho

•03/12/2022, 15:51

Despacho

•03/12/2022, 15:51

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/03/2026, 17:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/03/2026, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2026, 16:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 16:20

Evolução da Classe Processual

18/03/2026, 16:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2026 05:22:23, 2ª Vara de Execução Penal.

13/03/2026, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 12:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2025, 09:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2025, 09:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/11/2025, 09:01

Manifestação do Ministério Público

27/11/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 23:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/11/2025, 16:35

Juntada de Mandado

12/11/2025, 14:54

Juntada de NULL

12/11/2025, 14:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/11/2025, 15:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/11/2025, 15:55

Prazo em Curso

06/11/2025, 18:29

Expedição de Mandado.

06/11/2025, 10:53

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2025, 13:49

Expedição em análise para assinatura

05/11/2025, 11:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/11/2025, 11:00

Prazo em Curso

05/11/2025, 11:00

Prazo em Curso

05/11/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:59

Expedição de Carta.

05/11/2025, 10:59

Expedição de Carta.

05/11/2025, 10:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 10:52

Emissão da Relação

05/11/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:42

Autos entregues em carga ao Defensor

05/11/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:41

Autos entregues em carga ao Promotor

05/11/2025, 10:41

Documento Digitalizado

04/11/2025, 11:11

Documento Digitalizado

04/11/2025, 11:11

Documento Digitalizado

04/11/2025, 11:11

Autos preparados para expedição

24/10/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 17:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2025 05:40:58, 2ª Vara de Execução Penal.

24/10/2025, 17:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/09/2025, 17:44

Manifestação do Ministério Público

09/09/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:14

Autos entregues em carga ao Promotor

20/08/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2025 05:09:33, 2ª Vara de Execução Penal.

15/08/2025, 17:09

Juntada de NULL

13/08/2025, 17:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2025, 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2025, 09:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/07/2025, 16:25

Manifestação do Ministério Público

22/07/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 23:33

Prazo em Curso

26/06/2025, 16:58

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 16:31

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 06:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2025, 17:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/06/2025, 16:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/06/2025, 16:57

Expedição em análise para assinatura

23/06/2025, 11:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/06/2025, 11:51

Prazo em Curso

23/06/2025, 11:51

Prazo em Curso

23/06/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 11:50

Expedição de Carta.

23/06/2025, 11:50

Expedição de Carta.

23/06/2025, 11:49

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2025, 11:46

Emissão da Relação

23/06/2025, 11:45

Documento Digitalizado

23/06/2025, 11:35

Documento Digitalizado

23/06/2025, 11:35

Documento Digitalizado

23/06/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:30

Autos entregues em carga ao Defensor

23/06/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:28

Autos entregues em carga ao Promotor

23/06/2025, 11:28

Autos preparados para expedição

18/06/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2025 02:42:18, 2ª Vara de Execução Penal.

18/06/2025, 14:42

Manifestação do Ministério Público

22/04/2025, 14:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/04/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 03:12

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 17:25

Autos entregues em carga ao Promotor

02/04/2025, 17:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/03/2025 04:45:21, 2ª Vara de Execução Penal.

14/03/2025, 16:45

Juntada de NULL

14/03/2025, 12:34

Juntada de NULL

13/03/2025, 12:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 01:34

Prazo em Curso

18/02/2025, 17:32

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2025, 15:52

Expedição em análise para assinatura

12/02/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 08:29

Autos preparados para expedição

11/02/2025, 13:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/01/2025, 15:25

Manifestação do Ministério Público

14/01/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 19:11

Autos entregues em carga ao Promotor

07/01/2025, 19:10

Juntada de NULL

07/01/2025, 17:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2024, 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2024, 09:21

Manifestação do Ministério Público

04/12/2024, 17:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/12/2024, 17:38

Prazo em Curso

03/12/2024, 15:30

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 04:50

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 19:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2024, 14:21

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/11/2024, 12:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/11/2024, 12:41

Expedição em análise para assinatura

25/11/2024, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/11/2024, 12:00

Prazo em Curso

25/11/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 11:59

Expedição de Carta.

25/11/2024, 11:59

Expedição de Carta.

25/11/2024, 11:59

Emissão da Relação

25/11/2024, 11:52

Documento Digitalizado

25/11/2024, 11:32

Documento Digitalizado

25/11/2024, 11:32

Documento Digitalizado

25/11/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 11:27

Autos entregues em carga ao Defensor

25/11/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 11:27

Autos entregues em carga ao Promotor

25/11/2024, 11:26

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 16:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2024 04:49:32, 2ª Vara de Execução Penal.

12/11/2024, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 21:26

Conclusos para despacho

26/07/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 06:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 06:17

Conclusos para decisão

09/07/2024, 12:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/06/2024, 18:26

Juntada de Petição de Denúncia

11/06/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 13:07

Autos entregues em carga ao Promotor

24/05/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 13:59

Autos preparados para expedição

06/05/2024, 19:09

Manifestação do Ministério Público

03/05/2024, 19:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/05/2024, 19:52

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 14:25

Autos entregues em carga ao Promotor

25/04/2024, 14:25

Prazo em Curso

19/03/2024, 19:09

Juntada de NULL

18/03/2024, 17:07

Juntada de Mandado

18/03/2024, 17:07

Prazo em Curso

04/03/2024, 18:28

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 18:25

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 18:13

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 18:01

Documento Digitalizado

29/02/2024, 15:39

Documento Digitalizado

29/02/2024, 15:39

Composição de dano frustrada, desistência ou renúncia ao direito da queixa ou representação celebrada pelo conciliador

29/02/2024, 15:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/02/2024, 18:26

Manifestação do Ministério Público

05/02/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 14:14

Autos entregues em carga ao Promotor

29/01/2024, 14:14

Juntada de NULL

26/01/2024, 16:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2023, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nabiha de Oliveira Maksoud (OAB 11399/MS) Processo 0828025-72.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Intimação da parte, por intermédio de seu respectivo patrono, para comparecer(em) à audiência designada na pág. 65. no dia 29/02/2024, às 13:30h.

04/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 21:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/12/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 12:18

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 12:17

Emissão da Relação

01/12/2023, 12:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/11/2023, 21:21

Manifestação do Ministério Público

30/11/2023, 21:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/11/2023, 09:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/11/2023, 09:39

Prazo em Curso

30/11/2023, 08:01

Prazo em Curso

30/11/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 07:55

Autos entregues em carga ao Defensor

30/11/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 07:51

Autos entregues em carga ao Promotor

30/11/2023, 07:51

Expedição de NULL.

30/11/2023, 07:48

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 07:48

Documento Digitalizado

30/11/2023, 07:45

Documento Digitalizado

30/11/2023, 07:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 02:01

Documento Digitalizado

02/10/2023, 14:18

Autos preparados para expedição

28/09/2023, 19:19

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 19:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 28/09/2023 06:45:51, 2ª Vara de Execução Penal.

28/09/2023, 18:45

Expedição de Ofício.

21/09/2023, 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/09/2023, 12:50

Expedição em análise para assinatura

19/09/2023, 11:20

Autos preparados para expedição

24/07/2023, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2023, 15:19

Composição de dano frustrada, desistência ou renúncia ao direito da queixa ou representação celebrada pelo conciliador

19/07/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 19:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2023, 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2023, 09:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/05/2023, 17:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/05/2023, 19:06

Manifestação do Ministério Público

26/05/2023, 19:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/05/2023, 12:48

Prazo em Curso

24/05/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 12:47

Expedição de NULL.

24/05/2023, 12:47

Expedição de NULL.

24/05/2023, 12:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/05/2023, 12:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/05/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 07:42

Autos entregues em carga ao Defensor

24/05/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 07:41

Autos entregues em carga ao Promotor

24/05/2023, 07:41

Documento Digitalizado

18/05/2023, 16:51

Documento Digitalizado

18/05/2023, 16:50

Autos preparados para expedição

25/04/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 16:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2023 04:08:08, 2ª Vara de Execução Penal.

25/04/2023, 16:08

Expedição em análise para assinatura

25/04/2023, 15:35

Autos preparados para expedição

07/02/2023, 18:14

Manifestação do Ministério Público

08/12/2022, 16:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/12/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 06:54

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 06:54

Autos entregues em carga ao Promotor

08/12/2022, 06:54

Documento Digitalizado

03/12/2022, 16:06

Documento Digitalizado

03/12/2022, 16:05

Documento Digitalizado

03/12/2022, 15:51

Juntada de Informações

14/11/2022, 19:05

Distribuído por sorteio

14/11/2022, 17:10

Despacho

•03/12/2022, 15:51

Despacho

•25/07/2024, 06:17

Despacho

•06/08/2024, 21:26