Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0828025-72.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2ª Vara de Execução Penal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

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ANDRE PEREIRA RAMOS

CPF

Reu

WILSON RODRIGUES DE MIRANDA JUNIOR

CPF

TERCEIRO

WILSON RODRIGUES DE MIRANDA JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANA MARGARIDA CAMARGO MIRANDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

WILSON TAVARES DE LIMA

OAB/MS 8290·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2026, 16:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 16:20

Evolução da Classe Processual

18/03/2026, 16:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2026 05:22:23, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

13/03/2026, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 12:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2025, 09:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2025, 09:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/11/2025, 09:01

Manifestação do Ministério Público

27/11/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 23:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/11/2025, 16:35

Juntada de Mandado

12/11/2025, 14:54

Juntada de NULL

12/11/2025, 14:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/11/2025, 15:55

Todas as movimentações(233)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2026, 16:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 16:20

Evolução da Classe Processual

18/03/2026, 16:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2026 05:22:23, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

13/03/2026, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•03/12/2022, 15:51

Despacho

•03/12/2022, 15:51

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legal

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13/03/2026, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 12:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2025, 09:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2025, 09:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/11/2025, 09:01

Manifestação do Ministério Público

27/11/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 23:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/11/2025, 16:35

Juntada de Mandado

12/11/2025, 14:54

Juntada de NULL

12/11/2025, 14:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/11/2025, 15:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/11/2025, 15:55

Prazo em Curso

06/11/2025, 18:29

Expedição de Mandado.

06/11/2025, 10:53

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2025, 13:49

Expedição em análise para assinatura

05/11/2025, 11:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/11/2025, 11:00

Prazo em Curso

05/11/2025, 11:00

Prazo em Curso

05/11/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:59

Expedição de Carta.

05/11/2025, 10:59

Expedição de Carta.

05/11/2025, 10:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 10:52

Emissão da Relação

05/11/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:42

Autos entregues em carga ao Defensor

05/11/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:41

Autos entregues em carga ao Promotor

05/11/2025, 10:41

Documento Digitalizado

04/11/2025, 11:11

Documento Digitalizado

04/11/2025, 11:11

Documento Digitalizado

04/11/2025, 11:11

Autos preparados para expedição

24/10/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 17:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2026 02:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

24/10/2025, 17:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/09/2025, 17:44

Manifestação do Ministério Público

09/09/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:14

Autos entregues em carga ao Promotor

20/08/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2025 05:09:33, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

15/08/2025, 17:09

Juntada de NULL

13/08/2025, 17:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2025, 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2025, 09:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/07/2025, 16:25

Manifestação do Ministério Público

22/07/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 23:33

Prazo em Curso

26/06/2025, 16:58

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 16:31

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 06:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2025, 17:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/06/2025, 16:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/06/2025, 16:57

Expedição em análise para assinatura

23/06/2025, 11:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/06/2025, 11:51

Prazo em Curso

23/06/2025, 11:51

Prazo em Curso

23/06/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 11:50

Expedição de Carta.

23/06/2025, 11:50

Expedição de Carta.

23/06/2025, 11:49

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2025, 11:46

Emissão da Relação

23/06/2025, 11:45

Documento Digitalizado

23/06/2025, 11:35

Documento Digitalizado

23/06/2025, 11:35

Documento Digitalizado

23/06/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:30

Autos entregues em carga ao Defensor

23/06/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:28

Autos entregues em carga ao Promotor

23/06/2025, 11:28

Autos preparados para expedição

18/06/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2025 02:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

18/06/2025, 14:42

Manifestação do Ministério Público

22/04/2025, 14:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/04/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 03:12

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 17:25

Autos entregues em carga ao Promotor

02/04/2025, 17:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/03/2025 04:45:21, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

14/03/2025, 16:45

Juntada de NULL

14/03/2025, 12:34

Juntada de NULL

13/03/2025, 12:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 01:34

Prazo em Curso

18/02/2025, 17:32

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2025, 15:52

Expedição em análise para assinatura

12/02/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 08:29

Autos preparados para expedição

11/02/2025, 13:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/01/2025, 15:25

Manifestação do Ministério Público

14/01/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 19:11

Autos entregues em carga ao Promotor

07/01/2025, 19:10

Juntada de NULL

07/01/2025, 17:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2024, 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2024, 09:21

Manifestação do Ministério Público

04/12/2024, 17:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/12/2024, 17:38

Prazo em Curso

03/12/2024, 15:30

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 04:50

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 19:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2024, 14:21

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/11/2024, 12:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/11/2024, 12:41

Expedição em análise para assinatura

25/11/2024, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/11/2024, 12:00

Prazo em Curso

25/11/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 11:59

Expedição de Carta.

25/11/2024, 11:59

Expedição de Carta.

25/11/2024, 11:59

Emissão da Relação

25/11/2024, 11:52

Documento Digitalizado

25/11/2024, 11:32

Documento Digitalizado

25/11/2024, 11:32

Documento Digitalizado

25/11/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 11:27

Autos entregues em carga ao Defensor

25/11/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 11:27

Autos entregues em carga ao Promotor

25/11/2024, 11:26

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 16:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2025 03:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

12/11/2024, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 21:26

Conclusos para despacho

26/07/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 06:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 06:17

Conclusos para decisão

09/07/2024, 12:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/06/2024, 18:26

Juntada de Petição de Denúncia

11/06/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 13:07

Autos entregues em carga ao Promotor

24/05/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 13:59

Autos preparados para expedição

06/05/2024, 19:09

Manifestação do Ministério Público

03/05/2024, 19:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/05/2024, 19:52

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 14:25

Autos entregues em carga ao Promotor

25/04/2024, 14:25

Prazo em Curso

19/03/2024, 19:09

Juntada de NULL

18/03/2024, 17:07

Juntada de Mandado

18/03/2024, 17:07

Prazo em Curso

04/03/2024, 18:28

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 18:25

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 18:13

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 18:01

Documento Digitalizado

29/02/2024, 15:39

Documento Digitalizado

29/02/2024, 15:39

Composição de dano frustrada, desistência ou renúncia ao direito da queixa ou representação celebrada pelo conciliador

29/02/2024, 15:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/02/2024, 18:26

Manifestação do Ministério Público

05/02/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 14:14

Autos entregues em carga ao Promotor

29/01/2024, 14:14

Juntada de NULL

26/01/2024, 16:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2023, 09:35

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 21:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/12/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 12:18

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 12:17

Emissão da Relação

01/12/2023, 12:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/11/2023, 21:21

Manifestação do Ministério Público

30/11/2023, 21:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/11/2023, 09:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/11/2023, 09:39

Prazo em Curso

30/11/2023, 08:01

Prazo em Curso

30/11/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 07:55

Autos entregues em carga ao Defensor

30/11/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 07:51

Autos entregues em carga ao Promotor

30/11/2023, 07:51

Expedição de NULL.

30/11/2023, 07:48

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 07:48

Documento Digitalizado

30/11/2023, 07:45

Documento Digitalizado

30/11/2023, 07:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 02:01

Documento Digitalizado

02/10/2023, 14:18

Autos preparados para expedição

28/09/2023, 19:19

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 19:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/02/2024 01:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

28/09/2023, 18:45

Expedição de Ofício.

21/09/2023, 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/09/2023, 12:50

Expedição em análise para assinatura

19/09/2023, 11:20

Autos preparados para expedição

24/07/2023, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2023, 15:19

Composição de dano frustrada, desistência ou renúncia ao direito da queixa ou representação celebrada pelo conciliador

19/07/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 19:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2023, 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2023, 09:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/05/2023, 17:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/05/2023, 19:06

Manifestação do Ministério Público

26/05/2023, 19:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/05/2023, 12:48

Prazo em Curso

24/05/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 12:47

Expedição de NULL.

24/05/2023, 12:47

Expedição de NULL.

24/05/2023, 12:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/05/2023, 12:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/05/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 07:42

Autos entregues em carga ao Defensor

24/05/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 07:41

Autos entregues em carga ao Promotor

24/05/2023, 07:41

Documento Digitalizado

18/05/2023, 16:51

Documento Digitalizado

18/05/2023, 16:50

Autos preparados para expedição

25/04/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 16:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/07/2023 02:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

25/04/2023, 16:08

Expedição em análise para assinatura

25/04/2023, 15:35

Autos preparados para expedição

07/02/2023, 18:14

Manifestação do Ministério Público

08/12/2022, 16:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/12/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 06:54

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 06:54

Autos entregues em carga ao Promotor

08/12/2022, 06:54

Documento Digitalizado

03/12/2022, 16:06

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03/12/2022, 16:05

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03/12/2022, 15:51

Juntada de Informações

14/11/2022, 19:05

Distribuído por sorteio

14/11/2022, 17:10

Despacho

•03/12/2022, 15:51

Despacho

•25/07/2024, 06:17

Despacho

•06/08/2024, 21:26