Procedimento Comum Cível 0800058-83.2018.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2018

Valor da Causa

R$ 515.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Vice-Presidente 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 12:03

Conclusos para despacho

23/04/2026, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 06:46

Prazo em Curso

20/02/2026, 06:47

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 08:05

Emissão da Relação

11/02/2026, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 09:02

Conclusos para despacho

06/02/2026, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 21:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2026.

23/01/2026, 09:09

Prazo em Curso

15/12/2025, 08:15

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:04

Todas as movimentações(186)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 12:03

Conclusos para despacho

23/04/2026, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 06:46

Prazo em Curso

20/02/2026, 06:47

Documentos

Interlocutória

•26/02/2018, 17:49

Despacho

•06/05/2019, 16:23

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 08:05

Emissão da Relação

11/02/2026, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 09:02

Conclusos para despacho

06/02/2026, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 21:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2026.

23/01/2026, 09:09

Prazo em Curso

15/12/2025, 08:15

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:15

Emissão da Relação

10/12/2025, 19:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2025, 13:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/10/2025, 13:21

Juntada de Ofício

14/10/2025, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2025, 15:31

Juntada de Informações

26/09/2025, 13:54

Documento Digitalizado

12/09/2025, 15:34

Expedição de Ofício.

03/09/2025, 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2025, 18:08

Expedição em análise para assinatura

03/09/2025, 14:29

Expedição de Ofício.

02/09/2025, 10:29

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 07:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2025, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:25

Expedição em análise para assinatura

01/09/2025, 07:26

Emissão da Relação

01/09/2025, 07:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 18:21

Conclusos para despacho

28/08/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 20:16

Transitado em Julgado em data

18/08/2025, 12:00

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

03/08/2025, 10:03

Juntada de Informações

23/08/2024, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2024, 16:21

Documento Digitalizado

19/08/2024, 16:16

Documento Digitalizado

13/08/2024, 18:51

Expedição de Ofício.

12/08/2024, 18:20

Expedição em análise para assinatura

12/08/2024, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 16:17

Proferida decisão interlocutória

12/08/2024, 16:17

Conclusos para decisão

06/08/2024, 10:54

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

28/06/2024, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Airton Rosendo Advogado: Alexandre Souza Fontoura (OAB: 9227/MS) Advogado: João Guilherme Sarmento (OAB: 62958/DF) Apelado: Guerino Felipe Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Apelada: Aurora Florentina Martines Felipe Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Interessado: Luiz Manoel Ribeiro Placha Interessada: Sandra Regina Echeverria Advogado: Tássia Christina B Apelação Cível nº 0800058-83.2018.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Airton Rosendo Advogado: Alexandre Souza Fontoura (OAB: 9227/MS) Advogado: João Guilherme Sarmento (OAB: 62958/DF) Apelado: Guerino Felipe Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Apelada: Aurora Florentina Martines Felipe Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Interessado: Luiz Manoel Ribeiro Placha Interessada: Sandra Regina Echeverria Advogado: Tássia Christina B Apelação Cível nº 0800058-83.2018.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Airton Rosendo Advogado: Alexandre Souza Fontoura (OAB: 9227/MS) Advogado: João Guilherme Sarmento (OAB: 62958/DF) Apelado: Guerino Felipe Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Apelada: Aurora Florentina Martines Felipe Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Interessado: Luiz Manoel Ribeiro Placha Interessada: Sandra Regina Echeverria Advogado: Tássia Christina B Apelação Cível nº 0800058-83.2018.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Airton Rosendo Advogado: Alexandre Souza Fontoura (OAB: 9227/MS) Advogado: Leonardo Fernandes Ranna (OAB: 24811/DF) Advogada: Manuella Bonavides Amaral (OAB: 56595/DF) Agravado: Guerino Felipe Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Agravada: Aurora Florentina Martines Felipe Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Interessado: Luiz Manoel Ribeiro Agravo em Recurso Especial nº 0800058-83.2018.8.12.0048/50002 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Airton Rosendo Advogado: Alexandre Souza Fontoura (OAB: 9227/MS) Advogado: Leonardo Fernandes Ranna (OAB: 24811/DF) Advogada: Manuella Bonavides Amaral (OAB: 56595/DF) Agravado: Guerino Felipe Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Agravada: Aurora Florentina Martines Felipe Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Interessado: Luiz Manoel Ribeiro Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800058-83.2018.8.12.0048/50002 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Airton Rosendo Advogado: Alexandre Souza Fontoura (OAB: 9227/MS) Advogado: Leonardo Fernandes Ranna (OAB: 24811/DF) Advogada: Manuella Bonavides Amaral (OAB: 56595/DF) Agravado: Guerino Felipe Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Agravada: Aurora Florentina Martines Felipe Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Interessado: Luiz Manoel Ribeiro Agravo em Recurso Especial nº 0800058-83.2018.8.12.0048/50002 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Airton Rosendo Advogado: Alexandre Souza Fontoura (OAB: 9227/MS) Advogado: Leonardo Fernandes Ranna (OAB: 24811/DF) Recorrido: Guerino Felipe Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Recorrido: Aurora Florentina Martines Felipe Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Interessado: Luiz Manoel Ribeiro Placha Interessada: Sandra Regina Echeverria Advogado: Tás Recurso Especial nº 0800058-83.2018.8.12.0048/50001 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Airton Rosendo Advogado: Alexandre Souza Fontoura (OAB: 9227/MS) Advogado: Leonardo Fernandes Ranna (OAB: 24811/DF) Recorrido: Guerino Felipe Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Recorrido: Aurora Florentina Martines Felipe Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Interessado: Luiz Manoel Ribeiro Placha Interessada: Sandra Regina Echeverria Advogado: Tás Acórdão - Recurso Especial nº 0800058-83.2018.8.12.0048/50001 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Airton Rosendo Advogado: Alexandre Souza Fontoura (OAB: 9227/MS) Advogado: Leonardo Fernandes Ranna (OAB: 24811/DF) Recorrido: Guerino Felipe Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Recorrido: Aurora Florentina Martines Felipe Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Interessado: Luiz Manoel Ribeiro Placha Interessada: Sandra Regina Echeverria Advogado: Tás Recurso Especial nº 0800058-83.2018.8.12.0048/50001 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/08/2021, 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/08/2021, 11:55

Juntada de Petição de Contra-razões

19/08/2021, 11:16

Prazo em Curso

29/07/2021, 10:55

Publicado ato_publicado em 28/07/2021.

28/07/2021, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2021, 07:52

Emissão da Relação

27/07/2021, 08:28

Juntada de Petição de Apelação

26/07/2021, 18:02

Prazo em Curso

05/07/2021, 11:15

Publicado ato_publicado em 02/07/2021.

02/07/2021, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2021, 07:51

Emissão da Relação

02/07/2021, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2021, 11:36

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 11:36

Registro de Sentença

01/07/2021, 11:36

Tutela Provisória

01/07/2021, 11:36

Conclusos para decisão

29/06/2021, 10:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2021, 07:36

Juntada de Petição de Contra-razões

22/06/2021, 22:31

Publicado ato_publicado em 21/06/2021.

21/06/2021, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2021, 07:51

Emissão da Relação

18/06/2021, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 15:27

Conclusos para decisão

15/06/2021, 00:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2021, 09:22

Publicado ato_publicado em 03/06/2021.

03/06/2021, 00:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/06/2021, 17:12

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2021, 08:38

Documento Digitalizado

31/05/2021, 14:57

Emissão da Relação

31/05/2021, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2021, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 10:48

Conclusos para despacho

08/02/2021, 22:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/02/2021, 14:24

Prazo em Curso

10/12/2020, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 15:54

Prazo em Curso

05/05/2020, 10:42

Publicado ato_publicado em 30/04/2020.

30/04/2020, 01:20

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2020, 09:30

Emissão da Relação

28/04/2020, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2020, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 21:05

Conclusos para despacho

06/04/2020, 18:36

Conclusos para despacho

06/04/2020, 18:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/03/2020, 07:00

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

01/12/2019, 06:23

Publicado ato_publicado em 22/10/2019.

22/10/2019, 14:27

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2019, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2019, 14:29

Despacho Saneador

16/10/2019, 14:29

Conclusos para decisão

03/07/2019, 13:40

Conclusos para decisão

02/07/2019, 18:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/06/2019, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2019, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2019, 19:32

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 20:15

Publicado ato_publicado em 09/05/2019.

09/05/2019, 02:50

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2019, 09:14

Emissão da Relação

06/05/2019, 18:11

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 18:11

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 18:11

Autos entregues em carga ao Promotor

06/05/2019, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2019, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 15:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/01/2019, 08:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/12/2018, 08:53

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/11/2018, 08:43

Juntada de Ofício

24/10/2018, 17:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/10/2018, 08:36

Documento Digitalizado

08/10/2018, 16:49

Documento Digitalizado

08/10/2018, 16:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/10/2018, 16:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/10/2018, 16:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/09/2018, 08:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/08/2018, 08:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 01:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/07/2018, 08:33

Juntada de Petição de Réplica

10/07/2018, 18:50

Conclusos para despacho

27/06/2018, 10:54

Juntada de Petição de Contestação

19/06/2018, 14:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/06/2018, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2018, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2018, 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2018, 07:17

Publicado ato_publicado em 28/05/2018.

28/05/2018, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2018, 08:38

Emissão da Relação

27/05/2018, 14:43

Juntada de Petição de Contestação

10/05/2018, 13:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/05/2018, 17:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/05/2018, 17:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/05/2018, 17:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/05/2018, 17:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/05/2018, 17:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/05/2018, 17:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/05/2018, 17:10

Documento Digitalizado

03/05/2018, 17:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/05/2018, 17:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2018, 19:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2018, 19:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2018, 19:26

Prazo em Curso

09/04/2018, 18:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/04/2018, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2018, 20:15

Publicado ato_publicado em 03/04/2018.

03/04/2018, 23:30

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2018, 12:43

Emissão da Relação

02/04/2018, 17:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/04/2018, 17:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/03/2018, 16:30

Prazo em Curso

28/03/2018, 16:12

Expedição de Carta.

23/03/2018, 14:16

Expedição de Carta.

23/03/2018, 14:16

Expedição de Carta.

23/03/2018, 14:16

Expedição de Carta.

23/03/2018, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2018, 19:31

Expedição em análise para assinatura

21/03/2018, 18:24

Publicado ato_publicado em 01/03/2018.

01/03/2018, 02:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2018, 13:12

Autos preparados para expedição

26/02/2018, 18:19

Expedição de Certidão.

26/02/2018, 18:16

Apensado ao processo numero do processo

26/02/2018, 18:11

Emissão da Relação

26/02/2018, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2018, 17:49

Tutela Provisória

26/02/2018, 17:49

Conclusos para despacho

23/02/2018, 18:46

Distribuído por dependência

23/02/2018, 13:14

Interlocutória

•16/10/2019, 14:29

Despacho

•22/04/2020, 21:05

Despacho

•04/05/2021, 10:48

Despacho

•17/06/2021, 15:27

Sentença

•01/07/2021, 11:36

Despacho

•28/06/2024, 08:16

Acórdão

•28/06/2024, 08:16

Decisão Monocrática Terminativa

•28/06/2024, 08:20

Decisão Monocrática Terminativa

•28/06/2024, 08:24

Interlocutória

•12/08/2024, 16:17

Despacho

•29/08/2025, 18:21

Despacho

•20/10/2025, 13:18

Acórdão

•20/10/2025, 13:18

Todos os documentos(19)

Interlocutória

•26/02/2018, 17:49

Despacho

•06/05/2019, 16:23

Interlocutória

•16/10/2019, 14:29

Despacho

•22/04/2020, 21:05

Despacho

•04/05/2021, 10:48

Despacho

•17/06/2021, 15:27

Sentença

•01/07/2021, 11:36

Despacho

•28/06/2024, 08:16

Acórdão

•28/06/2024, 08:16

Decisão Monocrática Terminativa

•28/06/2024, 08:20

Decisão Monocrática Terminativa

•28/06/2024, 08:24

Interlocutória

•12/08/2024, 16:17

Despacho

•29/08/2025, 18:21

Despacho

•20/10/2025, 13:18

Acórdão

•20/10/2025, 13:18

Decisão Monocrática Terminativa

•20/10/2025, 13:19

Decisão Monocrática Terminativa

•20/10/2025, 13:19

Despacho

•11/02/2026, 09:02

Despacho

•27/04/2026, 12:04