Recurso Especial 1423131-09.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta
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Recurso Especial
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
01/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
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Partes do Processo
LUANDERSON DIAS DE ARAUJO
CPF
050.***.***-00
Mostrar
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
LUIS PAULO DOS REIS
OAB/MS 10236
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
08/05/2025, 12:46
Juntada de tipo de documento
08/05/2025, 12:45
Expedição de "tipo de documento".
08/05/2025, 12:45
Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/04/2025, 21:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/04/2025, 21:05
Ato ordinatório praticado
07/04/2025, 01:04
Recebidos os autos
28/03/2025, 16:30
Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/03/2025, 16:30
Juntada de tipo de documento
27/03/2025, 11:12
Ato ordinatório praticado
27/03/2025, 11:12
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/03/2025, 11:12
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
27/03/2025, 11:06
Baixa Definitiva
18/03/2025, 13:43
Ato ordinatório praticado
18/03/2025, 13:43
Recebidos os autos
18/03/2025, 13:41
Ver todas as movimentações (53)
Todas as movimentações
(53)
Baixa Definitiva
08/05/2025, 12:46
Juntada de tipo de documento
08/05/2025, 12:45
Expedição de "tipo de documento".
08/05/2025, 12:45
Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/04/2025, 21:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/04/2025, 21:05
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•
27/06/2024, 13:30
Ato ordinatório praticado
07/04/2025, 01:04
Recebidos os autos
28/03/2025, 16:30
Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/03/2025, 16:30
Juntada de tipo de documento
27/03/2025, 11:12
Ato ordinatório praticado
27/03/2025, 11:12
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/03/2025, 11:12
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
27/03/2025, 11:06
Baixa Definitiva
18/03/2025, 13:43
Ato ordinatório praticado
18/03/2025, 13:43
Recebidos os autos
18/03/2025, 13:41
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/10/2024, 10:15
Ato ordinatório praticado
30/10/2024, 10:06
Ato ordinatório praticado
30/10/2024, 10:06
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/10/2024, 12:15
Ato ordinatório praticado
17/10/2024, 11:48
Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/08/2024, 13:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/07/2024, 10:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/07/2024, 10:36
Ato ordinatório praticado
12/07/2024, 01:07
Ato ordinatório praticado
01/07/2024, 22:54
Processo sobrestado pelo TEMA 1230 - STJ - RR
01/07/2024, 11:21
Juntada de tipo de documento
01/07/2024, 11:19
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/07/2024, 11:19
Juntada de tipo de documento
01/07/2024, 11:19
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/07/2024, 11:19
Ato ordinatório praticado
01/07/2024, 11:19
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/07/2024, 11:19
Ato ordinatório praticado
01/07/2024, 02:21
Publicação
01/07/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
28/06/2024, 14:03
Publicação
28/06/2024, 13:46
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/06/2024, 13:30
Recurso Especial Repetitivo
27/06/2024, 13:30
Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024, 11:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/06/2024, 17:51
Ato ordinatório praticado
05/06/2024, 12:06
Ato ordinatório praticado
07/05/2024, 01:13
Ato ordinatório praticado
26/04/2024, 11:25
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/04/2024, 11:25
Ato ordinatório praticado
23/04/2024, 04:23
Ato ordinatório praticado
23/04/2024, 02:22
Publicação
23/04/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
22/04/2024, 13:18
Ato ordinatório praticado
22/04/2024, 13:17
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2024, 13:03
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2024, 13:03
Expedição de "tipo de documento".
22/04/2024, 13:03
Ato ordinatório praticado
22/04/2024, 13:02