Agravo de Instrumento 1423112-03.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 95.000,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MIGUEL KABAD

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ RAFFI NETO

OAB/MS 13978·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DALPASQUALE

OAB/MS 12071·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 15:02

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 15:01

Expedição de Ofício.

05/04/2024, 13:45

Transitado em Julgado em #{data}

05/04/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

23/03/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 22:06

INCONSISTENTE

12/03/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 12:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.

12/03/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/03/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Miguel Kabad Advogado: José Raffi Neto (OAB: 13978/MS) Advogado: Eduardo Dalpasquale (OAB: 12071/MS) Agravado: Município de Campo Grande EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DENOMINADO REVISÃO DE RECONSTRUÇÃO DO LIGAMENTO QUAD Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1423112-03.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

12/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 15:51

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

08/03/2024, 15:51

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 15:02

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 15:01

Expedição de Ofício.

05/04/2024, 13:45

Transitado em Julgado em #{data}

05/04/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

23/03/2024, 01:06

Documentos

Decisão Agravada

•30/11/2023, 14:31

Decisão Monocrática Terminativa

•01/12/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 22:06

INCONSISTENTE

12/03/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 12:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.

12/03/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/03/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Miguel Kabad Advogado: José Raffi Neto (OAB: 13978/MS) Advogado: Eduardo Dalpasquale (OAB: 12071/MS) Agravado: Município de Campo Grande EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DENOMINADO REVISÃO DE RECONSTRUÇÃO DO LIGAMENTO QUAD Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1423112-03.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

12/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 15:51

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

08/03/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Miguel Kabad Advogado: José Raffi Neto (OAB: 13978/MS) Advogado: Eduardo Dalpasquale (OAB: 12071/MS) Agravado: Município de Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado Agravo de Instrumento nº 1423112-03.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

08/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 07:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

07/03/2024, 07:29

Conclusos para decisão

28/02/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 00:08

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 22:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/12/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 07:12

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Miguel Kabad Advogado: José Raffi Neto (OAB: 13978/MS) Advogado: Eduardo Dalpasquale (OAB: 12071/MS) Agravado: Município de Campo Grande Agravo de Instrumento nº 1423112-03.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, recebendo o recurso apenas no efeito devolutivo. Intime-se o agravado para, querendo, responder ao prese

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Miguel Kabad Advogado: José Raffi Neto (OAB: 13978/MS) Advogado: Eduardo Dalpasquale (OAB: 12071/MS) Agravado: Município de Campo Grande Agravo de Instrumento nº 1423112-03.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, recebendo o recurso apenas no efeito devolutivo. Intime-se o agravado para, querendo, responder ao prese

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Miguel Kabad Advogado: José Raffi Neto (OAB: 13978/MS) Advogado: Eduardo Dalpasquale (OAB: 12071/MS) Agravado: Município de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇ Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1423112-03.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

04/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 16:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/12/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/12/2023, 15:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/12/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 11:57

Conclusos para decisão

01/12/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 11:40

Distribuído por sorteio

01/12/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 11:30

Acórdão

•08/03/2024, 15:51