Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800083-95.2023.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 15.049,54

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

03/02/2026, 11:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2026.

03/02/2026, 11:00

Prazo em Curso

18/11/2025, 13:06

Documento Digitalizado

18/11/2025, 13:06

Expedição de Carta.

18/11/2025, 13:00

Expedição em análise para assinatura

18/11/2025, 09:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2025.

18/11/2025, 09:45

Prazo em Curso

08/10/2025, 16:03

Documento Digitalizado

08/10/2025, 16:02

Prazo em Curso

08/10/2025, 09:41

Prazo em Curso

08/07/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:48

Todas as movimentações(142)

Conclusos para despacho

03/02/2026, 11:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2026.

03/02/2026, 11:00

Prazo em Curso

18/11/2025, 13:06

Documento Digitalizado

18/11/2025, 13:06

Expedição de Carta.

18/11/2025, 13:00

Documentos

Interlocutória

•16/01/2023, 10:01

Despacho

•03/08/2023, 16:57

Expedição em análise para assinatura

18/11/2025, 09:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2025.

18/11/2025, 09:45

Prazo em Curso

08/10/2025, 16:03

Documento Digitalizado

08/10/2025, 16:02

Prazo em Curso

08/10/2025, 09:41

Prazo em Curso

08/07/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/06/2025, 13:48

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 05:30

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 03:26

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 08:01

Emissão da Relação

11/06/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 13:40

Documento Digitalizado

20/05/2025, 14:38

Prazo em Curso

20/05/2025, 14:19

Prazo em Curso

19/05/2025, 15:51

Documento Digitalizado

19/05/2025, 15:50

Expedição de Carta.

13/05/2025, 14:28

Expedição em análise para assinatura

12/05/2025, 15:37

Autos preparados para expedição

18/03/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 01:42

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 13:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/02/2025, 13:25

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:54

Emissão da Relação

10/02/2025, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 15:10

Proferida decisão interlocutória

07/02/2025, 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:08

Conclusos para decisão

17/10/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 15:26

Prazo em Curso

25/09/2024, 13:30

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 08:01

Emissão da Relação

23/09/2024, 18:41

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

23/09/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2024, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0800083-95.2023.8.12.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Lucia dos Santos Costa - Vistos etc. 1. Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença, caso ainda não feito, e INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (CPC, art. 535). 2. Não havendo

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:56

Emissão da Relação

01/08/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 18:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/07/2024, 18:54

Evolução da Classe Processual

31/07/2024, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2024, 17:21

Deferimento

31/07/2024, 17:21

Conclusos para despacho

30/07/2024, 13:35

Processo Reativado

30/07/2024, 13:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/07/2024, 09:56

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 15:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/04/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 13:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2024, 13:35

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 07:53

Emissão da Relação

11/03/2024, 16:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2024, 16:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/03/2024, 16:00

Transitado em Julgado em data

06/03/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Apelado: Maria Lucia dos Santos Costa Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado (OAB: 26788/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL DO ESTADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - FÉRIAS PROPORCIO Acórdão - Apelação Cível nº 0800083-95.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Apelado: Maria Lucia dos Santos Costa Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado (OAB: 26788/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL DO ESTADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - FÉRIAS PROPORCIO Acórdão - Apelação Cível nº 0800083-95.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Apelado: Maria Lucia dos Santos Costa Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado (OAB: 26788/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800083-95.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a):

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Apelado: Maria Lucia dos Santos Costa Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado, (OAB: 26788/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. F Acórdão - Apelação Cível nº 0800083-95.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

04/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/12/2023, 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/12/2023, 08:41

Prazo em Curso

30/11/2023, 18:53

Juntada de Petição de Contra-razões

30/11/2023, 18:08

Prazo em Curso

10/11/2023, 13:31

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 07:51

Emissão da Relação

08/11/2023, 13:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/11/2023, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2023, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 20:04

Juntada de Petição de Apelação

01/11/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 01:24

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 13:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2023, 13:23

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2023, 07:48

Emissão da Relação

01/09/2023, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:53

Registro de Sentença

31/08/2023, 15:53

Julgado procedente em parte do pedido

31/08/2023, 15:53

Conclusos para despacho

23/08/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 09:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/08/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 09:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/08/2023, 09:43

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 07:54

Emissão da Relação

07/08/2023, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 16:57

Conclusos para decisão

28/07/2023, 13:55

Juntada de Petição de Réplica

27/07/2023, 19:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 02:00

Prazo em Curso

13/07/2023, 15:22

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.

06/07/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2023, 07:48

Emissão da Relação

05/07/2023, 18:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/07/2023, 17:27

Juntada de Petição de Contestação

17/05/2023, 16:11

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.

03/04/2023, 20:50

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 10:09

Expedição de Carta.

03/04/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 08:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/04/2023, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2023, 07:50

Emissão da Relação

03/04/2023, 07:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 00:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2023, 10:01

Deferimento

16/01/2023, 10:01

Conclusos para despacho

13/01/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 13:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/01/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 13:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/01/2023, 13:02

Informação do Sistema

12/01/2023, 17:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/01/2023, 17:04

Distribuído por sorteio

12/01/2023, 16:20

Sentença

•31/08/2023, 15:53

Despacho

•07/11/2023, 20:04

Interlocutória

•31/07/2024, 17:21

Interlocutória

•07/02/2025, 15:09