Procedimento Comum Cível 0800457-88.2013.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2013

Valor da Causa

R$ 481.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Vice-Presidente 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

25/02/2026, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 21:46

Prazo em Curso

22/01/2026, 08:08

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 07:59

Emissão da Relação

20/01/2026, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 20:53

Conclusos para despacho

18/11/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 15:03

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 08:02

Emissão da Relação

06/11/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 07:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/09/2025, 08:05

Todas as movimentações(357)

Conclusos para decisão

25/02/2026, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 21:46

Prazo em Curso

22/01/2026, 08:08

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 07:59

Documentos

Despacho

•11/11/2013, 10:37

Despacho

•14/08/2015, 16:44

Emissão da Relação

20/01/2026, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 20:53

Conclusos para despacho

18/11/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 15:03

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 08:02

Emissão da Relação

06/11/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 07:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/09/2025, 08:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/09/2025, 08:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2025, 18:00

Documento Digitalizado

03/09/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 14:18

Expedição de Ofício.

02/09/2025, 10:30

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 07:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2025, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:25

Expedição em análise para assinatura

01/09/2025, 07:26

Emissão da Relação

01/09/2025, 07:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 18:20

Conclusos para despacho

28/08/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 20:15

Transitado em Julgado em data

18/08/2025, 13:00

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

03/08/2025, 10:05

Juntada de Ofício

15/04/2024, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2024, 10:21

Prazo em Curso

11/03/2024, 17:56

Documento Digitalizado

11/03/2024, 17:56

Expedição de Ofício.

08/03/2024, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2024, 15:53

Expedição em análise para assinatura

01/03/2024, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2024, 13:25

Proferida decisão interlocutória

27/02/2024, 13:25

Conclusos para decisão

23/02/2024, 10:05

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

19/02/2024, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Airton Rosendo Advogado: Alexandre Souza Fontoura (OAB: 9227/MS) Advogado: Leonardo Fernandes Ranna (OAB: 24811/DF) Advogado: João Guilherme Sarmento (OAB: 62958/DF) Apelante: Nilza Francisca Chaves Advogado: Alexandre Souza Fontoura (OAB: 9227/MS) Advogado: Leonardo Fernandes Ranna (OAB: 24811/DF) Advogado: João Guilherme Sarmento (OAB: 62958/DF) Apelante: Guerino Felipe Advogado: Apelação Cível nº 0800457-88.2013.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

20/11/2023, 00:00

Apensado ao processo numero do processo

03/08/2023, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Airton Rosendo Advogado: Alexandre Souza Fontoura (OAB: 9227/MS) Advogado: Leonardo Fernandes Ranna (OAB: 24811/DF) Agravado: Guerino Felipe Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Agravada: Aurora Florentina Martines Felipe Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Interessada: Nilza Francisca Chaves Advogado: Alexandre Souza Fontoura (OAB: 9227/MS Agravo em Recurso Especial nº 0800457-88.2013.8.12.0048/50002 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Airton Rosendo Advogado: Alexandre Souza Fontoura (OAB: 9227/MS) Advogado: Leonardo Fernandes Ranna (OAB: 24811/DF) Agravado: Guerino Felipe Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Agravada: Aurora Florentina Martines Felipe Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Interessada: Nilza Francisca Chaves Advogado: Alexandre Souza Fontoura (OAB: 9227/MS Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800457-88.2013.8.12.0048/50002 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Airton Rosendo Advogado: Alexandre Souza Fontoura (OAB: 9227/MS) Advogado: Leonardo Fernandes Ranna (OAB: 24811/DF) Agravado: Guerino Felipe Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Agravada: Aurora Florentina Martines Felipe Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Interessada: Nilza Francisca Chaves Advogado: Alexandre Souza Fontoura (OAB: 9227/MS Agravo em Recurso Especial nº 0800457-88.2013.8.12.0048/50002 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Airton Rosendo Advogado: Alexandre Souza Fontoura (OAB: 9227/MS) Advogado: Leonardo Fernandes Ranna (OAB: 24811/DF) Recorrido: Guerino Felipe Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Recorrido: Aurora Florentina Martines Felipe Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Interessada: Nilza Francisca Chaves Advogado: Alexandre Souza Fontoura (OAB: 9227/MS) Advog Recurso Especial nº 0800457-88.2013.8.12.0048/50001 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Airton Rosendo Advogado: Alexandre Souza Fontoura (OAB: 9227/MS) Advogado: Leonardo Fernandes Ranna (OAB: 24811/DF) Recorrido: Guerino Felipe Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Recorrido: Aurora Florentina Martines Felipe Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Interessada: Nilza Francisca Chaves Advogado: Alexandre Souza Fontoura (OAB: 9227/MS) Advog Acórdão - Recurso Especial nº 0800457-88.2013.8.12.0048/50001 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Airton Rosendo Advogado: Alexandre Souza Fontoura (OAB: 9227/MS) Advogado: Leonardo Fernandes Ranna (OAB: 24811/DF) Recorrido: Guerino Felipe Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Recorrido: Aurora Florentina Martines Felipe Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Interessada: Nilza Francisca Chaves Advogado: Alexandre Souza Fontoura (OAB: 9227/MS) Advog Recurso Especial nº 0800457-88.2013.8.12.0048/50001 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/10/2021, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/10/2021, 15:31

Juntada de Petição de Contra-razões

14/09/2021, 11:16

Prazo em Curso

23/08/2021, 18:03

Publicado ato_publicado em 23/08/2021.

23/08/2021, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2021, 07:53

Emissão da Relação

19/08/2021, 10:48

Juntada de Petição de Contra-razões

18/08/2021, 22:30

Juntada de Petição de Contra-razões

18/08/2021, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 22:30

Prazo em Curso

02/08/2021, 12:16

Publicado ato_publicado em 28/07/2021.

28/07/2021, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2021, 07:52

Emissão da Relação

27/07/2021, 08:25

Juntada de Petição de Apelação

26/07/2021, 18:02

Prazo em Curso

05/07/2021, 11:15

Publicado ato_publicado em 02/07/2021.

02/07/2021, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2021, 07:51

Emissão da Relação

02/07/2021, 07:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2021, 11:28

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 11:28

Registro de Sentença

01/07/2021, 11:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/07/2021, 11:28

Conclusos para decisão

28/06/2021, 18:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2021, 11:57

Juntada de Petição de Contra-razões

22/06/2021, 22:31

Prazo em Curso

17/06/2021, 11:00

Publicado ato_publicado em 14/06/2021.

14/06/2021, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2021, 08:37

Emissão da Relação

10/06/2021, 09:10

Autos preparados para expedição

07/06/2021, 12:42

Prazo em Curso

02/06/2021, 12:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/06/2021, 17:08

Publicado ato_publicado em 29/05/2021.

29/05/2021, 10:52

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2021, 09:56

Emissão da Relação

24/05/2021, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2021, 13:37

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 13:36

Registro de Sentença

07/05/2021, 13:36

Julgado procedente em parte do pedido

07/05/2021, 13:36

Conclusos para julgamento

08/02/2021, 22:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/02/2021, 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2021.

05/02/2021, 14:20

Juntada de Petição de Alegações finais

11/12/2020, 15:57

Prazo em Curso

04/12/2020, 08:47

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 15:55

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 15:55

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 15:55

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 15:55

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 15:55

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 15:55

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 15:55

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2020, 09:37

Emissão da Relação

24/11/2020, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 15:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2020 04:31:40, Vara Única.

18/11/2020, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/11/2020, 17:46

Documento Digitalizado

10/11/2020, 13:17

Publicado ato_publicado em 31/10/2020.

31/10/2020, 02:43

Publicado ato_publicado em 31/10/2020.

31/10/2020, 02:43

Publicado ato_publicado em 31/10/2020.

31/10/2020, 02:43

Publicado ato_publicado em 31/10/2020.

31/10/2020, 02:43

Publicado ato_publicado em 31/10/2020.

31/10/2020, 02:43

Publicado ato_publicado em 31/10/2020.

31/10/2020, 02:43

Publicado ato_publicado em 31/10/2020.

31/10/2020, 02:43

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2020, 09:43

Emissão da Relação

29/10/2020, 14:39

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 14:33

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 14:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2020 03:00:00, Vara Única.

29/10/2020, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 18:02

Prazo em Curso

01/10/2020, 09:34

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.

30/09/2020, 23:48

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.

30/09/2020, 23:48

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.

30/09/2020, 23:48

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.

30/09/2020, 23:48

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.

30/09/2020, 23:48

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.

30/09/2020, 23:48

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.

30/09/2020, 23:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2020, 17:39

Emissão da Relação

29/09/2020, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 21:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2020, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 16:58

Juntada de Carta precatória

12/08/2020, 14:26

Conclusos para despacho

03/08/2020, 10:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/07/2020, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 16:40

Publicado ato_publicado em 27/07/2020.

27/07/2020, 22:47

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2020, 08:45

Audiência Suspensa - COVID-19

24/07/2020, 18:43

Emissão da Relação

24/07/2020, 18:32

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 17:59

Prazo em Curso

18/04/2020, 13:54

Documento Digitalizado

18/04/2020, 13:54

Expedição de Carta precatória.

15/04/2020, 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/04/2020, 15:27

Expedição em análise para assinatura

07/04/2020, 10:14

Autos preparados para expedição

28/02/2020, 16:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/02/2020, 16:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/02/2020, 16:09

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 16:27

Documento Digitalizado

03/02/2020, 16:22

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 16:20

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2020 05:00:00, Vara Única.

03/02/2020, 16:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2019 07:32:24, Vara Única.

27/11/2019, 19:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2019, 07:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2019, 07:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2019, 07:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2019, 07:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2019, 07:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2019, 07:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2019, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2019, 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2019, 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2019, 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2019, 08:44

Publicado ato_publicado em 08/10/2019.

08/10/2019, 14:36

Prazo em Curso

07/10/2019, 13:50

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2019, 09:44

Expedição de Carta.

04/10/2019, 15:11

Expedição de Carta.

04/10/2019, 15:10

Expedição de Carta.

04/10/2019, 15:10

Expedição de Carta.

04/10/2019, 15:10

Expedição de Carta.

04/10/2019, 15:10

Expedição de Carta.

04/10/2019, 15:09

Expedição de Carta.

04/10/2019, 15:09

Expedição de Carta.

04/10/2019, 15:09

Expedição de Carta.

04/10/2019, 15:09

Expedição de Carta.

04/10/2019, 15:09

Expedição de Carta.

04/10/2019, 15:08

Expedição em análise para assinatura

04/10/2019, 14:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/10/2019, 14:49

Emissão da Relação

04/10/2019, 13:58

Autos preparados para expedição

01/10/2019, 15:40

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 18:29

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 18:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2019 05:00:00, Vara Única.

29/08/2019, 18:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2019, 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2019, 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2019, 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2019, 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2019, 07:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2019, 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2019, 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2019, 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2019, 08:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2019, 08:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2019, 08:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/07/2019, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2019, 09:56

Publicado ato_publicado em 09/07/2019.

09/07/2019, 00:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2019, 09:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/07/2019, 13:59

Prazo em Curso

05/07/2019, 13:59

Emissão da Relação

05/07/2019, 13:58

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 13:58

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 13:57

Autos entregues em carga ao Promotor

05/07/2019, 13:57

Expedição de Carta.

05/07/2019, 13:56

Expedição de Carta.

05/07/2019, 13:55

Expedição de Carta.

05/07/2019, 13:55

Expedição de Carta.

05/07/2019, 13:54

Expedição de Carta.

05/07/2019, 13:54

Expedição de Carta.

05/07/2019, 13:53

Expedição de Carta.

04/07/2019, 18:35

Expedição de Carta.

04/07/2019, 18:32

Expedição de Carta.

04/07/2019, 18:32

Expedição de Carta.

04/07/2019, 18:30

Expedição de Carta.

04/07/2019, 18:30

Expedição de Carta.

04/07/2019, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2019, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 16:12

Conclusos para decisão

02/07/2019, 16:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/06/2019, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2019, 21:46

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 13:33

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2019 05:30:00, Vara Única.

10/06/2019, 13:33

Autos preparados para expedição

31/05/2019, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 11:03

Expedição em análise para assinatura

27/05/2019, 12:56

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 03:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 22:30

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 17:13

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 17:12

Autos entregues em carga ao Promotor

17/05/2019, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 10:34

Publicado ato_publicado em 09/05/2019.

09/05/2019, 02:45

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2019, 11:26

Emissão da Relação

03/05/2019, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2019, 14:57

Processo saneado

02/05/2019, 17:58

Conclusos para despacho

04/02/2019, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 15:09

Prazo em Curso

24/01/2019, 13:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2019, 05:05

Publicado ato_publicado em 20/12/2018.

20/12/2018, 00:34

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2018, 13:44

Emissão da Relação

18/12/2018, 18:34

Expedição de Carta.

18/12/2018, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2018, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2018, 16:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/06/2018 03:52:54, Vara Única.

19/06/2018, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2018, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2018, 18:09

Conclusos para despacho

14/05/2018, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2018, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2018, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2018, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2018, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2018, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2018, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2018, 16:43

Conclusos para despacho

28/03/2018, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2018, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2018, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2018, 20:15

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 16:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2018 02:30:00, Vara Única.

16/03/2018, 16:37

Prazo em Curso

28/02/2018, 15:21

Autos preparados para expedição

28/02/2018, 15:12

Expedição de Certidão.

26/02/2018, 18:16

Apensado ao processo numero do processo

26/02/2018, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2018, 15:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2018 02:49:40, Vara Única.

20/02/2018, 14:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/01/2018, 18:31

Publicado ato_publicado em 23/01/2018.

23/01/2018, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2018, 13:54

Emissão da Relação

22/01/2018, 15:29

Expedição de Certidão.

08/01/2018, 16:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2018 02:00:00, Vara Única.

08/01/2018, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2017, 09:45

Juntada de Petição de Réplica

24/11/2017, 21:45

Autos preparados para expedição

06/11/2017, 12:34

Publicado ato_publicado em 02/11/2017.

02/11/2017, 11:18

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2017, 12:39

Emissão da Relação

31/10/2017, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2017, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2017, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2017, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2017, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2017, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2017, 15:48

Juntada de Outros documentos

08/05/2017, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2017, 16:37

Conclusos para despacho

23/02/2017, 19:19

Juntada de Petição de Contestação

21/02/2017, 19:30

Prazo em Curso

06/02/2017, 11:13

Documento Digitalizado

01/02/2017, 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2017, 15:56

Prazo em Curso

13/12/2016, 13:57

Expedição de Carta.

12/12/2016, 13:06

Publicado ato_publicado em 08/12/2016.

08/12/2016, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2016, 13:01

Expedição em análise para assinatura

07/12/2016, 13:49

Emissão da Relação

07/12/2016, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2016, 16:31

Despacho Saneador

14/03/2016, 17:53

Conclusos para despacho

15/09/2015, 15:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2015.

15/09/2015, 15:35

Publicado ato_publicado em 24/08/2015.

24/08/2015, 17:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2015, 10:25

Emissão da Relação

14/08/2015, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2015, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2015, 16:44

Transferência da Conclusão

19/03/2015, 18:10

Juntada de Outros documentos

29/08/2014, 21:51

Juntada de Outros documentos

29/08/2014, 21:51

Entranhamento do Processo

10/03/2014, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2014, 13:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2014, 13:02

Conclusos para despacho

07/03/2014, 14:25

Entranhamento do Processo

07/03/2014, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2014, 13:53

Expedição de Outros documentos.

07/03/2014, 13:52

Publicado ato_publicado em 24/02/2014.

24/02/2014, 17:11

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2014, 17:45

Emissão da Relação

19/02/2014, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2014, 14:27

Expedição de Outros documentos.

27/01/2014, 14:26

Documento Digitalizado

26/01/2014, 08:58

Documento Digitalizado

26/01/2014, 08:58

Documento Digitalizado

26/01/2014, 08:58

Expedição de Outros documentos.

26/01/2014, 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2014, 12:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2014, 12:38

Publicado ato_publicado em 09/01/2014.

09/01/2014, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2014, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2014, 18:41

Expedição de Outros documentos.

07/01/2014, 18:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

16/12/2013, 12:00

Emissão da Relação

16/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

16/12/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

13/12/2013, 12:00

Expedição de Carta.

11/12/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

10/12/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

12/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

04/11/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/11/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/10/2013, 12:00

Interlocutória

•05/12/2016, 16:31

Despacho

•31/10/2017, 18:31

Despacho

•11/04/2018, 15:11

Despacho

•18/12/2018, 16:35

Interlocutória

•03/05/2019, 14:56

Despacho

•04/07/2019, 16:12

Despacho

•21/09/2020, 16:58

Sentença

•07/05/2021, 13:36

Sentença

•01/07/2021, 11:28

Despacho

•19/02/2024, 06:38

Acórdão

•19/02/2024, 06:38

Decisão Monocrática Terminativa

•19/02/2024, 06:52

Decisão Monocrática Terminativa

•19/02/2024, 06:56

Todos os documentos(22)

Despacho

•11/11/2013, 10:37

Despacho

•14/08/2015, 16:44

Interlocutória

•05/12/2016, 16:31

Despacho

•31/10/2017, 18:31

Despacho

•11/04/2018, 15:11

Despacho

•18/12/2018, 16:35

Interlocutória

•03/05/2019, 14:56

Despacho

•04/07/2019, 16:12

Despacho

•21/09/2020, 16:58

Sentença

•07/05/2021, 13:36

Sentença

•01/07/2021, 11:28

Despacho

•19/02/2024, 06:38

Acórdão

•19/02/2024, 06:38

Decisão Monocrática Terminativa

•19/02/2024, 06:52

Decisão Monocrática Terminativa

•19/02/2024, 06:56

Interlocutória

•27/02/2024, 13:25

Despacho

•29/08/2025, 18:20

Despacho

•04/09/2025, 08:04

Acórdão

•04/09/2025, 08:04

Decisão Monocrática Terminativa

•04/09/2025, 08:04

Decisão Monocrática Terminativa

•04/09/2025, 08:04

Despacho

•26/11/2025, 20:53