Embargos de Declaração Cível 1423033-24.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

PECUARIA DUAS MENINAS LTDA

CNPJ

Autor

AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL - CINTIA SATOMI SHMIDLIN DE ANDRADE

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE DI BENEDETTO JÚNIOR

OAB/MS 12234·CPF·Representa: Autor

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA

OAB/MS 25700·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/06/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 01:26

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 14:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/04/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 22:51

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 03:53

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 03:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/04/2024, 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/04/2024, 11:07

Negado seguimento ao recurso

25/04/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 01:47

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva

26/06/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 01:26

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 14:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/04/2024, 14:12

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•25/04/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 22:51

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 03:53

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 03:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/04/2024, 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/04/2024, 11:07

Negado seguimento ao recurso

25/04/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 12:47

Conclusos para admissibilidade recursal

23/04/2024, 12:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/04/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 12:35