Apelação Cível 0801003-10.2020.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 14.035,90

Órgão julgador

Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

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Partes do Processo

MARIA APARECIDA BERNARDO DE ALMEIDA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor

EIMAR SOUZA SCHRÖDER ROSA

OAB/MS 6032·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 12:52

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 12:52

Transitado em Julgado em #{data}

01/07/2024, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 15:22

Recebidos os autos

14/05/2024, 01:48

Confirmada a intimação eletrônica

14/05/2024, 01:48

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 01:48

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 22:08

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 14:00

INCONSISTENTE

03/05/2024, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 06:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 02:58

Todas as movimentações(85)

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 12:52

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 12:52

Transitado em Julgado em #{data}

01/07/2024, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 15:22

Recebidos os autos

14/05/2024, 01:48

Documentos

Despacho

•11/03/2022, 11:57

Acórdão

•11/03/2022, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica

14/05/2024, 01:48

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 01:48

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 22:08

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 14:00

INCONSISTENTE

03/05/2024, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 06:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 21:04

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

30/04/2024, 21:04

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 07:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

29/04/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica

15/04/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/04/2024, 07:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2024, 07:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 08:16

Conclusos para decisão

03/04/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 08:10

Distribuído por prevenção

03/04/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 08:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 12:38

Arquivado Definitivamente

11/03/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 11:57

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 11:57

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 11:57

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 11:57

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 11:57

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 11:57

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 11:57

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 11:57

Juntada de Outros documentos

11/03/2022, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 11:57

Registrado para #{motivos_de_registro}

23/11/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 18:11

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 20:32

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica

11/10/2021, 00:49

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 00:49

Confirmada a intimação eletrônica

11/10/2021, 00:49

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 00:49

INCONSISTENTE

04/10/2021, 12:57

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 03:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2021, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica

03/10/2021, 00:30

Ato ordinatório praticado

03/10/2021, 00:30

Recebidos os autos

03/10/2021, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

03/10/2021, 00:30

Ato ordinatório praticado

03/10/2021, 00:30

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 07:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 20:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 20:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/09/2021, 18:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/09/2021, 18:06

Provimento por decisão monocrática

30/09/2021, 18:06

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 02:02

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 02:02

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/09/2021, 00:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2021, 00:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 10:01

Conclusos para decisão

21/09/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 09:56

Distribuído por sorteio

21/09/2021, 09:56

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 09:54

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/09/2021, 17:50

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•25/10/2022, 15:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/01/2023, 11:55

Acórdão

•30/04/2024, 21:04