Agravo Interno Cível 0803012-11.2016.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo Interno CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Civil Pública · 1ª Vara 1° Grau · TJMS · Ação Civil Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 09:54

Confirmada

25/02/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 02:03

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/02/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 22:02

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/02/2025, 17:07

Recebidos os autos

14/02/2025, 17:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/02/2025, 17:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/02/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 15:56

Juntada de tipo de documento

14/02/2025, 15:56

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

16/04/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 09:54

Confirmada

25/02/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 02:05

Documentos

Despacho

•18/10/2024, 15:05

Acórdão

•12/02/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 02:03

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/02/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 22:02

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/02/2025, 17:07

Recebidos os autos

14/02/2025, 17:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/02/2025, 17:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/02/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 15:56

Juntada de tipo de documento

14/02/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 15:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/02/2025, 15:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/02/2025, 15:55

Juntada de tipo de documento

14/02/2025, 15:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/02/2025, 15:55

Juntada de tipo de documento

14/02/2025, 15:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/02/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 02:33

Publicação

14/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 12:34

Não-Provimento

12/02/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 16:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

05/02/2025, 15:51

Deliberação em Sessão

05/02/2025, 14:00

Inclusão em pauta

28/01/2025, 16:41

Publicação

28/01/2025, 00:01

Inclusão em pauta

27/01/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 14:02

Inclusão em Pauta

27/01/2025, 12:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

26/01/2025, 11:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/01/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 19:37

Conclusos para tipo de conclusão.

07/11/2024, 16:02

Juntada de Petição de "tipo de petição"

31/10/2024, 15:52

Recebidos os autos

31/10/2024, 15:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

31/10/2024, 15:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

31/10/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:25

Juntada de tipo de documento

29/10/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 03:24

Publicação

22/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 11:32

Publicação

21/10/2024, 11:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

18/10/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.

15/10/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

01/09/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 13:01

Juntada de tipo de documento

27/08/2024, 13:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/08/2024, 13:01

Juntada de tipo de documento

27/08/2024, 13:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/08/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 02:40

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 01:21

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 01:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/08/2024, 01:20

Expedida/Certificada

21/08/2024, 01:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/08/2024, 01:20

Publicação

21/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 12:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/08/2024, 12:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/08/2024, 12:11

Expedição de "tipo de documento".

20/08/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 12:11