Apelação / Remessa Necessária 0819372-93.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 4.477.241,37

Órgão julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA EXECUCAO PENAL DE MULTA CONDENATORIA CRIMINAL E FISCAL DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - CAMPO GR

Autor

EXODO BUCALON OLIVEIRA

CPF

Reu

RAFAELA KENIA DE CASTRO BUCALON

CPF

Reu

CASA DEZ MATERIAS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL SAAD PERON

OAB/MS 8587·Representa: Autor

HUGO LEANDRO DIAS

OAB/MS 4227·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 09:45

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 09:45

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 09:43

INCONSISTENTE

23/01/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 09:43

Todas as movimentações(77)

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 09:45

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 09:45

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 09:43

Documentos

Acórdão

•29/09/2023, 20:00

Decisão Monocrática Terminativa

•23/01/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 09:43

INCONSISTENTE

23/01/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 08:10

Baixa Definitiva

22/01/2025, 14:05

Registrado para #{motivos_de_registro}

06/12/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 14:07

Registrado para #{motivos_de_registro}

01/12/2023, 09:05

Recebidos os autos

15/10/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica

15/10/2023, 01:13

Ato ordinatório praticado

15/10/2023, 01:13

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/10/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 20:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

29/09/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 09:00

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

29/09/2023, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica

18/06/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

18/06/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 00:23

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/06/2023, 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2023, 00:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 07:06

Conclusos para decisão

05/06/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 18:00

Distribuído por prevenção

05/06/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

05/06/2023, 13:33

Decisão Monocrática Terminativa

•23/01/2025, 09:36

Decisão Monocrática Terminativa

•23/01/2025, 09:43