Embargos à Execução Fiscal 0002725-25.2010.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 240.845,09

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 13:14

Prazo em Curso

18/02/2025, 14:47

Prazo em Curso

18/02/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erika Maria Cardoso Fernandes (OAB 184338/SP) Processo 0002725-25.2010.8.12.0026 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Luiza Maria Cardoso Fernandes Gil, Marcia Cardoso Fernandes Berti - Intimem-se as partes acerca da redistribuição dos autos. Havendo requerimento, tornem concluso. Int. e cumpra-se.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 13:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/01/2025, 13:24

Emissão da Relação

30/01/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 21:39

Todas as movimentações(215)

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 13:14

Prazo em Curso

18/02/2025, 14:47

Prazo em Curso

18/02/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 08:56

Documentos

Despacho

•04/10/2017, 19:24

Despacho

•04/10/2017, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erika Maria Cardoso Fernandes (OAB 184338/SP) Processo 0002725-25.2010.8.12.0026 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Luiza Maria Cardoso Fernandes Gil, Marcia Cardoso Fernandes Berti - Intimem-se as partes acerca da redistribuição dos autos. Havendo requerimento, tornem concluso. Int. e cumpra-se.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 13:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/01/2025, 13:24

Emissão da Relação

30/01/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 21:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 03:37

Conclusos para decisão

31/10/2024, 13:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

18/10/2024, 14:37

Redistribuição de Processo - Saída

18/10/2024, 14:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/10/2024, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2024, 15:49

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/10/2024, 15:49

Materialização do processo

17/10/2024, 15:48

Expedição de Ofício.

17/09/2024, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 15:39

Proferida decisão interlocutória

16/09/2024, 15:39

Conclusos para despacho

16/09/2024, 15:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/09/2024, 12:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/09/2024, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Luiza Maria Cardoso Fernandes Gil Advogada: Érika Maria Cardoso Fernandes (OAB: 21574A/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessada: Márcia Cardoso Fernandes Berti Advogada: Érika Maria Cardoso Fernandes (OAB: 21574A/MS) Interessado: Fernandes & Cardoso Bataguassu Ltda POSTO ISSO, rejeito a preliminar de viol Agravo Interno Cível nº 0002725-25.2010.8.12.0026/50003 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Luiza Maria Cardoso Fernandes Gil Advogada: Érika Maria Cardoso Fernandes (OAB: 21574A/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessada: Márcia Cardoso Fernandes Berti Advogada: Érika Maria Cardoso Fernandes (OAB: 21574A/MS) Interessado: Fernandes & Cardoso Bataguassu Ltda POSTO ISSO, rejeito a preliminar de viol Agravo Interno Cível nº 0002725-25.2010.8.12.0026/50003 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Luiza Maria Cardoso Fernandes Gil Advogada: Érika Maria Cardoso Fernandes (OAB: 21574A/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessada: Márcia Cardoso Fernandes Berti Advogada: Érika Maria Cardoso Fernandes (OAB: 21574A/MS) Interessado: Fernandes & Cardoso Bataguassu Ltda Em atenção ao disposto no art. 10 do CPC Agravo Interno Cível nº 0002725-25.2010.8.12.0026/50003 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Luiza Maria Cardoso Fernandes Gil Advogada: Érika Maria Cardoso Fernandes (OAB: 21574A/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessada: Márcia Cardoso Fernandes Berti Advogada: Érika Maria Cardoso Fernandes (OAB: 21574A/MS) Interessado: Fernandes & Cardoso Bataguassu Ltda Realizada Distribuição do processo por V Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0002725-25.2010.8.12.0026/50003 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Luiza Maria Cardoso Fernandes Gil Advogada: Érika Maria Cardoso Fernandes (OAB: 21574A/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessada: Márcia Cardoso Fernandes Berti Advogada: Érika Maria Cardoso Fernandes (OAB: 21574A/MS) Interessado: Fernandes & Cardoso Bataguassu Ltda Ao recorrido para apresentar resposta Agravo Interno Cível nº 0002725-25.2010.8.12.0026/50003 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Luiza Maria Cardoso Fernandes Gil Advogada: Erika Maria Cardoso Fernandes (OAB: 184338/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Interessada: Márcia Cardoso Fernandes Berti Advogada: Erika Maria Cardoso Fernandes (OAB: 184338/SP) Interessado: Fernandes & Cardoso Bataguassu Ltda POSTO ISSO, estando o acórdão Recurso Especial nº 0002725-25.2010.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

04/12/2023, 00:00

Desapensado do processo número do processo

28/03/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

27/03/2018, 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/03/2018, 18:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/03/2018, 18:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2018.

26/03/2018, 15:48

Autos preparados para expedição

23/03/2018, 16:41

Prazo em Curso

23/02/2018, 08:39

Publicado ato_publicado em 22/02/2018.

22/02/2018, 09:03

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2018, 12:55

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 11:22

Expedição de Certidão.

09/02/2018, 10:10

Expedição de Outros documentos.

09/02/2018, 10:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/02/2018, 10:10

Emissão da Relação

09/02/2018, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2018, 17:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/02/2018, 17:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/10/2017, 15:59

Expedição de Certidão.

15/10/2017, 19:53

Prazo em Curso

06/10/2017, 13:37

Publicado ato_publicado em 06/10/2017.

06/10/2017, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2017, 08:51

Expedição de Certidão.

04/10/2017, 19:54

Expedição de Outros documentos.

04/10/2017, 19:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/10/2017, 19:54

Apensado ao processo numero do processo

04/10/2017, 19:47

Conclusos para despacho

04/10/2017, 19:44

Emissão da Relação

04/10/2017, 19:40

Expedição de Certidão.

04/10/2017, 19:38

Documento Digitalizado

04/10/2017, 19:34

Documento Digitalizado

04/10/2017, 19:33

Documento Digitalizado

04/10/2017, 19:33

Juntada de Petição de Apelação

04/10/2017, 19:33

Processo convertido em eletrônico

04/10/2017, 19:32

Juntada de Petição de Contra-razões

02/10/2017, 13:30

Juntada de Petição de Apelação

02/10/2017, 13:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/10/2017, 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2017, 12:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/08/2017, 13:16

Autos preparados para vista/intimação

31/08/2017, 10:35

Prazo em Curso

19/08/2017, 15:59

Expedição de Ofício.

19/08/2017, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2017, 14:34

Publicado ato_publicado em 07/07/2017.

07/07/2017, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2017, 12:38

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

06/07/2017, 19:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2017, 11:05

Conclusos para despacho

17/03/2017, 07:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/02/2017, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2017, 12:47

Autos preparados para vista/intimação

14/10/2016, 12:46

Publicado ato_publicado em 10/10/2016.

10/10/2016, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2016, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2016, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2016, 18:17

Conclusos para despacho

08/08/2016, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2016, 13:56

Autos preparados para juntada

04/08/2016, 16:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/08/2016, 15:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/07/2016, 12:27

Autos preparados para vista/intimação

08/07/2016, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2016, 13:38

Prazo em Curso

09/06/2016, 16:11

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/06/2016, 16:04

Publicado ato_publicado em 02/06/2016.

02/06/2016, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2016, 14:42

Prazo em Curso

02/06/2016, 13:40

Expedição de Outros documentos.

02/06/2016, 13:38

Expedição de Outros documentos.

31/05/2016, 15:24

Emissão da Relação

31/05/2016, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2016, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2016, 17:15

Conclusos para despacho

11/05/2016, 15:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2016, 15:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/05/2016, 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Contra-razões

31/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/05/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

30/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/04/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 20/04/2012.

20/04/2012, 12:00

Emissão da Relação

18/04/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/04/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

17/04/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

17/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/04/2012, 12:00

Carga Rápida

11/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

11/04/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

11/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

09/04/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2012.

02/04/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2012, 12:00

Registro de Sentença

26/03/2012, 12:00

Emissão da Relação

26/03/2012, 12:00

Sentença de Extinção com julgamento de mérito

23/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

26/01/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

25/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/01/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

15/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

15/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

15/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

09/12/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 08/12/2011.

08/12/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

17/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/11/2011, 12:00

Juntada de Mandado

11/11/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

11/11/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/09/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

24/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

14/09/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 08/09/2011.

08/09/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

02/09/2011, 12:00

Juntada de NULL

03/08/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/07/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

06/07/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/06/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

14/06/2011, 12:00

Juntada de NULL

13/06/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

03/06/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

17/05/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/05/2011, 12:00

Mandado Emitido

09/05/2011, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

05/05/2011, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

03/05/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

02/05/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/04/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

27/04/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/04/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

04/04/2011, 12:00

Despacho Proferido

04/04/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

01/04/2011, 12:00

Juntada de NULL

01/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/04/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

18/03/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

17/02/2011, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

16/02/2011, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

15/02/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/02/2011, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

14/02/2011, 12:00

Despacho Proferido

10/02/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

08/02/2011, 12:00

Carga Rápida

18/01/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

18/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/01/2011, 12:00

Carga Rápida

17/01/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

17/01/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/12/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

06/12/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/12/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

30/11/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

23/11/2010, 12:00

Carga Rápida

19/11/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

19/11/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

18/11/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

17/11/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/11/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

16/11/2010, 12:00

Despacho Proferido

12/11/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

11/11/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/11/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

08/10/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/10/2010, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

28/09/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

28/09/2010, 12:00

Despacho Proferido

28/09/2010, 12:00

Processo Distribuído por Dependência

27/09/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/09/2010, 12:00

Despacho

•04/10/2017, 19:24

Despacho

•04/10/2017, 19:24

Acórdão

•04/10/2017, 19:24

Acórdão

•04/10/2017, 19:24

Acórdão

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Acórdão

•04/10/2017, 19:24

Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Despacho

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Todos os documentos(91)

Despacho

•04/10/2017, 19:24

Despacho

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Despacho

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Despacho

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

•04/10/2017, 19:24

Acórdão

•04/10/2017, 19:24

Despacho

•04/10/2017, 19:24

Despacho

•04/10/2017, 19:24

Sentença (Outras)

•04/10/2017, 19:24

Sentença (Outras)

•04/10/2017, 19:24

Sentença (Outras)

•04/10/2017, 19:24

Sentença (Outras)

•04/10/2017, 19:24

Sentença (Outras)

•04/10/2017, 19:24

Sentença (Outras)

•04/10/2017, 19:24

Despacho

•04/10/2017, 19:24

Acórdão

•04/10/2017, 19:24

Acórdão

•04/10/2017, 19:24

Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

•04/10/2017, 19:24

Acórdão

•04/10/2017, 19:24

Acórdão

•04/10/2017, 19:25

Acórdão

•04/10/2017, 19:25

Acórdão

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Acórdão

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Agravo

•04/10/2017, 19:25

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Agravo

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Agravo

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Acórdão

•04/10/2017, 19:25

Acórdão

•04/10/2017, 19:25

Acórdão

•04/10/2017, 19:25

Acórdão

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Acórdão

•04/10/2017, 19:25

Acórdão

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Acórdão

•04/10/2017, 19:25

Acórdão

•04/10/2017, 19:25

Acórdão

•04/10/2017, 19:25

Acórdão

•04/10/2017, 19:25

Acórdão

•04/10/2017, 19:25

Acórdão

•04/10/2017, 19:25

Despacho

•04/10/2017, 19:24

Despacho

•04/10/2017, 19:25

Sentença (Outras)

•04/10/2017, 19:25

Sentença (Outras)

•04/10/2017, 19:25

Sentença (Outras)

•04/10/2017, 19:25

Sentença (Outras)

•04/10/2017, 19:25

Sentença (Outras)

•04/10/2017, 19:25

Sentença (Outras)

•04/10/2017, 19:25

Sentença (Outras)

•04/10/2017, 19:25

Sentença (Outras)

•04/10/2017, 19:25

Sentença (Outras)

•04/10/2017, 19:24

Interlocutória

•08/02/2018, 17:05

Acórdão

•16/09/2024, 08:39

Decisão Monocrática Terminativa

•16/09/2024, 08:39

Acórdão

•16/09/2024, 08:40

Decisão Monocrática Terminativa

•16/09/2024, 08:47

Decisão Monocrática Terminativa

•16/09/2024, 08:47

Despacho

•16/09/2024, 08:47

Decisão Monocrática Terminativa

•16/09/2024, 08:47

Decisão Monocrática Terminativa

•16/09/2024, 08:54

Despacho

•16/09/2024, 08:59

Decisão Monocrática Terminativa

•16/09/2024, 08:59

Interlocutória

•16/09/2024, 15:39

Despacho

•29/01/2025, 21:39