Procedimento Comum Cível 0801716-20.2018.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2018

Valor da Causa

R$ 28.926,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

ADEMIR FERNANDES DE FREITAS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB/MS 2162·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 13:44

Transitado em Julgado em #{data}

13/09/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 09:57

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.

13/09/2024, 05:38

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 15:10

Recebidos os autos

11/09/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 12:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2024, 12:42

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 13:20

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2024.

06/09/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 07:58

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 13:44

Transitado em Julgado em #{data}

13/09/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 09:57

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.

13/09/2024, 05:38

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 08:00

Documentos

Interlocutória

•11/12/2018, 10:31

Interlocutória

•27/02/2019, 16:30

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 15:10

Recebidos os autos

11/09/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 12:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2024, 12:42

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 13:20

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2024.

06/09/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 14:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 13:32

Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2024.

11/06/2024, 21:14

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 14:16

Recebidos os autos

10/06/2024, 11:39

Decisão ou Despacho

10/06/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 17:50

Conclusos para despacho

18/03/2024, 15:04

Recebidos os autos

18/03/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 13:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/02/2024, 13:19

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 16:01

Recebidos os autos

15/02/2024, 07:46

Recebidos os autos

15/02/2024, 07:46

Transitado em Julgado em #{data}

09/02/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Apelado: Ademir Fernandes de Freitas Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -EXTINÇÃO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - EXECUTADO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - DEMONSTRAÇÃO DE EVOLUÇÃO PATRIMONIAL PEL Acórdão - Apelação Cível nº 0801716-20.2018.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Apelado: Ademir Fernandes de Freitas Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801716-20.2018.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a):

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Apelado: Ademir Fernandes de Freitas Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a ma Acórdão - Apelação Cível nº 0801716-20.2018.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

04/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

01/12/2023, 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

01/12/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 17:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/11/2023.

21/11/2023, 02:35

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:42

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2023.

24/10/2023, 20:44

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 17:14

Recebidos os autos

23/10/2023, 17:13

Juntada de Petição de Apelação

23/10/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 13:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/09/2023, 13:24

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.

18/09/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 15:43

Recebidos os autos

15/09/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 15:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/09/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 01:52

Conclusos para despacho

05/06/2023, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 19:37

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2023.

03/05/2023, 20:51

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 18:41

Recebidos os autos

13/04/2023, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 20:24

Conclusos para despacho

04/04/2023, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2023, 17:20

Recebidos os autos

21/02/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

14/01/2023, 00:25

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2022.

16/12/2022, 20:33

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 13:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/12/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 12:55

Recebidos os autos

01/11/2022, 15:23

Recebidos os autos

01/11/2022, 15:23

Transitado em Julgado em #{data}

07/10/2022, 23:59

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 18:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

02/02/2021, 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

02/02/2021, 18:34

Juntada de Petição de Contra-razões

29/01/2021, 11:35

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 15:46

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2021.

18/01/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 08:11

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 14:19

Recebidos os autos

12/01/2021, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 13:44

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

19/12/2020, 00:56

Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2020.

10/12/2020, 22:47

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 08:16

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 14:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/12/2020, 14:39

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 14:37

Recebidos os autos

02/12/2020, 09:53

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 09:53

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 09:52

Julgado procedente o pedido

02/12/2020, 09:52

Conclusos para despacho

15/06/2020, 17:17

Juntada de Petição de Réplica

09/06/2020, 17:07

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2020.

29/05/2020, 22:29

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 10:09

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 17:18

Recebidos os autos

27/05/2020, 11:45

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

27/05/2020, 11:45

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 01:14

Conclusos para despacho

05/02/2020, 14:23

Recebidos os autos

04/02/2020, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 09:34

Ato ordinatório praticado

10/01/2020, 17:40

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 18:20

Expedição de Carta.

12/12/2019, 17:13

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 17:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/12/2019, 17:12

Recebidos os autos

12/12/2019, 15:57

Decisão ou Despacho

12/12/2019, 15:57

Conclusos para despacho

01/11/2019, 13:43

Juntada de Ofício

02/10/2019, 13:55

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 01:15

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 13:19

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 17:01

Recebidos os autos

27/02/2019, 16:30

Decisão ou Despacho

27/02/2019, 16:29

Conclusos para decisão

25/02/2019, 13:38

Juntada de Informações

25/02/2019, 13:18

Conclusos para despacho

25/02/2019, 09:05

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 09:33

Ato ordinatório praticado

23/01/2019, 13:46

Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2019.

14/01/2019, 22:28

Ato ordinatório praticado

14/01/2019, 07:55

Ato ordinatório praticado

11/01/2019, 10:50

Recebidos os autos

11/12/2018, 10:31

Decisão ou Despacho

11/12/2018, 10:31

Conclusos para despacho

06/12/2018, 12:48

Recebidos os autos

29/11/2018, 11:09

Conclusos para decisão

21/11/2018, 17:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

21/11/2018, 16:53

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 16:52

Ato ordinatório praticado

20/11/2018, 18:42

Ato ordinatório praticado

20/11/2018, 18:41

Distribuído por sorteio

20/11/2018, 18:17

Interlocutória

•12/12/2019, 15:57

Acórdão

•10/01/2020, 17:40

Acórdão

•10/01/2020, 17:40

Acórdão

•10/01/2020, 17:40

Acórdão

•10/01/2020, 17:40

Acórdão

•10/01/2020, 17:40

Acórdão

•10/01/2020, 17:40

Acórdão

•10/01/2020, 17:40

Acórdão

•10/01/2020, 17:40

Acórdão

•10/01/2020, 17:40

Acórdão

•10/01/2020, 17:40

Acórdão

•10/01/2020, 17:40

Interlocutória

•27/05/2020, 11:45

Todos os documentos(25)

Interlocutória

•11/12/2018, 10:31

Interlocutória

•27/02/2019, 16:30

Interlocutória

•12/12/2019, 15:57

Acórdão

•10/01/2020, 17:40

Acórdão

•10/01/2020, 17:40

Acórdão

•10/01/2020, 17:40

Acórdão

•10/01/2020, 17:40

Acórdão

•10/01/2020, 17:40

Acórdão

•10/01/2020, 17:40

Acórdão

•10/01/2020, 17:40

Acórdão

•10/01/2020, 17:40

Acórdão

•10/01/2020, 17:40

Acórdão

•10/01/2020, 17:40

Acórdão

•10/01/2020, 17:40

Interlocutória

•27/05/2020, 11:45

Sentença

•02/12/2020, 09:52

Despacho

•01/11/2022, 08:43

Acórdão

•01/11/2022, 08:44

Decisão Monocrática Terminativa

•01/11/2022, 09:41

Acórdão

•01/11/2022, 09:41

Decisão Monocrática Terminativa

•01/11/2022, 09:42

Despacho

•13/04/2023, 20:24

Sentença

•15/09/2023, 15:17

Interlocutória

•10/06/2024, 11:39

Sentença

•11/09/2024, 12:42