Agravo em Recurso Especial 0824964-84.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCG

CNPJ 03.***.***.0001-29

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Autor

CLELIA CRISTINA ETO

CPF 481.***.***-87

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 201086/2026

09/03/2026, 15:46

Protocolizada Petição 201086/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2026

09/03/2026, 15:28

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2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

TERCEIRO

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCG

CNPJ 03.***.***.0001-29

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIANA ROCHA NIMER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VICTOR PEREIRA AFONSO

OAB/MS 25457•Representa: ATIVO

LEANDRO AMARAL PROVENZANO

OAB/MS 13035•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE CHADID WARPECHOWSKI

OAB/MS 12195•Representa: PASSIVO

CHADID PROVENZANO ADVOGADOS S/S

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2026

09/03/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2026

05/03/2026, 16:40

Não conhecido o recurso de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CAMPO GRANDE e MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE

05/03/2026, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

09/02/2026, 14:39

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

09/02/2026, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 14:23

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 12:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:27

Determinada a distribuição do feito

03/02/2026, 18:20

Documentos

Sentença

•19/01/2026, 14:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/01/2026, 14:40

-

•19/01/2026, 14:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/01/2026, 14:40

-

•19/01/2026, 14:40

-

•19/01/2026, 14:40

-

•19/01/2026, 14:40

-

•19/01/2026, 14:40

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•19/01/2026, 14:40

-

•19/01/2026, 14:40

-

•19/01/2026, 14:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/01/2026, 14:41

-

•19/01/2026, 14:42

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/02/2026, 18:20

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2026, 16:40

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