Cumprimento de sentença 0801833-83.2023.8.12.0008 - TJMS

Cumprimento de sentença 0801833-83.2023.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 13:57

Transitado em Julgado em data

30/01/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Omar Gimenez Reynaldi (OAB 19181/MS) Processo 0801833-83.2023.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Waldir Anastácio de Souza - Exectdo: Associação Comercial de São Paulo - Diante da quitação do débito exequendo, decreto a extinção da presente ação nos termos do art. 924, inc. II, do NCPC. Sem custas, por tratar-se de cumprimento de sentença. Ressalvado o direito de interpor embargos de declaração, dou a sentença por transitada em julgado em razão da ausência de interesse de se recorrer da simples extinção formal após a quitação dada pela parte credora, na forma do art. 1.000 do CPC.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/01/2025, 20:08

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 15:48

Recebidos os autos

27/01/2025, 15:30

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2025, 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.

20/01/2025, 15:55

Remetidos os Autos para destino.

28/10/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:11

Documentos

Despacho

•30/05/2023, 15:58

Interlocutória

•11/08/2023, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Omar Gimenez Reynaldi (OAB 19181/MS) Processo 0801833-83.2023.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Waldir Anastácio de Souza - Exectdo: Associação Comercial de São Paulo - A parte executada insurge-se quanto ao cálculo referente aos honorários advocatícios apresentados pelo exequente, sob o argumento de que os honorários recursais foram arbitrados em seu favor. Pois bem. Com relação aos honorários sucumbenciais recursais, verifica-se que, smj, de fato houve erro material quando do julgamento do recurso interposto em sede recursal, já que no dispositivo o d. Desembargador menciona que "(..) arbitro honorários recursais no importe de 10%, montante este que deverá ser acrescido ao valor fixado em sentença " (grifei), porém os honorários arbitrados em sentença foram em favor da ora impugnada (autor na ação de conhecimento). Acontece que o dispositivo da sentença é comando atingido pela eficácia preclusiva da coisa julgada (art. 504, do CPC), devendo ser interpretado de forma lógica, de acordo com as premissas lógicas que lhe conferem alicerce. Sendo assim, os honorários foram arbitrados (e não majorados) em razão da sucumbência em segundo grau pelo acolhimento parcial do recurso interposto pela ora impugnante, tendo a sentença transitado em julgado de tal forma. Desse modo, indevida a cobrança de honorários no valor de 20%, conforme cálculo de fl. 332. Outrossim, em que pesem as insurgências da parte impugnada, a inexistência de interposição de embargos declaratórios não prejudica a análise do mero erro material. Assim, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 340-2. Contudo, deixo de arbitrar honorários advocatícios referente ao acolhimento da impugnação porquanto o excesso de execução deu-se em virtude do erro material contido no acórdão. Intimem-se as partes acerca da presente decisão. Com a preclusão, voltem os autos conclusos para extinção. 02. Sem prejuízo, proceda-se a transferência em favor do exequente ou de seu patrono (caso requerido e tenha poderes para tanto) do valor incontroverso depositado na subconta dos autos (fls. 345-9). Cumpra-se.

17/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para tipo de conclusão.

Remetidos os Autos para destino.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

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