Procedimento Comum Cível 0800328-06.2022.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 10:29

Decorrido prazo de parte

24/04/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 16:52

Recebidos os autos

08/04/2025, 16:52

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 17:12

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 16:29

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 16:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/02/2025, 16:29

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 16:28

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 16:28

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/02/2025, 16:28

Recebidos os autos

20/02/2025, 14:57

Recebidos os autos

20/02/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Joana Carvalho DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Luiz Carlos Carvalho DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0800328-06.2022.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fa

03/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 10:29

Decorrido prazo de parte

24/04/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 16:52

Recebidos os autos

08/04/2025, 16:52

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 17:12

Documentos

Despacho

•10/03/2022, 13:00

Interlocutória

•16/03/2022, 13:23

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 16:29

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 16:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/02/2025, 16:29

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 16:28

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 16:28

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/02/2025, 16:28

Recebidos os autos

20/02/2025, 14:57

Recebidos os autos

20/02/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Joana Carvalho DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Luiz Carlos Carvalho DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0800328-06.2022.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fa

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Joana Carvalho DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Luiz Carlos Carvalho DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Realizada Distribu Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800328-06.2022.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Joana Carvalho DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Luiz Carlos Carvalho DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Ao recorrido para Agravo em Recurso Especial nº 0800328-06.2022.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Recorrido: Joana Carvalho DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Luiz Carlos Carvalho DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) IV. Recurso Especial nº 0800328-06.2022.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Recorrido: Joana Carvalho DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Luiz Carlos Carvalho DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) VIS Recurso Especial nº 0800328-06.2022.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Recorrido: Joana Carvalho DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Luiz Carlos Carvalho DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11855/MS) Rea Acórdão - Recurso Especial nº 0800328-06.2022.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Recorrido: Joana Carvalho DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Luiz Carlos Carvalho DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11855/MS) Ao Recurso Especial nº 0800328-06.2022.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Joana Carvalho DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Interessado: Luiz Carlos Carvalho DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Interessado: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11855/MS) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL RECURSO VOLUNTÁ Acórdão - Apelação Cível nº 0800328-06.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Joana Carvalho DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Interessado: Luiz Carlos Carvalho DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Interessado: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11855/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800328-06.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a):

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Joana Carvalho DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Interessado: Luiz Carlos Carvalho DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Interessado: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11855/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800328-06.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a):

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Joana Carvalho DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Interessado: Luiz Carlos Carvalho DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Interessado: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11855/MS) Realizada Distribuição do processo po Acórdão - Apelação Cível nº 0800328-06.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Joana Carvalho DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Interessado: Luiz Carlos Carvalho DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Interessado: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11855/MS) Realizada Distribuição do processo po Acórdão - Apelação Cível nº 0800328-06.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

04/12/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

30/11/2023, 14:01

Remetidos os Autos para destino.

30/11/2023, 14:01

Remetidos os Autos para destino.

30/11/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 12:10

Recebidos os autos

31/10/2023, 22:49

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 22:49

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/10/2023, 07:20

Juntada de Petição de tipo

02/10/2023, 10:00

Expedição de tipo de documento.

30/09/2023, 00:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/09/2023, 07:09

Juntada de Petição de tipo

22/09/2023, 09:30

Expedição de tipo de documento.

20/09/2023, 08:56

Expedição de tipo de documento.

20/09/2023, 08:55

Expedição de tipo de documento.

20/09/2023, 08:50

Expedição de tipo de documento.

20/09/2023, 08:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/09/2023, 08:50

Expedição de tipo de documento.

20/09/2023, 08:49

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/09/2023, 08:49

Recebidos os autos

18/09/2023, 16:08

Expedição de tipo de documento.

18/09/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 16:08

Julgado procedente o pedido

18/09/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 04:09

Conclusos para tipo de conclusão.

07/06/2023, 12:30

Recebidos os autos

31/05/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 18:34

Juntada de tipo de documento

29/05/2023, 18:32

Expedição de tipo de documento.

24/05/2023, 11:48

Expedição de tipo de documento.

24/05/2023, 11:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/05/2023, 11:48

Recebidos os autos

11/04/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.

06/03/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 18:38

Recebidos os autos

03/03/2023, 15:39

Juntada de Petição de tipo

03/03/2023, 15:26

Expedição de tipo de documento.

27/02/2023, 10:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/02/2023, 10:20

Recebidos os autos

12/01/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 00:51

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 00:54

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 02:29

Conclusos para tipo de conclusão.

17/11/2022, 08:33

Juntada de Petição de tipo

11/11/2022, 09:01

Recebidos os autos

07/11/2022, 10:00

Juntada de Petição de tipo

07/11/2022, 10:00

Expedição de tipo de documento.

04/11/2022, 12:54

Expedição de tipo de documento.

04/11/2022, 12:54

Expedição de tipo de documento.

04/11/2022, 12:53

Expedição de tipo de documento.

04/11/2022, 12:52

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/11/2022, 12:52

Juntada de Petição de tipo

17/10/2022, 17:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/09/2022, 13:45

Expedição de tipo de documento.

14/09/2022, 10:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/09/2022, 10:58

Recebidos os autos

09/09/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.

02/09/2022, 07:46

Juntada de tipo de documento

29/08/2022, 12:34

Juntada de Petição de tipo

05/07/2022, 15:30

Expedição de tipo de documento.

30/06/2022, 00:07

Recebidos os autos

24/06/2022, 11:03

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 11:03

Recebidos os autos

20/06/2022, 14:31

Juntada de Petição de tipo

20/06/2022, 14:31

Expedição de tipo de documento.

20/06/2022, 11:53

Expedição de tipo de documento.

20/06/2022, 11:52

Expedição de tipo de documento.

20/06/2022, 11:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/06/2022, 11:51

Expedição de tipo de documento.

20/06/2022, 11:51

Expedição de tipo de documento.

20/06/2022, 11:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/06/2022, 11:50

Recebidos os autos

14/06/2022, 19:41

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 19:41

Expedição de tipo de documento.

06/06/2022, 13:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/06/2022, 13:17

Juntada de tipo de documento

11/05/2022, 12:07

Juntada de tipo de documento

11/05/2022, 12:07

Juntada de tipo de documento

26/04/2022, 14:02

Juntada de tipo de documento

26/04/2022, 14:01

Juntada de Petição de tipo

26/04/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 17:51

Recebidos os autos

18/04/2022, 17:32

Juntada de Petição de tipo

18/04/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 13:26

Expedição de tipo de documento.

13/04/2022, 13:25

Expedição de tipo de documento.

13/04/2022, 13:23

Recebidos os autos

12/04/2022, 16:32

Juntada de Petição de tipo

12/04/2022, 16:32

Expedição de tipo de documento.

08/04/2022, 13:17

Expedição de tipo de documento.

08/04/2022, 13:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/04/2022, 13:17

Juntada de tipo de documento

08/04/2022, 11:24

Juntada de tipo de documento

08/04/2022, 11:24

Juntada de Petição de tipo

08/04/2022, 11:23

Juntada de Petição de tipo

05/04/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 12:08

Juntada de Petição de tipo

01/04/2022, 11:30

Expedição de tipo de documento.

30/03/2022, 13:53

Expedição de tipo de documento.

30/03/2022, 12:31

Expedição de tipo de documento.

30/03/2022, 12:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/03/2022, 12:31

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 17:05

Juntada de tipo de documento

18/03/2022, 13:34

Juntada de tipo de documento

18/03/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 15:58

Expedição de tipo de documento.

16/03/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 15:53

Expedição de tipo de documento.

16/03/2022, 15:48

Expedição de tipo de documento.

16/03/2022, 15:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/03/2022, 15:47

Decisão ou Despacho

16/03/2022, 13:23

Recebidos os autos

16/03/2022, 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.

15/03/2022, 17:23

Recebidos os autos

14/03/2022, 18:19

Juntada de tipo de documento

14/03/2022, 18:19

Recebidos os autos

10/03/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.

10/03/2022, 12:17

Remetidos os Autos para destino.

10/03/2022, 12:15

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

09/03/2022, 15:35

Expedição de tipo de documento.

09/03/2022, 15:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/03/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 17:31

Distribuído por tipo

08/03/2022, 17:20

Despacho

•09/09/2022, 09:42

Despacho

•12/01/2023, 18:59

Despacho

•11/04/2023, 13:45

Sentença

•18/09/2023, 16:08

Despacho

•20/02/2025, 14:21

Decisão Monocrática Terminativa

•20/02/2025, 14:22

Decisão Monocrática Terminativa

•20/02/2025, 14:22