Cumprimento de sentença 0807764-52.2023.8.12.0110 - TJMS

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 14:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/11/2024.

07/11/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Teodoro Winckler (OAB 26151/MS) Processo 0807764-52.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vicentino Weber do Canto - Fica o autor intimado acerca da expedição das certidões de crédito e débito à fl. 117/118.

30/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.

29/10/2024, 22:05

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:20

Transitado em Julgado em #{data}

28/10/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 18:10

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.

09/10/2024, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Teodoro Winckler (OAB 26151/MS) Processo 0807764-52.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vicentino Weber do Canto - Intimação da sentença: "Vistos, etc. Da análise dos autos, verifica-se que já foram realizadas três tentativas de localização da parte executada, todas infrutíferas. Desta forma, a realização de novas diligências é medida contrária aos princípios que norteiam o procedimento sumaríssimo, notadamente celeridade, simplicidade e economia processual, bem como à expressa determinação do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 que dispõe: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Ressalta-se que, em casos análogos, esse é o entendimento adotado pelas Turmas Recursais Mistas, conforme se verifica dos julgados abaixo colacionados: E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - REQUERIDO NÃO ENCONTRADO PARA CITAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU - NECESSIDADE DE ESGOTAR OS DEMAIS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO - ÔNUS DA PARTE AUTORA EM TRAZER O ENDEREÇO DO RÉU - ART. 14, § 1.º, I, DA LEI Nº 9.099/95 - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9099/95) - RECURSO IMPROVIDO. (TJMS. N/A n. 0807539-03.2021.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juiz Wilson Leite Correa, j: 06/05/2022, p: 10/05/2022). E M E N T A - RECURSO INOMINADO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95 - AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. (TJMS. N/A n. 0803894-04.2020.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juíza Patrícia Kelling Karloh, j: 30/03/2022, p: 06/04/2022). Por fim, salienta-se que não há prejuízo, já que o autor poderá distribuir novo processo, desde que seja indicado e comprovado o endereço atual da parte requerida. Ante o exposto, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o presente processo. Defiro a expedição de certidões de crédito e de dívida, nos termos dos Enunciados 75 e 76 don FONAJE, sob responsabilidade do exequente. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe."

09/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 10:31

Recebidos os autos

26/09/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 16:55

Extinto o processo por devedor não encontrado

26/09/2024, 16:55

Conclusos para despacho

06/09/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 15:15

Recebidos os autos

12/08/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 13:32

Conclusos para despacho

08/07/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Teodoro Winckler (OAB 26151/MS) Processo 0807764-52.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vicentino Weber do Canto - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento.

04/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.

03/07/2024, 22:29

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 18:07

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 17:03

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Teodoro Winckler (OAB 26151/MS) Processo 0807764-52.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vicentino Weber do Canto - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 5 dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.

17/05/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.

16/05/2024, 22:01

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 08:07

Juntada de Outros documentos

09/05/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 14:23

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 11:25

INCONSISTENTE

10/04/2024, 11:25

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

10/04/2024, 11:24

Recebidos os autos

27/03/2024, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 22:03

Conclusos para despacho

25/03/2024, 18:58

Processo Desarquivado

25/03/2024, 17:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/03/2024, 10:56

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 15:07

Transitado em Julgado em #{data}

22/03/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Teodoro Winckler (OAB 26151/MS), Ataildo de Assis Costa Processo 0807764-52.2023.8.12.0110 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Vicentino Weber do Canto - Reqdo: Ataildo de Assis Costa - Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: "Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por VICENTINO WEBER DO CANTO em desfavor de ATAILDO DE ASSIS COSTA para o fim de condenar o réu ao pagamento de R$ 13.

07/03/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2024.

06/03/2024, 21:53

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 09:23

Recebidos os autos

09/02/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 18:49

Homologada a Transação

09/02/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/02/2024, 15:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

01/02/2024, 15:10

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.

04/12/2023, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Teodoro Winckler (OAB 26151/MS) Processo 0807764-52.2023.8.12.0110 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Vicentino Weber do Canto - Intimação para comparecer na audiência designada na certidão de f. 68 Data e hora: 01/02/2024 Hora 15:00

04/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 16:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 01/02/2024 03:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.

27/11/2023, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/11/2023, 13:31

Recebidos os autos

26/10/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 18:34

Conclusos para despacho

30/08/2023, 17:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

30/08/2023, 16:48

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 13:46

Juntada de Mandado

24/08/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 13:45

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2023.

04/08/2023, 21:50

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 05:31

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 05:25

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 17:04

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 16:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/08/2023 04:15:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.

24/07/2023, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 08:55

Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2023.

13/07/2023, 21:31

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 16:59

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 13:26

Recebidos os autos

05/06/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 14:34

Conclusos para despacho

01/06/2023, 16:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

01/06/2023, 16:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 11:04

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2023.

05/05/2023, 21:48

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 11:44

Expedição de Carta.

05/05/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 16:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/06/2023 04:15:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.

28/04/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 17:12

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 16:40

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(118)