Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801422-52.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 22.400,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

LUCIANO ARCAS ANDRADE

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE A. BARROSO

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIS CARLOS LUCIANO JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 08:07

Transitado em Julgado em #{data}

29/02/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 04:10

Realizado cálculo de custas

22/01/2024, 13:04

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pericles Duarte Gonçalves (OAB 18282/MS), Rafael Gomes (OAB 27086/MS) Processo 0801422-52.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciano Arcas Andrade - Sentença: Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados por Luciano Arcas Andrade em face do Município de Dourados/MS, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Observem as partes que eventual inter

05/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 05:01

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 04:59

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 04:49

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 04:39

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:22

Homologada a Transação

23/11/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:22

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 08:07

Transitado em Julgado em #{data}

29/02/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 04:10

Realizado cálculo de custas

22/01/2024, 13:04

Documentos

Interlocutória

•10/04/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 07:10

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pericles Duarte Gonçalves (OAB 18282/MS), Rafael Gomes (OAB 27086/MS) Processo 0801422-52.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciano Arcas Andrade - Sentença: Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados por Luciano Arcas Andrade em face do Município de Dourados/MS, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Observem as partes que eventual inter

05/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 05:01

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 04:59

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 04:49

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 04:39

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:22

Homologada a Transação

23/11/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:22

Recebidos os autos

23/11/2023, 15:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/10/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 11:31

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

02/10/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 08:31

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 10:14

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2023.

03/08/2023, 02:11

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 07:38

Expedição de Carta.

02/08/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 10:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/09/2023 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

25/07/2023, 12:39

Recebidos os autos

20/07/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 17:59

Conclusos para decisão

19/07/2023, 11:05

Recebidos os autos

18/07/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 13:13

Conclusos para despacho

28/06/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 19:02

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 07:27

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2023.

20/06/2023, 02:11

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 06:39

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 06:38

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 06:14

Juntada de Petição de Réplica

15/06/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 05:25

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2023.

06/06/2023, 02:11

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 07:34

Juntada de Petição de Contestação

02/06/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 03:29

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.

12/04/2023, 02:19

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 08:24

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 07:52

Expedição de Carta.

11/04/2023, 07:11

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 07:10

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 07:09

Recebidos os autos

10/04/2023, 13:51

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/04/2023, 13:51

Conclusos para decisão

31/03/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 14:16

INCONSISTENTE

31/03/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 11:06

Distribuído por sorteio

31/03/2023, 10:50

Despacho

•18/07/2023, 17:48

Despacho

•20/07/2023, 17:59

Sentença (Outras)

•23/11/2023, 15:22

Sentença

•23/11/2023, 15:22